PAUTA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024

DIA: 24/10/2024

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 71ª Sessão Ordinária realizada em 21 de outubro.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Indicação 48/2024 - Marinho Nishiyama - Indico ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie a instalação/manutenção da sinalização e da pintura da lombada localizada na Avenida Vaticano, próximo ao número 1.739, Jardim Europa IV.
• Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Indicação 120/2024 - Marinho Nishiyama - Indico ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao setor competente providencie a criação de vaga para Embarque e Desembarque, em frente à Escola Kumon, na Rua Teófilo David Muzel, numeral 323, na Vila Ophélia, de modo a garantir a segurança dos alunos, evitando acidentes.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 268/2024 - Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, preste as informações sobre as questões abaixo elencadas, acerca da situação envolvendo a causa animal em nosso município.
• Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 400/2024 - Ronaldo Coquinho - Requeiro à Mesa que seja oficiado o Senhor Prefeito, para que junto ao setor responsável COMUTRAN – Conselho Municipal de Transito, a criação de Vagas de estacionamento para pessoas doadoras de sangue e Leite Materno durante o processo de coleta, próximos a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva/SP.
• Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 434/2024 - Robson Leite - Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Sr. Prefeito e ao Comutran, para que informe a possibilidade de implantar Lombada na Rua Rosa Gerhing no Bairro Cidade Jardim.
• Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 435/2024 - Saulo Leiteiro - Requeiro ao Sr Prefeito que encaminhe ao COMUTRAN a mudança da VAGA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA a qual está na Rua Epitácio Piedade em frente ao Despachante Gouveia para a Rua Epitácio Piedade em frente a IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR.
• Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 442/2024 - Ronaldo Coquinho - Requer ao Conselho Municipal de Transito (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade de implantar redutor de velocidade na Rua Professor João Soares de Almeida, na altura do nº 447, Parque Longa Vida.
• Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 443/2024 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que junto ao setor competente se possível, providenciem a ampliação de sinalização com a pintura de novas vagas de estacionamento para motos, próximo a Santa Casa.
• Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 454/2024 - Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa que seja oficiado ao COMUTRAN para que estude a possibilidade de implantar lombadas e redutores de velocidade, em toda a extensão da Avenida Roberto Gretz, reitero Requerimento 09/2024.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 469/2024 - Débora Marcondes - REQUER AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE TOME PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE VIGIL NCIA E TAMBÉM DE UM SALVA-VIDAS PARA AUMENTAR A SEGURANÇA NO PARQUE PILÃO D'ÁGUA, VISANDO PREVENIR ACIDENTES E FATALIDADES NO LOCAL.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 472/2024 - Débora Marcondes - REQUER AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO À INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 3, LOCALIZADA NO BAIRRO MATO DENTRO, PRÓXIMO AO BAIRRO DE CIMA (SENTIDO RIBEIRÃO BRANCO).
• Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 474/2024 - Débora Marcondes - REQUEIRO À MESA QUE SEJA OFICIADO AO COMUTRAN, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE LIMITADORES DE VELOCIDADE NAS AVENIDAS KAZUMI YOSHIMURA E PAULO LEITE, QUE COMPREENDEM A VILA ISABEL, ITAPEVA 2, 3, 4 E 5, DEVIDO AO RISCO À SEGURANÇA DE CRIANÇAS E MORADORES CAUSADO PELOS VEÍCULOS QUE TRANSITAM EM ALTA VELOCIDADE PELO LOCAL.
• Ofício MMC 156/2024 – Solicitando informações sobre o evento comemorativo ao aniversário de Itapeva- FEAPI.
• Ofício MMC 157/2024 – Denúncia de irregularidades na Condução da CEI 02/2023.

1. PROPOSITURAS

Proposta de Emenda À LOM:

• 6/2024 - Diversos Vereadores - Acrescenta o § 9º ao Artigo 105 da Lei Orgânica do Município de Itapeva.

Projeto de Resolução:

• 6/2024 - Vereador Tarzan - ALTERA a redação do § 2º do artigo 96, da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”.

Projeto de Lei:

• 154/2024 - Vereador Júlio Ataíde - Dispõe sobre denominação de via pública, SIZENANDO PRESTES DE SOUZA FILHO, "SEU NANDE", no Bairro de Cima I.
• 155/2024 - Vereador Julio Ataíde - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas indicativas de vagas preferenciais de estacionamento e nas vagas de garagens dos estabelecimentos públicos e privados.
• 156/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício.
• 157/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - INSTITUI o grupamento de ronda ostensiva municipal (ROMU), vinculado à estrutura da Guarda Municipal de Itapeva, e dá outras providências.
• 158/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA as leis de nº 3.755/2014, que INSTITUI o Prêmio de Produtividade Fiscal ao ocupante do cargo público em provimento efetivo de Auditor Fiscal Tributário, no Município de Itapeva/SP, na forma que especifica e de nº 5.073/2024, que INSTITUI o Prêmio de Produtividade Fiscal ao ocupante do cargo público em provimento efetivo de Fiscal Municipal, no Município de Itapeva/SP, na forma que especifica e dá outras providências.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projetos de Lei 129/2024, 142/2024, 149/2024, 150/2024 e Projeto de Resolução 02/2024 para apreciação do Plenário.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Resolução 0002/2024 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterada a redação do Artigo 1° do Projeto de Resolução 02/2024.
• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0129/2024 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterada a redação do artigo 3° do Projeto de Lei 129/2024.

