PAUTA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024

DIA: 12/12/2024

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 83ª Sessão Ordinária realizada em 9 de dezembro.
2. Discussão e votação da Ata da 20ª Sessão Extraordinária realizada em 9 de dezembro.
3. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Resposta à Moção 17/2024 - Roberto Comeron - Moção de Apelo ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Dr. Fernando Antônio Torres Garcia, que diante da homologação do concurso para o cargo de Oficial de Justiça deste Egrégio TJSP em 31/07/24, para que sejam nomeados os novos oficiais de justiça para atuarem nesta comarca de forma célere.
• Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 455/2024 - Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente, a possibilidade de implantar redutor de velocidade ou lombada, demarcação em toda a extensão e sinalização da Avenida Armando Cavani e Rua Maria Aparecida Santos Almeida, Bairro Morada do Sol, reitero Requerimento 370/2022.
• Ofício de Secretaria Municipal da Saúde - Resposta ao Requerimento 546/2024 - Ronaldo Coquinho - Requeiro a Secretaria da saúde visando obter informações da data prevista para a nova chamada do processo seletivo simplificado para a função de agente comunitário de saúde – edital 004/2023.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 561/2024 - Roberto Comeron - Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Sr. Prefeito que preste informações sobre a perfuração de poço artesiano no bairro da Serrinha da Conceição.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Resolução:

• 14/2024 - Vereador Tarzan - Acrescenta o parágrafo § 11 ao artigo 57 da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”.

Projeto de Decreto Legislativo:

• 34/2024 - Diversos Vereadores - Concede o Diploma de Voluntário “Professora Maria de Lourdes Ribeiro - Dona Lurdinha”.

Projeto de Lei:

• 183/2024 - Vereador Celinho Engue - Dispõe sobre denominação “Doutor Osório Fagundes de Freitas” o Centro de Referência do Idoso - CRI, na Vila Aparecida.
• 194/2024 - Vereadora Aurea Rosa - Institui no Município de Itapeva o atendimento médico domiciliar às pessoas com deficiência e idosos que tenham dificuldade na sua mobilidade de modo transitório ou definitivo.
• 195/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Lar do Amor, para o fim que especifica.
• 196/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Associação De Pais e Amigos Dos Excepcionais - APAE, para o fim que especifica.
• 197/2024 - Vereador Tarzan - Dispõe sobre denominação Rubens Gomes Moreira Jr ao pátio da Escola de Eletricistas localizado nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde de Itapeva.
• 198/2024 - Vereador Robson Leite - Dispõe sobre denominação de rua Maria Olinda dos Santos no Bairro Jardim Kantian.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 181/2024, 189/2024 e 192/2024, Projeto de Resolução 12/2024 e 13/2024 e o Proposta de Emenda À Lom 7/2024 e 10/2024 para apreciação do Plenário.

Requerimento:

• 581/2024 - Vereadora Débora Marcondes - REQUEIRO À MESA QUE SEJA OFICIADO A SRA. LUCICLÉIA RODRIGUES DE SIQUEIRA SCHREINER - SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A LISTAGEM NOMINAL DAS PESSOAS BENEFICIADAS COM LOTES NO LOTEAMENTO POPULAR DO JARDIM KANTIAN, OS CRITÉRIOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO E SE HOUVE VERIFICAÇÃO DE DUPLICIDADE DE BENEFÍCIOS ENTRE MEMBROS DA MESMA FAMÍLIA.
• 582/2024 - Vereadora Débora Marcondes - REQUEIRO À MESA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SR. MÁRIO TASSINARI - PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEVA PARA QUE INFORME SE HA POSSIBILIDADE DE FORNECER UMA CESTA DE NATAL A CADA SERVIDOR PÚBLICO, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PELO TRABALHO PRESTADO AO LONGO DO ANO.
• 583/2024 - Vereador Celinho Engue - Requeiro que seja inserido em ata voto de congratulações ao GCM DENILSON BATISTA DOS SANTOS NILL, pelo ato heroico de adentrar nas redes de tubulações com objetivo de localizar e prender traficante.
• 584/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito para que junto ao setor competente, se possível, enviem informações sobre a situação e procedimentos adotados pela Prefeitura sobre a Obra Embargada, na rua Antônio Edmundo de Oliveira Campos, ao lado do n°642, no bairro Jardim Nova Itapeva.
• 585/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito para que junto ao setor competente, se possível, providenciem a operação tapa buraco ou recapeamento, e a instalação de iluminação em LED, no trecho entre Avenida dos Revolucionários de 32 (CDHU), até a entrada do Residencial Morada do Bosque.

Indicação:

• 141/2024 - Vereadora Aurea Rosa - Indico à Sra. Adriana Duch Machado, próxima gestão, para que proceda à criação da Secretaria da Habitação no município de Itapeva no exercício de seu mandato.
• 142/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao setor competente, secretaria de transportes e serviços rurais providencie a passagem de maquina motoniveladora (patrol) e posterior cascalhamento, na Rua Teresa de Pádua Camargo nº 101, Bairro de Cima 2 Itapeva/SP.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura da redação final do Projeto de Lei Nº 146/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ESTIMA a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 34/2024 - Diversos Vereadores - Concede o Diploma de Voluntário “Professora Maria de Lourdes Ribeiro - Dona Lurdinha”. (d/v únicos)
3. Leitura do Requerimento Nº 583/2024 - Vereador Celinho Engue - Requeiro que seja inserido em ata voto de congratulações ao GCM DENILSON BATISTA DOS SANTOS NILL, pelo ato heroico de adentrar nas redes de tubulações com objetivo de localizar e prender traficante. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em d/v únicas: projetos de resolução 14/2024. Em 1ª d/v: proposta de emenda à LOM 08/2024; Projetos de Lei 216/2023; 58, 126, 127,131, 140, 144, 145, 147, 148, 154, 157, 166, 167, 175, 177, 180, 182, 183, 188, 190, 191, 193, 194, 195, 196, 197, 198/2024.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 85ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 16 de dezembro, no horário regimental.