PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024

DIA: 11/11/2024

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 75ª Sessão Ordinária realizada em 7 de novembro.
2. PROPOSITURAS

Proposta de Emenda à LOM:

• 7/2024 - Vereador Tarzan - Altera o artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Itapeva.

Projeto de Decreto Legislativo:

• 30/2024 - Diversos Vereadores - Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 14.119, de 06 de novembro de 2024, que dispõe sobre o recesso de expediente administrativo nas repartições públicas municipais.

Projeto de Lei:

• 168/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA o anexo 2 – Mapa com zoneamento do solo urbano, da Lei Municipal n.º 2.520, de 4 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso do Solo e Ocupação do Solo do Município de Itapeva e dá outras providências.

Requerimento:

• 541/2024 - Vereadora Débora Marcondes - REQUEIRO QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SR. EDIVALDO SOUZA ALVES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO PARA QUE INFORME DE FORMA DETALHADA E INDIVIDUALIZADA ACERCA DO ANDAMENTO E DA DESTINAÇÃO DAS MINHAS EMENDAS IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DO ANO 2023/2024.
• 542/2024 - Vereadora Débora Marcondes - REQUEIRO QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SR. MÁRIO TASSINARI - PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEVA, E A SRA. ADRIANA DUCH (GOVERNO DE TRANSIÇÃO), PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE NOVOS E MODERNOS PONTOS DE ÔNIBUS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DESSES EM LOCAIS QUE ESTÃO DESPROVIDOS DESSA INFRAESTRUTURA.
• 543/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informe a possibilidade de construção de 1 (uma) praça pública, com equipamentos para exercícios físicos e área de lazer com playground, no Jardim Nova Itapeva e Jardim Beija Flor.
• 544/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providenciem um estudo para a implantação de uma cobertura na quadra da Praça Suttner Rodrigues Saldanha, (próxima ao CRAS) entre as ruas Iperó e Itaí, na Vila Nova.

Proposição de Honraria:

• Título de Cidadania Itapevense. Autoria: vereador Tarzan.
• Comenda Antônio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva. Autoria: vereador Tarzan.

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Josimar de Oliveira Alves.

Assunto: Assuntos funcionais referentes à Guarda Municipal de Itapeva.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1. Leitura da Proposta de Emenda à LOM Nº 6/2024 - Diversos Vereadores - Acrescenta o § 9º ao Artigo 105 da Lei Orgânica do Município de Itapeva: “§9º Aos ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança de Diretor, nomeados ou admitidos dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Administrações Regionais e da Secretaria de Transportes e Serviços Rurais, fica dispensada a exigência de comprovação de diploma de curso superior completo de que trata o § 2º deste artigo, até a data limite de 31 de dezembro de 2026. ” (1ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 156/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício. (2ª d/v)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em d/v únicas: Projetos de Resolução 09, 10/24. Em 1ª d/v: proposta de emenda à LOM 07/2024; Projetos de Lei 216, 234/2023; 28, 58, 60, 78, 96, 126, 127,131, 132, 135, 137, 138, 139, 140, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 152, 153, 154, 155, 157, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168/2024.

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 77ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 14 de novembro, no horário regimental.