PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024

DIA: 17/10/2024

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 69ª Sessão Ordinária realizada em 14 de outubro.
2. Correspondências de Diversos:

Ofício MMC nº 155/2024 – Maurício Machado Coelho – COMTUR: Prejuízos ao município e reuniões irregulares.

Ofício do Projeto Unitá: Objeção para proteção de crianças e adolescentes sobre o Halloween – Dia das Bruxas.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 151/2024 - Vereador Celinho Engue - Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Itapeva e dá outras providências.
• 152/2024 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Amplia a transparência dos recursos provenientes de Emendas Individuais Impositivas destinados às entidades privadas sem fins lucrativos.

Parecer:

• Favorável da Comissão Competente encaminhando o Projeto de Lei 148/2024 para apreciação do Plenário.

Moção:

• 19/2024 - Vereador Gabriel Maciel - Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que fazendo uso de seu poder discrionário, observando o princípio da impessoalidade e consoante ao anseio dos feirantes e dessa Casa do Povo, conceda permissão para que a feira livre de sábado seja realizada na Praça de Eventos Zico Campolim.

Requerimento:

• 495/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requeiro a V. Ex.ª, informações referente aplicabilidade da Lei 14.434/22 que institui o piso salarial nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e dos Auxiliares de Enfermagem para inclusão dos novos vencimentos da categoria junto a LOA de 2025 e das outras providências.
• 496/2024 - Vereadora Débora Marcondes - REQUEIRO À MESA QUE SEJA OFICIADO O SR. NILBERTO JOSÉ PEREIRA CARPES FILHO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE INFORME SOBRE QUAIS CAMPANHAS ESTÃO SENDO REALIZADAS PELA SAÚDE MUNICIPAL, CONFORME LEI 4.057/2017 DE AUTORIA DESTA PARLAMENTAR, EM PROL DO OUTUBRO ROSA, CONHECIDO COMO MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO.
• 497/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requer ao Conselho Municipal de Transito (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade de fazer uma Lombada, na Rua Esplanada no Bairro das Pedras em frente ao mercado Paulino.
• 498/2024 - Vereadora Débora Marcondes - REQUEIRO À MESA QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS OFICIAIS ADMINISTRATIVOS, AUXILIARES ADMINISTRATIVOS E ESCRITURÁRIOS DO MUNICÍPIO.
• 499/2024 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto a Secretaria de Esportes realize a instalação de um kit de academia ao ar livre, a qual destinei uma Emenda Parlamentar Impositiva, na Praça Dom Benjamin de Souza Gomes na Vila Nossa Senhora de Fatima.
• 500/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que junto ao setor competente se possível, providenciem a pintura de vagas de estacionamento somente de um lado da via, na rua Manoel Elói Garcia Martinez, na Vila Sônia.
• 501/2024 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Senhor Prefeito e ao Demutran, para verificar a possibilidade de implantação de uma faixa de pedestres elevada ou lombada na Avenida Gastão Filho, na altura do numeral 198.
• 502/2024 - Vereador Gabriel Maciel - Requeiro a mesa que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que junto à Secretaria Municipal da Educação, providencie a elaboração da Política Municipal de Educação Especial e Inclusiva, em consonância com dispositivos legais da Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Estatuto da Pessoa com Deficiência, e das Leis Federais 12764/2012 e 14254/2021, bem como demais mecanismos normativos de garantia de direitos aos estudantes com deficiência e/ou com dificuldades ou transtornos de aprendizagem por meio da oferta de Serviços Educacionais Especializados, realizados por equipe multidisciplinar (docentes especialistas e equipe técnica especializada) e no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Itapeva – SP.
• 503/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito para que junto ao setor competente se possível, analise a possibilidade de reajuste salarial para os FARMACÊUTICOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

III - TRIBUNA DO POVO. Orador: Denis Corral Gomes.

Assunto: Obras, calçadas, urbano. Tempo: 10 minutos.

IV - TEMA LIVRE – Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 148/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício. (1ª d/v)
2. Leitura da Moção Nº 19/2024 - Vereador Gabriel Maciel - Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que fazendo uso de seu poder discrionário, observando o princípio da impessoalidade e consoante ao anseio dos feirantes e dessa Casa do Povo, conceda permissão para que a feira livre de sábado seja realizada na Praça de Eventos Zico Campolim. (d/v únicos)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO:

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 148/2024. Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1ª d/v: Projetos de Lei 100, 216, 234/2023; 28, 58, 60, 78, 80, 96, 122, 126, 127, 129, 131, 132, 135, 137, 138, 139, 140, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150, 151 e 152/24. Proposta de Emenda à LOM 5/2024.

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 71ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 21 de outubro, no horário regimental.