PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024

DIA: 21/11/2024

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 77ª Sessão Ordinária realizada em 14 de novembro.
2. Discussão e votação da Ata da 17ª Sessão Extraordinária realizada em 14 de novembro.
3. Apresentação do relatório final da Comissão Especial de Inquérito nº 02/2023.
4. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Moção 19/2024 - Gabriel Maciel - Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que fazendo uso de seu poder discrionário, observando o princípio da impessoalidade e consoante ao anseio dos feirantes e dessa Casa do Povo, conceda permissão para que a feira livre de sábado seja realizada na Praça de Eventos Zico Campolim.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 378/2024 - Celinho Engue - Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, informe quanto às faltas abonadas dos servidores do UPA, enfermagem e técnicos de RX, se é computada em horas ou dia, se esta de acordo com o §2º da Lei 3.683/2024, requer seja enviado a este parlamentar resposta com parecer jurídico.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 440/2024 - Celinho Engue - Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, informe a relação dos veterinários concursados, informando em quais setores estão laborando e quais funções estão exercendo, bem como informe sobre a possibilidade em disponibilizar estes servidores em regime de escala 24 horas, para atendimento de urgência e emergência de animais em situação de rua e munícipes de baixa renda, bem como para prestar serviços de castrações, utilizando equipamentos do antigo CPA.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 171/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Estabelece diretrizes para implantação do Programa Material Escolar Solidário no município de Itapeva.
• 172/2024 - Vereadora Débora Marcondes - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ACORRENTAMENTO DE ANIMAIS DE FORMA INADEQUADA E EM CONDIÇÕES QUE PREJUDIQUEM SUA SAÚDE E BEM ESTAR, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
• 173/2024 - Vereador Julio Ataíde - Dispõe sobre Denominação Doutor Ulysses Mário Tassinari, a Unidade de Pronto Atendimento, UPA ou UPA 24h, de Itapeva, SP.
• 174/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - DISPÕE sobre desafetação de bens imóveis públicos que especifica e dá outras providências.

Requerimento:

• 552/2024 - Vereadora Débora Marcondes - REQUEIRO QUE SEJA OFICIADO À EXCELENTÍSSIMA SRA. ADRIANA DUCH (GOVERNO DE TRANSIÇÃO), PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, TOMEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REESTRUTURAÇÃO DA CASA DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO MUNICÍPIO NO ANO DE 2025.
• 553/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito para que junto ao setor competente se possível, providenciem a manutenção ou a troca dos Forros das salas de aula, na Escola Municipal Prof. Dr. Genésio de Moura Müzel, na rua José Maria Domingues, n°130, Jardim Imperador.
• 555/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requeiro que seja inserido em ata Voto de congratulações para o GCM Simião Jairo de Almeida, da Guarda Municipal de Itapeva/SP, por seu ato heroico de salvar a vida de um bebe de 10 meses que estava engasgado.

Substitutivo:

• Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0152/2024 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Amplia a transparência dos recursos destinados às entidades privadas sem fins lucrativos recebidos diretamente do Orçamento, através da celebração de parceria com o Poder Executivo Municipal.

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Thereza Barros.

Assunto: causa animal.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1. Leitura da Proposta de Emenda à LOM Nº 6/2024 - Diversos Vereadores - Acrescenta o § 9º ao Artigo 105 da Lei Orgânica do Município de Itapeva: “§9º Aos ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança de Diretor, nomeados ou admitidos dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Administrações Regionais e da Secretaria de Transportes e Serviços Rurais, fica dispensada a exigência de comprovação de diploma de curso superior completo de que trata o § 2º deste artigo, até a data limite de 31 de dezembro de 2026. ” (1ª d/v)
2. Leitura do Requerimento Nº 555/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requeiro que seja inserido em ata Voto de congratulações para o GCM Simião Jairo de Almeida, da Guarda Municipal de Itapeva/SP, por seu ato heroico de salvar a vida de um bebe de 10 meses que estava engasgado. (d/v únicos)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em d/v únicas: Projetos de Resolução 04, 10/24. Em 1ª d/v: proposta de emenda à LOM 04, 07/2024; Projetos de Lei 216, 234/2023; 28, 58, 60, 78, 96, 126, 127,131, 132, 135, 137, 138, 139, 140, 144, 145, 146, 147, 148, 153, 154, 155, 157, 160, 161, 162, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174/2024.

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a Sessão Especial de Julgamento a ser realizada segunda-feira, dia 25 de novembro, às 10h.

Convocar os vereadores para a 79ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 25 de novembro, no horário regimental.