PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025

DIA: 20/02/2025

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 5ª Sessão Ordinária realizada em 17 de fevereiro.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 495/2024 - Ronaldo Coquinho - Requeiro a V. Ex.ª, informações referentes aplicabilidade da Lei 14.434/22 que institui o piso salarial nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e dos Auxiliares de Enfermagem para inclusão dos novos vencimentos da categoria junto a LOA de 2025 e das outras providências.
• Ofício de Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Resposta ao Requerimento 519/2024 - Ronaldo Coquinho - Requeiro à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO - SABESP, visando obter informações quanto à data prevista para implantação das bombas/estação elevatória, para concluir as obras de saneamento básico no Distrito do Alto da Brancal. Restando 40% das obras para concluir.
• Ofício de Unesp - Reitoria - Resposta à Moção 2/2025 - Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Srº Tarcísio Gomes de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo; Srº André do Prado, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Sra. Maysa Furlan, DD. Reitora da Universidade Júlio de Mesquita Filho - UNESP, para que envidem esforços para ampliar os cursos do “campus” da UNESP de Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 5/2025 - Dr. Marcelo Poli - Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, providencie a reforma da UBS/PSF, Vila São Miguel, buscando modernizar as unidades, garantir equipes completas e fortalecer a atenção preventiva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 9/2025 - Dr. Marcelo Poli - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, informe o número e especialidade de cirurgias eletivas a serem executadas, o plano de ação para resolução da demanda.
• Ofício de Secretaria Municipal da Saúde - Resposta ao Requerimento 19/2025 - Val Santos - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria de Saúde, informe sobre o atendimento das crianças PCDs que estão desassistidas na rede pública de Itapeva: quais são os motivos, quais são as instituições que prestam o atendimento, a demora no agendamento dos casos, como é efetuado o pagamento dos atendimentos que foram prestados aos mesmos, bem como elencar os números de profissionais existentes em cada prestador do serviço comprado.
• Oficio de Marinho Nishiyama, presidente da Câmara, informando sobre decisão judicial de ação direta de inconstitucionalidade suspendendo a eficácia dos artigos 30 a 32 da lei municipal 5110/2025.
• Convite de Ronaldo Pinheiro, presidente da comissão de economia, fiscalização e execução orçamentária, para audiência pública que será realizada na segunda-feira, 24 de fevereiro, às 21h30, no plenário da câmara municipal, com demonstração e avaliação pele executivo municipal do cumprimento das metas do 3º quadrimestre de 2024.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 19/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Dispõe sobre a criação do Programa “Leitura Solidária”, no Município de Itapeva/SP.
• 20/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Altera o Código de Posturas do Município de Itapeva para incluir Clínicas que realizam atendimento de Pessoas com Deficiência dentro das zonas sensíveis a ruído ou zonas de silêncio e dá outras providências.
• 23/2025 - Vereadora Val Santos - Dispõe sobre o Programa de Inclusão e Conscientização na Rede Pública e Privada de Educação no Município de Itapeva sobre o Transtorno do Espectro Autista.
• 24/2025 - Vereadora Val Santos - Institui a política de transparência no acompanhamento da execução de contratos públicos.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 4/2025, 5/2025, 7/2025, 8/2025, 9/2025, 10/2025, 15/2025 e 18/2025 para apreciação do Plenário.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0018/2025 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Acrescenta-se ao Artigo 1° do Projeto de Lei 0018/2025 o seguinte parágrafo único.
• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0010/2025 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Ficam suprimidos o § 9º do artigo 2º, § 2º do artigo 5º, incisos III e IV do artigo 7º e artigo 8º do Projeto de Lei nº 10/2025 renumerando os demais dispositivos.
• Emenda 0002 ao Projeto de Lei 0010/2025 - Vereador Roberto Comeron - Fica modificada a redação do §5º do artigo 1º, do inciso I do § 7º do artigo 2º, o caput do artigo 7º e suprime o § 8º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 10/2025.

Requerimento:

• 34/2025 - Vereador Júnior Guari - Requeiro que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal, solicitando informações relacionadas ao descarte de resíduo.
• 35/2025 - Vereador Júnior Guari - Requer ao Senhor Marcos Pereira (Deputado Federal) para que informe se há possibilidade de encaminhar Emenda Parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para Investimentos nos Bairros do Distrito do Guarizinho, Itapeva SP.
• 36/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requeiro que seja oficiado à Sabesp para que informe quanto à extensão de abastecimento de água potável no Bairro Lavrinhas.
• 37/2025 - Vereador Thiago Leitão - Requeiro que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN) para que informem sobre a possiblidade de fechamento de uma das vias do Parque Linear Mário Covas e da Avenida principal do Ouroville, aos domingos.
• 38/2025 - Vereador Robson Leite - Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita, Adriana Duch, e à Senhora Secretária de Agricultura, Silmara de Oliveira Garcez Santos, para que informem sobre o funcionamento do Entreposto do Mel e do Centro de Processamento da Agricultura Familiar, detalhando as ações planejadas ou em andamento e o cronograma de operação.
• 39/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requer ao Conselho Municipal de Transito (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade de implantar redutor de velocidade na Rodovia Esperidião Lucio Martins, estrada do Pacova, Itapeva/SP.
• 40/2025 - Vereadora Gleyce Dornelas - Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, por intermédio do setor competente, preste informações sobre quais medidas estão sendo tomadas e qual o prazo para efetivo cumprimento das providências exigidas nos autos de cumprimento de sentença nº 0000652-22.2019.8.26.0270.

