PAUTA DA 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024

DIA: 09/12/2024

I - CHAMADA

II - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 236/2023 - Vereador Robson Leite - Institui o pagamento de abono de férias e 13º salário aos Secretários Municipais e Dirigentes de Autarquias Municipais do Município de Itapeva. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 60/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - INSTITUI a Mediação Fiscal-Tributária e o Acordo Direto de Precatórios no âmbito do Município de Itapeva, cria a Câmara de Mediação e Conciliação Tributária da Secretaria Municipal de Finanças (CMCT/SMF), vinculada à estrutura da Secretaria Municipal de Finanças, a Câmara de Mediação e Conciliação Tributária da Procuradoria-Geral do Município (CMCT/PGM) e a Câmara de Conciliação de Precatórios (CMP/PGM), vinculadas à estrutura da Procuradoria Geral do Município. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 61/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - CRIA o Cadastro Informativo Municipal – CADIM. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 132/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Dispõe sobre denominação de via pública Arlindo Ferreira de Lima localizada no Bairro Cabeceira. (2ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 135/2024 - Vereador Robson Leite - Dispõe sobre denominação de Rua Geraldo Luiz da Costa Junior no Bairro da Várzea. (2ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 137/2024 - Vereador Gessé Alves - Dispõe sobre denominação de Rua Alfredo Valério de Oliveira, localizada no Bairro Cercadinho, Itapeva - SP. (2ª d/v)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 138/2024 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre denominação de Rua Airton Norberto Cardoso, no bairro Taquari Guaçu. (2ª d/v)
8. Leitura do Projeto de Lei Nº 151/2024 - Vereador Celinho Engue - Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Itapeva e dá outras providências. (2ª d/v)
9. Leitura do Projeto de Lei Nº 161/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Lei Municipal nº 3.608/2013 que trata do Estatuto da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. (2ª d/v)
10. Leitura do Projeto de Lei Nº 165/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - DISPÕE sobre alteração da lei 4.069/17, que dispõe sobre outorga onerosa do direito de construir e dá outras providências. (2ª d/v)
11. Leitura do Projeto de Lei Nº 186/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Altera a redação da lei 4829/2023 que autoriza o poder executivo repassar recursos, por meio de subvenção às APMs - associações de pais e mestres, para o fim que especifica, e dá outras providências. (2ª d/v)
12. Leitura do Projeto de Lei Nº 187/2024 - Vereador Robson Leite - Dispõe sobre denominação Abel Telles da Silva Junior a praça do Bairro Jd Europa IV. (2ª d/v)
13. Leitura do Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0178/2024 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais no Município de Itapeva. (2ª d/v)

III - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em d/v únicas: projetos de resolução 12, 13/2024. Em 1ª d/v: proposta de emenda à LOM 07, 08, 10/2024; Projetos de Lei 216/2023; 58, 126, 127,131, 140, 144, 145, 147, 148, 154, 157, 166, 167, 175, 177, 180, 181, 182, 188, 189, 190, 191, 192, 193/2024.

Convocar os vereadores para a 84ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 12 de dezembro, no horário regimental.