PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024

DIA: 23/09/2024

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 62ª Sessão Ordinária realizada em 16 de setembro.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 253/2024 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informe a possibilidade de perfuração de um (1) poço artesiano ou disponibilizar uma (1) caixa de reservatório d` água, próximo ao Km 69 da Rodovia Pedro Rodrigues Garcia, sentido Ribeirão Branco, no Bairro Mato Dentro.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 415/2024 - Débora Marcondes - REQUEIRO À MESA QUE SEJA OFICIADO A EXCELENTÍSSIMA SRA. IVANI MAURA SANTOS OLIVEIRA DIAS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE NOS INFORME SOBRE A RELAÇÃO DA QUANTIDADE DE INSCRITOS NO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL, QUAIS CRITÉRIOS ESTÃO SENDO ADOTADOS PARA A CONCESSÃO E PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 425/2024 - Débora Marcondes - REQUEIRO À MESA QUE SEJA OFICIADO A EXCELENTÍSSIMA SRA. IVANI MAURA SANTOS OLIVEIRA DIAS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE NOS INFORME SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS, ESPECIFICANDO QUAIS EMPRESAS FORAM LICITADAS E A QUANTIDADE MENSAL DE CESTAS FORNECIDAS POR CADA CENTRO.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 453/2024 - Débora Marcondes - REQUEIRO À MESA QUE SEJA OFICIADO A EXCELENTÍSSIMA SRA. IVANI MAURA SANTOS OLIVEIRA DIAS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE NOS INFORME QUAIS CRITÉRIOS ESTÃO SENDO ANALISADOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO RENDA MÍNIMA E QUAL PROCEDIMENTO ESTÁ SENDO REALIZADO PARA MANUTENÇÃO.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 466/2024 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providenciem a extensão da iluminação pública, em frente do Mercado RA Martins, no Espigão do Pacova.
• Oficio de Prefeitura Municipal de Itapeva – secretaria de Defesa Social – Guarda Civil Municipal, informando o início do projeto “Patrulha Guardiã Maria da Penha”.
• Oficio de Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária – convite para a Audiência Pública do 2º Quadrimestre de 2024, a ser realizada quinta-feira, dia 26, às 20h30, no Plenário da Câmara Municipal de Itapeva.
• Oficio MMC 147/24 de Mauricio Machado Coelho – criação de associação, legalidade e possíveis conflitos de interesse.

1. PROPOSITURAS

Proposta de Emenda à LOM:

• 4/2024 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera o artigo 147 da Lei Orgânica Municipal e acrescenta dispositivos para criar e disciplinar o Sistema de Controle Interno no âmbito do Município de Itapeva.

Projeto de Lei:

• 142/2024 - Vereador Celinho Engue - Dispõe sobre a criação da brigada de incêndio do município de Itapeva/sp e dá outras providências.
• 143/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispõe sobre desafetação de bens imóveis públicos que especifica e dá outras providências.

Requerimento:

• 473/2024 - Vereador Celinho Engue - Requeiro que seja oficiado ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, informe a possibilidade de construir uma lombada e redutores de velocidade na Rua Miguel Gouveia, em frente ao nº 31.
• 474/2024 - Vereadora Débora Marcondes - REQUEIRO QUE SEJA OFICIADO AO COMUTRAN, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE LIMITADORES DE VELOCIDADE NAS AVENIDAS KAZUMI YOSHIMURA E PAULO LEITE, QUE COMPREENDEM A VILA ISABEL, ITAPEVA 2, 3, 4 E 5, DEVIDO AO RISCO À SEGURANÇA DE CRIANÇAS E MORADORES CAUSADO PELOS VEÍCULOS QUE TRANSITAM EM ALTA VELOCIDADE PELO LOCAL.
• 475/2024 - Vereadora Débora Marcondes - REQUEIRO QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR CHRISTIAN GALVÃO- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE REALIZE A MANUTENÇÃO DO CAMPINHO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO JARDIM GUANABARA, BEM COMO VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS E UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO MESMO LOCAL.

Indicação:

• 126/2024 - Vereador Milton Nogueira - Indico ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao setor competente providencie, com URGÊNCIA, a manutenção da iluminação na Rua da Igreja no Bairro Agrovila 4.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura da Emenda 0003 ao Projeto de Lei 0116/2024 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Acrescenta-se ao Projeto de Lei 116/2024 o seguinte artigo 3º, renumerando-se os demais: “Art. 3° Acrescenta-se o inciso IX ao Art. 66 da Lei 2651/07, passando a vigorar com a seguinte redação: IX - De culto religioso, realizado no período diurno ou noturno até às 22h, desde que não ultrapasse o limite de 75 dB (A); ” (d/v únicos) (d/v únicos)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 116/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Lei 2651/07, que institui o código de postura de Itapeva e dá outras providências. (1ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 133/2024 - Vereadores Gabriel Maciel, Vanessa Guari - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR AS CONCESSÕES DE DIREITO REAL DE USO DO DISTRITO INDUSTRIAL. (1ª d/v)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 116 - 133/2024

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1ª d/v: Projetos de Lei 100, 216, 234/2023; 28, 58, 60, 78, 80, 96, 122, 126, 127, 129, 131, 132, 134, 135, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143/2024.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 64ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 26 de setembro, no horário regimental.