Moção:

• 20/2024 - Vereadora Débora Marcondes - Moção de Apelo ao Excelentíssimo Sr. Eleuses Paiva, Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, para que promova a instalação da Diretoria Regional de Saúde (DRS) no município de Itapeva/SP, visando o fortalecimento da cidade como um polo regional de saúde.

Requerimento:

• 511/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requer informações ao Prefeito Municipal sobre o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), Itapeva não apresentou os demonstrativos bimestrais dos indicadores municipais no ano de 2024.
• 512/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requer informações ao Prefeito Municipal sobre os valores das Transferências Constitucionais, sob a rubrica FPM (fundo de participação dos municípios). Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento efetuar as transferências desses recursos ao ente federado Itapeva SP no ano de 2024.
• 513/2024 - Vereadora Débora Marcondes - REQUEIRO À MESA QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEVA, E AO GOVERNO DE TRANSIÇÃO, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE MELHORIAS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE EM ITAPEVA, INCLUINDO A CONTRATAÇÃO DE MAIS PROFISSIONAIS NAS UBS E NO UPA, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DA TELEMEDICINA.
• 514/2024 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável, providencie a construção de um sargetão de concreto na Rua Rosalvo Matias dos Santos, próximo ao numeral 358, na Vila São Camilo, Rua Sebastião L. de Melo, próximo ao numeral 11, Vila Mariana e no cruzamento das Ruas Jose Segatto e Jose Martins Margarido, na Vila Sonia.
• 515/2024 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Senhor Prefeito e ao setor competente para que providencie a extensão de iluminação na Rua Maria Mendes Torres, no Bairro de Cima II.

Indicação:

• 130/2024 - Vereador Marinho Nishiyama - Indico ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao setor competente, providencie a avaliação da estrutura da árvore localizada na Praça Maria de Lourdes Camargo, Parque Longa Vida, a qual está com as raízes rompendo o piso, podendo estar gerando riscos a população. Além disso, indicamos a instalação de playground e academia ao ar livre para atender as necessidades da comunidade local.

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: José Luiz Ribeiro Resende (Zé Gato)

Assunto: Momento do turismo em Itapeva.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1. Leitura da Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0129/2024 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterada a redação do artigo 3º. “Art. 3º A Subvenção Social será no valor total de total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) a ser concedida em doze parcelas no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), conforme disposto no plano de trabalho, em conta corrente de titularidade da beneficiária. ”(d/v únicos)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 129/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza o poder executivo a repassar recurso, por meio de subvenção social, à organização da sociedade civil Associação de Formação Cultural Artística - Código de Honra, para o fim que especifica. (1ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 142/2024 - Vereador Celinho Engue - Dispõe sobre a criação da brigada de incêndio do município de Itapeva/sp e dá outras providências. (1ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 150/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Lar Vicentino de Itapeva, para o fim que especifica. (1ª d/v)
5. Leitura da Emenda 0001 ao Projeto de Resolução 0002/2024 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterada a redação do Artigo 1°. Art. 1º - O artigo 86 da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 86 – Para fazer uso da Tribuna do Povo nas Sessões Plenárias, os postulantes deverão obedecer às seguintes regras:

(...)VI – Será permitido ao cidadão inscrever-se ao uso da Tribuna apenas 3 (três) vezes por ano, num espaço mínimo de 90 (noventa dias) dias entre uma e outra. (NR)(...) IX – Para fazer uso da Tribuna do Povo, o postulante deverá comprovar ser eleitor do Município de Itapeva/SP e estar quite com a Justiça Eleitoral, apresentando obrigatoriamente seu Título de Eleitor no ato da inscrição. (NR).” (d/v únicos)

1. Leitura do Projeto de Resolução Nº 2/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - ALTERA a redação do artigo 86, da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”. (d/v único)
2. Leitura da Moção Nº 20/2024 - Vereadora Débora Marcondes - Moção de Apelo ao Excelentíssimo Sr. Eleuses Paiva, Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, para que promova a instalação da Diretoria Regional de Saúde (DRS) no município de Itapeva/SP, visando o fortalecimento da cidade como um polo regional de saúde. (d/v únicos)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei 129, 142 e 150/2024.

Em d/v únicas Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0149/2024.

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes:

Em 1ª d/v: Proposta de Emenda à LOM 6/2024, Projeto de Resolução 006/24 e Projetos de Lei 100, 216, 234/2023; 28, 58, 60, 78, 80, 96, 122, 126, 127,131, 132, 135, 137, 138, 139, 140, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 151, 152, 153, 155, 156, 157 e 158/23.

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 73ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 31 de outubro, no horário regimental.