PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025

DIA: 03/02/2025

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Leitura da Bíblia
2. Hino de Itapeva
3. Discussão e votação da Ata da 2ª Sessão Extraordinária realizada em 21 de janeiro.
4. Discussão e votação da Ata da 3ª Sessão Extraordinária realizada em 21 de janeiro.
5. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 139/2024 - Robson Leite - Indico ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao setor competente, elabore e encaminhe projetos para a recuperação e reurbanização das bacias hidrográficas do Mata Fome, Córrego do Aranha e Ribeirão Fundo, visando o desenvolvimento sustentável, a melhoria ambiental e a qualidade de vida da população de Itapeva.
• Ofício Veto de Prefeitura Municipal de Itapeva - Projeto de Lei 181/2024 - Débora Marcondes - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIAS EM CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Ofício Veto de Prefeitura Municipal de Itapeva – Substitutivo 01 ao projeto 178/24 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais no Município de Itapeva - Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais no Município de Itapeva.
• Ofício Veto de Prefeitura Municipal de Itapeva - Projeto de Lei 182/2024 - Débora Marcondes - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO PARA PROTEÇÃO ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
• Ofício Veto de Prefeitura Municipal de Itapeva - Projeto de Lei 186/2024 - Dr Mario Tassinari - Altera a redação da lei 4829/2023 que autoriza o poder executivo repassar recursos, por meio de subvenção às APMs - associações de pais e mestres, para o fim que especifica, e dá outras providências.
• Ofício Veto de Prefeitura Municipal de Itapeva - Projeto de Lei 191/2024 - Aurea Rosa - Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para pessoas com deficiência ou idosas, no âmbito do município de Itapeva.
• Ofício Veto de Prefeitura Municipal de Itapeva - Projeto de Lei 192/2024 - Débora Marcondes - DISPÕE AO EXECUTIVO INSTITUIR O PROJETO "ALÉM DA VISÃO" NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS DOAÇÃO DE ÓCULOS, PARA ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Ofício Veto de Prefeitura Municipal de Itapeva - Projeto de Lei 194/2024 - Aurea Rosa - Institui no Município de Itapeva o atendimento médico domiciliar às pessoas com deficiência e idosos que tenham dificuldade na sua mobilidade de modo transitório ou definitivo.
• Ofício de Demutran - Departamento Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 306/2024 - Julio Ataíde - Requer ao Sr. Prefeito, que junto ao setor competente se possível, providenciem a instalação de lombada, radar, ou redutor de velocidade na rua Irineu Santine, n°255, na Vila Nossa Senhora de Fatima.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 418/2024 - Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente possibilite a instalação de um abrigo de ponto de ônibus na Rua Arthur do Amaral Camargo, Vila São Francisco, próximo a rotatória do Bairro Portal Itapeva, reitero requerimento 60/2024.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 437/2024 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que junto ao setor competente, informem a possibilidade de reparo na calçada da Escola Municipal Hélio de Morais, rua Conchas, Vila Aparecida.
• Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 467/2024 - Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Senhor Prefeito e ao Demutran, para verificar a possibilidade de implantação de lombadas ou algum outro método de diminuição de velocidade no Bairro Bethânia, onde está sendo realizado o lajotamento.
• Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 473/2024 - Celinho Engue - Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, informe a possibilidade de construir uma lombada e redutores de velocidade na Rua Miguel Gouveia, em frente ao nº 31.
• Ofício de Secretaria Municipal de Obras e Serviços - Resposta ao Requerimento 478/2024 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que junto ao setor competente se possível, estude a viabilidade de conclusão da rua Cezar Belezia, altura do n°493, Parque Cimentolandia.
• Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 491/2024 - Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa que seja oficiado ao COMUTRAN para que estude a possibilidade de implantar lombada, ou outro dispositivo redutor de velocidade, na Rua Artur do Amaral Camargo, próximo ao numeral 258, Vila Taquari, reitero Requerimento 752/2023.
• Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 497/2024 - Ronaldo Coquinho - Requer ao Conselho Municipal de Transito (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade de fazer uma Lombada, na Rua Esplanada no Bairro das Pedras em frente ao mercado Paulino.
• Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 501/2024 - Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Senhor Prefeito e ao Demutran, para verificar a possibilidade de implantação de uma faixa de pedestres elevada ou lombada na Avenida Gastão Filho, na altura do numeral 198.
• Ofício de Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Resposta ao Requerimento 519/2024 - Ronaldo Coquinho - Requeiro à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO - SABESP, visando obter informações quanto à data prevista para implantação das bombas/estação elevatória, para concluir as obras de saneamento básico no Distrito do Alto da Brancal. Restando 40% das obras para concluir.
• Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 523/2024 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informem a possibilidade de implantação de Redutor de velocidade, Radar Eletrônico ou Lombada elevada, na rua Irmã Ernestina, próximo ao n°338, na Vila Dom Bosco, na rua Geraldo Alckmin, próximo a Unesp, na Vila Nova e na rua Júlio Vieira Holtz, próximo ao n°168, no Horto do Ipê.
• Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 528/2024 - Vanessa Guari - Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que informe a data prevista para a implantação de um redutor de velocidade na Rodovia Faustino Daniel da Silva entre o Mercado Duas Irmãs e a Padaria do Kinkas no Bairro Amarela Velha.
• Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 533/2024 - Vanessa Guari - Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente que informe data prevista para implantação de um redutor de velocidade na Rodovia Faustino Daniel da Silva Km 38, próximo a propriedade do senhor João Cuva no Bairro Cercadinho.
• Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 536/2024 - Vanessa Guari - Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente informe data prevista para implantação de um redutor de velocidade ou lombada na Avenida Europa próximo a Loja Almeida Materiais de Construção.
• Ofício de Secretaria Municipal de Saúde - Assistência Farmacêutica - Resposta ao Requerimento 563/2024 - Débora Marcondes - Requeiro que seja oficiado ao sr. nilberto josé pereira carpes filho - secretário municipal de saúde para que informe sobre a gestão das cirurgias eletivas no município, especificando o andamento dos agendamentos, o total de pessoas em lista de espera por especialidade, o tempo médio de espera, a previsão de realização dos procedimentos classificados como urgentes e as medidas adotadas para reduzir o tempo de espera, como mutirões e parcerias.
• Ofício de Secretaria Municipal de Obras e Serviços - Resposta ao Requerimento 573/2024 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que junto ao setor competente se possível, providenciem a construção de um TREVO, na Vicinal Luiz José Sguário, na entrada do bairro da Sambra.
• Oficio de MPSP – NF nº0295.0000781/2024 NF nº 0295.0000815/2024 NF nº 0295.0000884/2024 informando o arquivamento da notícia fato relatando possível ilegalidade no PL nº 151/2024.
• Despacho de Mario Augusto de Souza Nishiyama, presidente da Câmara Municipal de Itapeva, dando ciência ao plenário de decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Direta de Inconstitucionalidade referente ao artigo 115-A da Lei Orgânica Municipal; Lei 5026 (art. 1º e 2º - expressões “submetido à secretaria municipal de defesa social”, “indicado pelo secretário municipal de defesa social” e “mediante indicação do secretário da pasta”); Lei 5070; Lei 4659; Lei 074 (art. 3º); Lei 5201 (art. 3º); Lei 5107.
• Ciência ao Plenário do arquivamento pela Mesa Diretora, em conformidade com o art.109 do Regimento Interno, dos Projetos de Lei 216/23, 058/24 ,157/24, e 190/24.

