PAUTA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024

DIA: 29/10/2024

I - CHAMADA

II – EXPEDIENTE

Correspondências:

1. PROPOSITURAS

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0158/2024 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterada a redação do artigo 6º do Projeto de Lei 158/2024.

Requerimento:

• 522/2024 - Diversos Vereadores - Requeremos à Mesa, nos termos do artigo 115, §§ 1º a 5º do Regimento Interno, que seja concedido Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 158/2024 que ALTERA as leis de nº 3.755/2014, que INSTITUI o Prêmio de Produtividade Fiscal ao ocupante do cargo público em provimento efetivo de Auditor Fiscal Tributário, no Município de Itapeva/SP, na forma que especifica e de nº 5.073/2024, que INSTITUI o Prêmio de Produtividade Fiscal ao ocupante do cargo público em provimento efetivo de Fiscal Municipal, no Município de Itapeva/SP, na forma que especifica e dá outras providências.

III - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Requerimento nº 522/2024 - Diversos Vereadores – Requeremos à Mesa, nos termos do artigo 115, §§ 1º ao 5º do Regimento Interno, que seja concedida Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 158/2024 que Altera as Leis de nº 3.755/2014, que Institui o Prêmio de Produtividade Fiscal ao ocupante do cargo público em provimento efetivo de Auditor Fiscal Tributário, no Município de Itapeva/SP, na forma que especifica e de nº 5.073/2024, que Institui o Prêmio de Produtividade Fiscal ao ocupante de cargo público em provimento efetivo de Fiscal Municipal, no Município de Itapeva/SP, na forma que especifica e dá outras providências. (d/v únicos)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 129/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza o poder executivo a repassar recurso, por meio de subvenção social, à organização da sociedade civil Associação de Formação Cultural Artística - Código de Honra, para o fim que especifica. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 150/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Lar Vicentino de Itapeva, para o fim que especifica. (2ª d/v)
4. Ofício 052/2024 da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa – Solicita a retirada de pauta da Emenda 01/24 ao Projeto de Lei 149/2024. (d/v únicos)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 149/2024 - Diversos Vereadores - Dispõe sobre a regulação tributária dos empreendimentos habitacionais de interesse social destinados a famílias de baixa renda e que sejam integrantes dos programas federais do minha casa minha vida – MCMV, ou outro que venha a substituí-lo, altera a lei do código tributário municipal lei n°1102/1997 e dá outras providências. (1ª d/v)
6. Leitura do Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0158/2024 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterada a redação do artigo 6º do Projeto de Lei 158/2024. “Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de setembro de 2024.”(d/v únicos)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 158/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA as leis de nº 3.755/2014, que INSTITUI o Prêmio de Produtividade Fiscal ao ocupante do cargo público em provimento efetivo de Auditor Fiscal Tributário, no Município de Itapeva/SP, na forma que especifica e de nº 5.073/2024, que INSTITUI o Prêmio de Produtividade Fiscal ao ocupante do cargo público em provimento efetivo de Fiscal Municipal, no Município de Itapeva/SP, na forma que especifica e dá outras providências. (1ª d/v)

IV - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes e da Aprovação em Sessão:

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 149/2024 - 158/2024.

Convocar os vereadores para a 16ª Sessão Extraordinária a ser realizada terça-feira, dia 29 de outubro, às 15:30:00.