Indicação:

• 65/2025 - Vereador Margarido - Indico a Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente providencie a colocação de um ponto de ônibus na Rua Asdrúbal Gonçalves em frente ao Colégio LUMINOUS SOL no Condomínio Ouro Ville.
• 66/2025 - Vereador Margarido - Indico a Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente providencie a colocação de um ponto de ônibus na Rua Terezinha Mancebo de Jesus Kasemodel em frente à Praça Ivan Melo no Condomínio Ouro Ville.
• 67/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o recapeamento das ruas João Perretti, João Rodrigues Jardim e Neuza Rosa dos Santos, no Jardim Bela Vista.
• 68/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a ampliação e reforma do prédio da “Academia da Saúde”, no Jardim Bela Vista.
• 69/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente, providencie implantação de lajotas no Bairro Amarela Velha, na Rua João Walter de Souza, Rua Leopoldo Francisco da Fé e Rua Pedrina Angelita da Silva.
• 70/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de lâmpada na Rua Jandir de Proença, número 208, Bairro de cima 1.
• 71/2025 - Vereadora Gleyce Dornelas - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, analise a viabilidade de limpeza e fechamento do terreno público localizado na avenida Kazumi Yoshimura, Vila Isabel, neste município de Itapeva.
• 72/2025 - Vereador Thiago Leitão - Indico à Sra. Prefeita a tomada de providências para a necessidade dos serviços de recuperação da estrada, com a passagem de máquina motoniveladora e posterior cascalhamento; manutenção das lajotas recém colocadas e troca das lâmpadas queimadas no Bairro das Pedras, zona rural de Itapeva.
• 73/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie com urgência o serviço de reparo e manutenção no acostamento da Rodovia Faustino Daniel da Silva, em frente à Igreja Católica no Bairro Amarela Velha, nas mediações do número 1960.
• 74/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, providencie estudo de viabilidade e, mediante a confirmação de interesse público, seja aberto processo licitatório para concessão de uso de espaço público para instalação e funcionamento de 01 (uma) banca de jornal e revista na Praça Anchieta.
• 75/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, providencie estudo de viabilidade e, mediante a confirmação de interesse público, seja aberto processo licitatório para concessão de uso de espaço público para construção e funcionamento de quiosques e trailers para venda de gêneros alimentícios na Praça Anchieta.

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Felipe Vasconcelos dos Santos Sene.

Assunto: apresentar a associação Força Tarefa Brasileira.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 4/2025 - Mesa Diretora - Acrescenta o inciso XI ao artigo 4° da Lei n° 3.746 de 23 de outubro de 2014, que institui o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos em atividade na Câmara Municipal de Itapeva. (1ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 5/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - ALTERA a Lei 5.014/24, que cria cargos comissionados na estrutura administrativa das secretarias municipais que especifica e dá outras providências. (1ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 7/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos sítios eletrônicos oficiais da administração pública, canais que possam facilitar denúncias de violência contra a mulher. (1ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 8/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Institui o Programa de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos para Confecção de Próteses Capilares e Perucas para Pessoas Vulneráveis em Tratamento de Câncer, Vítimas de Acidentes de Trânsito ou de Queimaduras. (1ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 9/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Institui o Protocolo de Cuidados com à Família Pós-Perda Gestacional e Neonatal. (1ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 15/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Teu Encontro, para o fim que especifica. (1ª d/v)
7. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0018/2025 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Acrescenta-se ao Artigo 1° parágrafo único. (d/v únicos)
8. Leitura do Projeto de Lei Nº 18/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - AUTORIZA repasse por subvenção ao hospital filantrópico Santa Casa da Misericórdia de Itapeva e dá outras providências. (1ª d/v)
9. Leitura do Requerimento Nº 35/2025 - Vereador Júnior Guari - Requer ao Senhor Marcos Pereira (Deputado Federal) para que informe se há possibilidade de encaminhar Emenda Parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para Investimentos nos Bairros do Distrito do Guarizinho, Itapeva SP. (d/v únicos)
10. Leitura do Requerimento Nº 36/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requeiro que seja oficiado à Sabesp para que informe quanto à extensão de abastecimento de água potável no Bairro Lavrinhas. (d/v únicos)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 15 - 18/2025

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 4ª Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.