1. PROPOSITURAS

Vetos:

• Veto Total ao Projeto de Lei 181/2024 - Débora Marcondes - Dispõe sobre a destinação de vaga de estacionamento rotativo para atendimento de emergências em clínicas e hospitais veterinários no Município de Itapeva e dá outras providências.
• Veto Total ao Projeto de Lei 182/2024 - Débora Marcondes - Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação para proteção animal na rede municipal de ensino.
• Veto Parcial ao Projeto de Lei 186/2024 – artigo 5º - Dr Mario Tassinari - Altera a redação da lei 4829/2023 que autoriza o poder executivo repassar recursos, por meio de subvenção às APMs - associações de pais e mestres, para o fim que especifica, e dá outras providências.
• Veto Total ao Projeto de Lei 191/2024 - Aurea Rosa - Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para pessoas com deficiência ou idosas, no âmbito do município de Itapeva.
• Veto Total ao Projeto de Lei 192/2024 - Débora Marcondes - Dispõe ao executivo instituir o projeto "Além da Visão" no Município de Itapeva, sobre a realização de exames oftalmológicos doação de óculos, para alunos das escolas da rede pública, idosos e dá outras providências.
• Veto Total ao Projeto de Lei 194/2024 - Aurea Rosa - Institui no Município de Itapeva o atendimento médico domiciliar às pessoas com deficiência e idosos que tenham dificuldade na sua mobilidade de modo transitório ou definitivo.
• Veto Total ao Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 178/24 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais no Município de Itapeva - Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais no Município de Itapeva.

Projeto de Lei:

• 2/2025 - Vereador Margarido - Dispõe sobre denominação de via pública Carlos Luciano de Lima Silva, no Jardim Esperança.

Moção:

• 1/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Srº Tarcísio Gomes de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo, Srº Gilberto Kassab, DD. Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, e ao Sr. André do Prado, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para que envidem esforços para viabilizar a duplicação da Rodovia Francisco Alves Negrão – SP 258, de Capão Bonito a Itararé.
• 2/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Srº Tarcísio Gomes de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo; Srº André do Prado, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Sra. Maysa Furlan, DD. Reitora da Universidade Júlio de Mesquita Filho - UNESP, para que envidem esforços para ampliar os cursos do “campus” da UNESP de Itapeva.

Requerimento:

• 1/2025 - Vereador Roberto Comeron - Requeiro que seja oficiado a Sra. Prefeita para que envie cópia de todos os empenhos que passaram em restos a pagar processados e não processados do ano de 2024 para o ano de 2025, bem como cópia dos extratos de todas as contas bancárias do Município com data de de 01 de janeiro de 2025.
• 2/2025 - Vereador Tarzan - Requeiro à Mesa, nos termos do artigo 14, inciso VIII e artigo 33 ambos da LOM, c.c. o artigo 56, inciso I e artigo 57 ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja constituída Comissão Especial de Inquérito – CEI, para que, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, possamos apurar o possível déficit financeiro e irregularidades no exercício financeiro de 2024, conforme Decreto do Poder Executivo n° 14.273 de 14 de janeiro de 2025.
• 3/2025 - Vereador Thiago Leitão - Requeiro que seja oficiado à Sra. Prefeita para que preste informações sobre o projeto e andamento das obras da Praça Furquim Pedroso (antiga Praça do Camelô) e a possibilidade de criação de um novo camelódromo no local.
• 4/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requeiro que seja oficiada a Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, secretaria de Obras, informe sobre as obras de tubulação, galerias e boca de lobo na Rua benedito Rodrigues Proença no Distrito do Alto da Brancal.
• 5/2025 - Vereadora Val Santos - Requeiro que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, Secretaria de Obras, informe sobre o início das obras de implantação de rede de esgoto e coleta de águas pluviais no bairro Parque da Paineiras, bem como cronograma de revitalização e manutenção de vias do mesmo bairro.
• 6/2025 - Vereadora Lucinha Woolck do Aquiles - Requeiro que seja oficiado à Sra. Prefeita para que preste informações sobre o andamento da solicitação de manutenção e reforma da ponte, localizada no Bairro Betânia.

