PAUTA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024

DIA: 19/12/2024

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 85ª Sessão Ordinária realizada em 16 de dezembro.
2. Discussão e votação da Ata da 21ª Sessão Extraordinária realizada em 16 de dezembro.
3. Leitura do relatório final da Comissão Especial de Inquérito 02/2022.
4. PROPOSITURAS

Proposta de Emenda À Lom:

• 12/2024 - Diversos Vereadores - Altera o artigo 25 da Lei Orgânica do Município de Itapeva.

Projeto de Resolução:

• 15/2024 - Diversos Vereadores - Altera o artigo 17 da Resolução nº 012/92, “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 127/2024, 131/2024, 140/2024, 147/2024, 154/2024, 166/2024, 167/2024, 175/2024, 177/2024, 199/2024 e 200/2024 para apreciação do Plenário.

Moção:

• 23/2024 - Vereadora Aurea Rosa - Moção de Aplauso ao Secretário Municipal de Educação de Itapeva, Antonio Alexandre de Faria, em razão brilhante reconhecimento obtido com o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

Requerimento:

• 587/2024 - Diversos Vereadores - Requeremos à Mesa, nos termos do artigo 115, §§ 1º a 5º do Regimento Interno, que seja concedido Urgência Especial a Proposta de Emenda a LOM 012/2024, que altera o artigo 25 da Lei Orgânica do Munícipio.

Proposição de Honraria:

• Título de cidadania Itapevense. Autor: vereador Tarzan.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Requerimento Nº 587/2024 - Diversos Vereadores - Requeremos à Mesa, nos termos do artigo 115, §§ 1º a 5º do Regimento Interno, que seja concedido Urgência Especial à Proposta de Emenda à LOM 012/2024, que altera o artigo 25 da Lei Orgânica do Munícipio. (Votação única)
2. (Dependendo da aprovação do Requerimento de Urgência Especial e da aprovação das comissões competentes) Leitura da Proposta de Emenda à LOM Nº 12/2024 - Diversos Vereadores - Altera o artigo 25 da Lei Orgânica do Município de Itapeva. “Art. 25 O mandato da Mesa será de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. (NR) ”. (1ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 61/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - CRIA o Cadastro Informativo Municipal – CADIM. (1ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 127/2024 - Vereador Robson Leite - Dispõe sobre denominação de Rua Eva Neide Nicoletti de Ramos no Bairro Vila Rica. (1ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 131/2024 - Vereador Roberto Comeron - Dispõe sobre denominação de Osvaldo Ferreira dos Santos (FORMIGA) a via pública localizada no Jardim Bonfiglioli. (1ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 140/2024 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre denominação de Rua Jandyr de Proença, na 1ª Travessa a direita da Rua Salvador Domingues de Oliveira, do Bairro de Cima, nesta cidade. (1ª d/v)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 147/2024 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre denominação de Rua José de Oliveira Martins. (1ª d/v)
8. Leitura do Projeto de Lei Nº 154/2024 - Vereador Julio Ataíde - Dispõe sobre denominação de via pública, SIZENANDO PRESTES DE SOUZA FILHO, "SEU NANDE", no Bairro de Cima I. (1ª d/v)
9. Leitura do Projeto de Lei Nº 166/2024 - Vereadora Vanessa Guari - Dispõe sobre a denominação de estrada Silvério Pedrozo Oliveira. (1ª d/v)
10. Leitura do Projeto de Lei Nº 167/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Dispõe sobre denominação de via pública Isaac de Oliveira Lopes. (1ª d/v)
11. Leitura do Projeto de Lei Nº 175/2024 - Vereador Roberto Comeron - Dispoe sobre a denominação de via pública Oziel Davi Muzel no Bairro de Cima. (1ª d/v)
12. Leitura do Projeto de Lei Nº 177/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Dispõe sobre denominação de via pública Osvaldo Benedito da Silva. (1ª d/v)
13. Leitura do Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0189/2024 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica substituído o artigo 2° do Projeto de Lei 189/2024: “Art. 2° Fica inserido o artigo 4°-A. na Lei Municipal n° 2.090/2003, vigorando com a seguinte redação: Art. 4°-A. A alíquota da atividade prevista no item 4.23 da Lista de Serviços/Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza poderá chegar a 3%, mediante demonstração de crescimento de faturamento, não sendo inferior ao que os Planos de Saúde pagam atualmente. ” (d/v únicos)
14. Leitura do Projeto de Lei Nº 189/2024 - Vereadora Aurea Rosa - Altera a Lei Municipal n° 1.102 de 11 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Itapeva, bem como a Lei Municipal n° 2.090 de 29 de dezembro de 2003, que estabelece as alíquotas para o pagamento do ISSQN para alterar o prazo para recolhimento do ISSQN e a sua alíquota referente aos planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. (1ª d/v)
15. Leitura do Projeto de Lei Nº 199/2024 - Vereador Saulo Leiteiro - Dispõe sobre a denominação de via pública Eduardo Francisco de Araujo. (1ª d/v)
16. Leitura do Projeto de Lei Nº 200/2024 - Vereador Laercio Lopes - Dispõe sobre denominação Pastor Dr. Angelo da Costa para a Pista Perimetral do Loteamento Reserva Itapeva e altera a Lei Municipal nº 4.807/2023 para retificar a denominação da Rua. (1ª d/v)
17. Leitura da Moção Nº 23/2024 - Vereadora Aurea Rosa - Moção de Aplauso ao Secretário Municipal de Educação de Itapeva, Antonio Alexandre de Faria em razão brilhante reconhecimento obtido com o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 61 – 127 – 131 – 140 – 147 – 154 – 166 – 167 – 175 – 177 – 189 – 199 - 200/2024.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 22ª Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.