PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025

DIA: 17/02/2025

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 4ª Sessão Ordinária realizada em 13 de fevereiro.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 1/2025 - Thiago Leitão - Indico a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente verifique a possibilidade de criação da Feira da Lua, que será realizada na primeira e na última sexta-feira de cada mês, na Praça Anchieta.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 8/2025 - Margarido - Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Executivo Municipal para que informe se consta do cronograma de obras a limpeza e desassoreamento das galerias na rua Benedita Dias Cardoso no Jardim Grajaú 2.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 10/2025 - Dr. Marcelo Poli - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, informe sobre a coleta de resíduos sólidos na zona urbana e rural, bairros e localidades contempladas, frequência e horário da coleta, número de profissionais envolvidos, empresa responsável, destinação de resíduos, plano de ação para melhoria e qualidade do serviço prestado.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 14/2025 - Júnior Guari - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, forneça informações detalhadas e atualizadas sobre as medidas emergenciais e estruturantes em execução no momento, bem como aquelas previstas para implementação imediata, com o objetivo de solucionar os desafios relacionados ao acúmulo de lixo nas vias públicas, alagamentos recorrentes e danos causados pelas chuvas intensificadas no início deste ano, os quais afetam diretamente a população das zonas urbana e rural deste município.
• Oficio de Marinho Nishiyama, presidente da Câmara, informando sobre decisão judicial de ação direta de inconstitucionalidade suspendendo os efeitos das Leis Municipais 5138/24, 5139/24, artigo 5º da Lei 5204/25 e 5210/25.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 12/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Institui o Programa Adote uma Lixeira no Município de Itapeva.
• 13/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Itapeva (Naming Rights).
• 14/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - AUTORIZA o Executivo Municipal a realizar a cessão de servidores públicos municipais à Secretaria de Segurança Pública do Estado, objetivando a implantação do IML (Instituto Médico Legal), no Município de Itapeva, mediante mútua cooperação técnica, material e operacional.
• 15/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Teu Encontro, para o fim que especifica.
• 16/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - DISPÕE sobre a criação dos componentes do SISAN no âmbito municipal e dá outras providências.
• 17/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - ALTERA a lei 4.864 de 05 de junho de 2023, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Itapeva - CMS, que disciplina a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
• 18/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - AUTORIZA repasse por subvenção ao hospital filantrópico Santa Casa da Misericórdia de Itapeva e dá outras providências.

Requerimento:

• 27/2025 - Vereador Roberto Comeron – Requeiro que seja oficiado à Sra. Prefeita para que apresente informações do procedimento de inexigibilidade nº 21/2025, por meio do envio de cópia do procedimento de inexigibilidade nº 21/2025, bem como o encaminhamento de cópia do contrato originado e do empenho realizado.
• 28/2025 - Vereador Robson Leite - Requeiro que seja oficiado à Prefeita Municipal para que, junto a Procuradoria Municipal e Secretaria Municipal de Finanças, preste informações sobre existência de bloqueio de recursos diante de inscrição negativa da Prefeitura Municipal no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
• 29/2025 - Vereadora Val Santos - Requeiro que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, preste as seguintes informações acerca do Centro de Cidadania e Convivência de Itapeva (Albergue Municipal): número de atendimentos; valores pagos pelo referido trabalho; nome da empresa/ONG encarregada da gestão do local e se está atendendo a demanda necessária; o tempo de vigência do contrato entre Prefeitura e a gestora do espaço; a relação dos profissionais de Assistência Social e Psicologia que assistem o local; o tempo de permanência de cada assistido que passa pelo local, e se estes recebem alguma orientação e encaminhamento à rede municipal.
• 30/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Requeiro que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe o plano referente á melhoria no atendimento de Saúde nas UBS/PSF.
• 33/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Requeiro à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria de Obras, informem sobre o Processo de Regulamentação da Lei 4580 de novembro de 2021, que trata da Extensão de Passeio Público, denominada PARKLET no Município de Itapeva.

Indicação:

• 46/2025 - Vereador Tarzan - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie implantação de lombada ou redutor de velocidade na Av. Kazumi Yoshimura, na altura do número 1081.
• 50/2025 - Vereador Roberto Comeron - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie com urgência a manutenção da Praça da Igreja de São Roque no Jardim Maringá.
• 51/2025 - Vereador Margarido - Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie a colocação de um ponto de ônibus na entrada do Bairro Engenho Velho, junto ao Trevo Dr. Ulysses Tassinari.
• 52/2025 - Vereador Margarido - Indico a Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a colocação de um ponto de ônibus na Rua Pedro de Almeida Ramos, em frente à Praça Valentina Maria da Conceição, na Vila Santa Maria.
• 53/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o reparo urgente no telhado da EMEI PROFESSOR ANTONIO JOSE BELEZIA, situada na praça Sinharinha Pimentel, nº143, no centro da cidade Itapeva-SP.
• 54/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente, a viabilidade para a criação das subprefeituras nos Distritos do Alto da Brancal, Guarizinho e Areia Branca.
• 55/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a perfuração de um poço artesiano no Bairro Taquariguaçu.
• 56/2025 - Vereadora Val Santos - Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, promova a regulamentação que permita que o poder público Municipal firme parceria com entidades privadas para a adoção de Praças e aéreas verdes no formato de “Adote uma Praça“, a qual é aplicada em outros municípios e que encontra amparo na Lei Municipal de número 1067/1997.
• 57/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à Sra Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie lajotamento no Bairro Taquariguaçu.
• 58/2025 - Vereador Júnior Guari - Indico à Senhora Prefeita para que seja realizada uma correção no valor do benefício do Vale-Alimentação concedido aos Servidores Públicos Municipais.
• 59/2025 - Vereador Júnior Guari - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o lajotamento das ruas Emidio Nunes e Maria Nunes no Bairro do Vaz, no Distrito Guarizinho.
• 60/2025 - Vereador Thiago Leitão - Indico à Sra. Prefeita para que, junto ao setor competente, sejam tomadas providências urgentes para a recuperação da estrada do Bairro da Várzea, com ênfase no serviço da máquina motoniveladora e posterior cascalhamento.
• 61/2025 - Vereador Thiago Leitão - Indico à Sra. Prefeita a criação do Projeto Ônibus Rosa e Ônibus Azul da Saúde, que visa facilitar o acesso aos serviços de saúde (agendamentos, encaminhamentos e testes rápidos) para mulheres e homens do nosso município.
• 62/2025 - Vereadora Gleyce Dornelas - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, secretaria de desenvolvimento social, educação e meio ambiente e recursos hídricos, analise a viabilidade de criação de um projeto que permita a confecção de peças natalinas por munícipes em situação de vulnerabilidade social, utilizando materiais recicláveis arrecadados nas escolas públicas do município, com a finalidade de enfeitar a cidade no final de ano.
• 63/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie a construção de uma Marginal na Avenida Expedicionários, que está localizada no Parque Cimentolandia.
• 64/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, adote as medidas necessárias para a construção de uma concha acústica na Praça de Eventos “Zico Campolim”.

III - TRIBUNA DO POVO

Oradora: Adriana de Jesus.

Assunto: perseguição contra funcionários.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

Nada consta.

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes:

Em 1 ª d/v Projeto de Lei: 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18/2025

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 6ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 20 de fevereiro, no horário regimental.