PAUTA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024

DIA: 02/12/2024

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Leitura da bíblia
2. Hino de Itapeva
3. Discussão e votação da Ata da 80ª Sessão Ordinária realizada em 28 de novembro.
4. Correspondência recebida de diversos

• Oficio 949/2024 de Santa Casa de Itapeva encaminhando resolução ANS nº 2.943/2024.
• Oficio de Mauricio Machado Coelho sobre possíveis irregularidades no remanejamento de lajotas.
• Oficio de Mauricio Machado Coelho sobre possíveis irregularidades na contratação de transporte escolar.

1. PROPOSITURAS

Proposta de Emenda À Lom:

• 8/2024 - Diversos Vereadores - Altera o artigo 147 da Lei Orgânica Municipal e acrescenta dispositivos para criar e disciplinar o Sistema de Controle Interno no âmbito do Município de Itapeva.

Projeto de Resolução:

• 11/2024 - Vereador Tarzan - ALTERA a redação do parágrafo único do artigo 75, da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”.

Projeto de Lei:

• 181/2024 - Vereadora Débora Marcondes - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIAS EM CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• 182/2024 - Vereadora Débora Marcondes - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO PARA PROTEÇÃO ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
• 184/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Altera a lei 2.520 de 13 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o zoneamento, uso do solo e ocupação do solo do município de Itapeva e dá outras providências e a lei 4.069 de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre outorga onerosa do direito de construir e dá outras providências.
• 185/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispõe sobre a elevação do valor incialmente previsto pela lei nº 5042 de 24 de abril de 2024 que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício.
• 186/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Altera a redação da lei 4829/2023 que autoriza o poder executivo repassar recursos, por meio de subvenção às APMs - associações de pais e mestres, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Requerimento:

• 567/2024 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o recapeamento, demarcação e sinalização em toda extensão da Rua Celso Magalhães Araujo, Parque Cimentolandia.
• 569/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, para que informem a possibilidade de implantação de sentido único (SUBINDO), a rua Joel Antunes de Moura, ao lado da Escola Municipal Professora Leonor Cerdeira, na Vila Nossa Senhora de Fatima.
• 570/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que junto ao setor competente se possível, providenciem a colocação de alambrado, façam calçada, realizem a roçada do local, e poda de árvores, da Área de Preservação Permanente, na esquina entre a rua Rev. Uriel Antunes de Moura e a rua José Rodrigues Jardim, no Jardim Brasil.

Indicação:

• 135/2024 - Vereadora Vanessa Guari - Indico ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao setor competente, notifique o proprietário do terreno situado na Rua Clovis Mendes Garcia ao lado do 88 Vila Santana, para que efetue a limpeza do mesmo.
• 136/2024 - Vereadora Aurea Rosa - Indico ao Sr. Prefeito para que junto ao setor competente proceda à limpeza da boca de lobo localizada na Rua Antônio Luiz Rosa número 395, Vila Santa Maria.
• 137/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico ao Senhor Prefeito Municipal junto ao setor competente, secretaria de administrações regionais, a viabilidade de estar limpando o bueiro em frente a Radioterapia de Itapeva localizada na Rua Mouracy de Prado, nº 915 Vila Sonia Itapeva S/P.
• 138/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao setor competente, Secretaria de transportes e serviços rurais, providencie a passagem de maquina motoniveladora (patrol) e posterior cascalhamento, na Rua das Palmeiras no Bairro Palmeirinha Distrito do Alto da Brancal.

III - TEMA LIVRE - Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura da Proposta de Emenda à LOM Nº 6/2024 - Diversos Vereadores - Acrescenta o § 9º ao Artigo 105 da Lei Orgânica do Município de Itapeva: “§9º Aos ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança de Diretor, nomeados ou admitidos dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Administrações Regionais e da Secretaria de Transportes e Serviços Rurais, fica dispensada a exigência de comprovação de diploma de curso superior completo de que trata o § 2º deste artigo, até a data limite de 31 de dezembro de 2026. ” (1ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 78/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a planilha - Controle da execução e das alterações orçamentárias, da Lei n.º 4.773 de 08 de novembro de 2022, que dispõe sobre o arquivo de documentos públicos produzidos no âmbito da Prefeitura Municipal de Itapeva, e dá outras providências. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 139/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Lei 5.014, de 28 de fevereiro de 2024, que cria cargos comissionados na estrutura administrativa das secretarias municipais que especifica e dá outras providências. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 153/2024 - Vereador Saulo Leiteiro - Concede isenção de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos (ITBI) aos agricultores do Município de Itapeva beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). (2ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 169/2024 - Vereador Robson Leite - Dispõe sobre denominação de Rua Antonio Dimas Mancebo. (2ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 172/2024 - Vereadora Débora Marcondes - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ACORRENTAMENTO DE ANIMAIS DE FORMA INADEQUADA E EM CONDIÇÕES QUE PREJUDIQUEM SUA SAÚDE E BEM ESTAR, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. (2ª d/v)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 173/2024 - Vereador Julio Ataíde - Dispõe sobre Denominação Doutor Ulysses Mário Tassinari, a Unidade de Pronto Atendimento, UPA ou UPA 24h, de Itapeva, SP. (2ª d/v)
8. Leitura do Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0152/2024 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Amplia a transparência dos recursos destinados às entidades privadas sem fins lucrativos recebidos diretamente do Orçamento, através da celebração de parceria com o Poder Executivo Municipal. (2ª d/v)
9. Leitura do Projeto de Lei Nº 122/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispõe sobre o plano diretor de desenvolvimento turístico de Itapeva - PDTur e dá outras providências. (1ª d/v)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 122/2024

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em d/v únicas: Projetos de Resolução 10, 11/24. Em 1ª d/v: proposta de emenda à LOM 07, 08/2024; Projetos de Lei 216, 234/2023; 28, 58, 60, 96, 126, 127,131, 132, 135, 137, 138, 140, 144, 145, 147, 148, 154, 155, 157, 160, 161, 162, 165, 166, 167, 168, 170, 171, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 184, 185, 186/2024.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL - Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 82ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 5 de dezembro, no horário regimental.