Indicação:

• 1/2025 - Vereador Thiago Leitão - Indico a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente verifique a possibilidade de criação da Feira da Lua, que será realizada na primeira e na última sexta-feira de cada mês, na Praça Anchieta.
• 2/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente providencie um prédio para o atendimento do CRAS volante, que faz os atendimentos na Escola Antônio Deffune.
• 3/2025 - Vereador Margarido - Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie a manutenção das lajotas da Rua João Soares no parque Longa Vida em frente ao RECRIA.
• 4/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto a Secretaria de Meio Ambiente e Obras, providencie a limpeza do Córrego do Aranha e realize um mutirão de limpeza, incluindo: remoção de lixo e entulhos; desassoreamento e recuperação das margens; campanhas de conscientização para a população sobre a preservação do córrego.
• 5/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, providencie a reforma da UBS/PSF, Vila São Miguel, buscando modernizar as unidades, garantir equipes completas e fortalecer a atenção preventiva.
• 6/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Indico à Exma. Sra. Prefeita, junto ao Governo do Estado de São Paulo, para que verifique a possibilidade de instalação de um Campus da Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo (FATEC), no Município de Itapeva.
• 7/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Indica à Sra. Prefeita que interceda junto a Reitoria do IFSP- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo e ao MEC, visando a liberação de recursos e continuação das obras da Unidade de Itapeva, cuja construção deveria ter conclusão no final de 2012, e hoje se encontrando paralisada.
• 8/2025 - Vereadora Lucinha Woolck do Aquiles - Indico à Sra Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a implantação do Programa Frente de Trabalho no Município de Itapeva.
• 9/2025 - Vereadora Val Santos - Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto à Secretaria de Administrações Regionais, analise a viabilidade de instalação de Lombada na Rua Marilia, nº 89 Vila Taquari Itapeva S/P.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura de Veto Total ao Projeto de Lei 181/2024 - Débora Marcondes - Dispõe sobre a destinação de vaga de estacionamento rotativo para atendimento de emergências em clínicas e hospitais veterinários no Município de Itapeva e dá outras providências. (d/v únicos)
2. Leitura de Veto Total ao Projeto de Lei 182/2024 - Débora Marcondes - Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação para proteção animal na rede municipal de ensino. (d/v únicos)
3. Leitura de Veto Parcial ao Projeto de Lei 186/2024 – artigo 5º - Dr Mario Tassinari - Altera a redação da lei 4829/2023 que autoriza o poder executivo repassar recursos, por meio de subvenção às APMs - associações de pais e mestres, para o fim que especifica, e dá outras providências. (d/v únicos)
4. Leitura de Veto Total ao Projeto de Lei 191/2024 - Aurea Rosa - Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para pessoas com deficiência ou idosas, no âmbito do município de Itapeva. (d/v únicos)
5. Leitura de Veto Total ao Projeto de Lei 192/2024 - Débora Marcondes - Dispõe ao executivo instituir o projeto "Além da Visão" no Município de Itapeva, sobre a realização de exames oftalmológicos doação de óculos, para alunos das escolas da rede pública, idosos e dá outras providências. (d/v únicos)
6. Leitura de Veto Total ao Projeto de Lei 194/2024 - Aurea Rosa - Institui no Município de Itapeva o atendimento médico domiciliar às pessoas com deficiência e idosos que tenham dificuldade na sua mobilidade de modo transitório ou definitivo. (d/v únicos)
7. Leitura de Veto Total ao Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 178/24 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais no Município de Itapeva - Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais no Município de Itapeva. (d/v únicos)
8. Leitura da Moção Nº 1/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Srº Tarcísio Gomes de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo, Srº Gilberto Kassab, DD. Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, e ao Sr. André do Prado, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para que envidem esforços para viabilizar a duplicação da Rodovia Francisco Alves Negrão – SP 258, de Capão Bonito a Itararé. (d/v únicos)
9. Leitura da Moção Nº 2/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Srº Tarcísio Gomes de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo; Srº André do Prado, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Sra. Maysa Furlan, DD. Reitora da Universidade Júlio de Mesquita Filho - UNESP, para que envidem esforços para ampliar os cursos do “campus” da UNESP de Itapeva. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes:

Em 1 ª d/v Projeto de Lei: 2/2025

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 2ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 6 de fevereiro, no horário regimental.