PAUTA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024

DIA: 29/10/2024

I - CHAMADA

II - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 149/2024 - Diversos Vereadores - Dispõe sobre a regulação tributária dos empreendimentos habitacionais de interesse social destinados a famílias de baixa renda e que sejam integrantes dos programas federais do minha casa minha vida – MCMV, ou outro que venha a substituí-lo, altera a lei do código tributário municipal lei n°1102/1997 e dá outras providências. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 158/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA as leis de nº 3.755/2014, que INSTITUI o Prêmio de Produtividade Fiscal ao ocupante do cargo público em provimento efetivo de Auditor Fiscal Tributário, no Município de Itapeva/SP, na forma que especifica e de nº 5.073/2024, que INSTITUI o Prêmio de Produtividade Fiscal ao ocupante do cargo público em provimento efetivo de Fiscal Municipal, no Município de Itapeva/SP, na forma que especifica e dá outras providências. (2ª d/v)

III - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1ª d/v: Proposta de Emenda à LOM 6/2024, Projeto de Resolução 006/24 e Projetos de Lei 100, 216, 234/2023; 28, 58, 60, 78, 80, 96, 122, 126, 127,131, 132, 135, 137, 138, 139, 140, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 151, 152, 153, 154, 155, 156 e 157/2024

Convocar os vereadores para a 73ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 31 de outubro, no horário regimental.