PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025

DIA: 06/03/2025

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Leitura da Bíblia
2. Hino de Itapeva
3. Discussão e votação da Ata da 8ª Sessão Ordinária realizada em 27 de fevereiro.
4. Apresentação do Relatório Parcial da Comissão Especial de Inquérito 01/2025.
5. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1/2025 - Roberto Comeron - Requeiro que seja oficiado a Sra. Prefeita para que envie cópia de todos os empenhos que passaram em restos a pagar processados e não processados do ano de 2024 para o ano de 2025, bem como cópia dos extratos de todas as contas bancárias do Município com data de de 01 de janeiro de 2025.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 27/2025 - Roberto Comeron - Requeiro que seja oficiado à Sra. Prefeita para que apresente informações do procedimento de inexigibilidade nº 21/2025, por meio do envio de cópia do procedimento de inexigibilidade nº 21/2025, bem como o encaminhamento de cópia do contrato originado e do empenho realizado.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 30/2025 - Dr. Marcelo Poli - Requeiro que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe o plano referente á melhoria no atendimento de Saúde nas UBS/PSF.
• Ciência ao Plenário que foi recebido do Tribunal de Justiça de São Paulo, mensagem eletrônica informando que nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2058997-68.2025.8.26.0000, foi CONCEDIDA LIMINAR para suspender os efeitos da Lei nº 5.212, de 7 de fevereiro de 2025.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 31/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Disciplina diretrizes para implantação da "Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada" no âmbito do Município de Itapeva.
• 32/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Institui o Programa “Adote uma Nascente” no Município de Itapeva/SP.
• 33/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Altera a Lei 4.893 de 19 de julho de 2023, que autoriza o uso de quadras poliesportivas das escolas que possuem zeladoria para o uso responsável do público e da sociedade civil direcionado à prática esportiva e dá outras providências.

Emenda:

• Emenda 0003 ao Projeto de Lei 0010/2025 - Diversos Vereadores - Fica Acrescido artigo ao Projeto de Lei nº 10/2025.

Moção:

• 8/2025 - Vereadora Gleyce Dornelas - Moção de Apelo ao Senado Federal, na pessoa de seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Davi Alcolumbre, para que seja conferida prioridade e celeridade na tramitação do Projeto de Lei n° 3976/2020, que prevê, em sua emenda, a castração química como pena adicional para condenados por pedofilia.

Requerimento:

• 52/2025 – Vereadores Júnior Guari e Vanderlei Pacheco - Requeremos que seja oficiado à Secretária de Educação – Mayra Serra de Falco Camargo, para que informe a demanda para Educação Infantil de 0 (zero) a 03 (três) anos nos Bairros do Distrito Guarizinho.
• 53/2025 - Vereador Júnior Guari - Requeiro que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, forneça informações detalhadas e atualizadas de quando será realizada a troca dos postes de madeira pelos de concreto – Rua Boa Vista, Bairro Cercadinho no Distrito do Guarizinho.
• 54/2025 - Vereador Thiago Leitão - Requeiro que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal e ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) para que informem sobre a possibilidade de desviar o trânsito de caminhões em frente a Escola Oliva Gomes de Melo, no Bairro Caputera, nos horários de entrada e saída de alunos.
• 55/2025 - Vereador Thiago Leitão - Requeiro que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal e ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) para que informem sobre a viabilidade de restabelecer o trânsito em mão dupla na Alameda Toledo Ribas.
• 56/2025 - Vereadora Val Santos - Requeiro que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria de Obras, informe detalhadamente as obras que estão em andamento no município de Itapeva, localidade de cada obra, finalidade do serviço, valor de cada projeto, empresa responsável pela execução e previsão de entrega.

Indicação:

• 101/2025 - Vereador Roberto Comeron - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente, providencie com urgência a reforma do telhado e da biblioteca da Escola Mauro Albano, bem como providencie ampliação do acervo da referida biblioteca.
• 106/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, verifique a possibilidade de Implantação de semáforo no cruzamento entre as ruas Pilar, Barão do Rio Branco e Avenida Brasil, na Vila Nova.
• 107/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indico à Senhora Prefeita Municipal, junto ao setor responsável, a realização de uma atualização profissional para os servidores da área da educação da rede escolar pública deste município, referente à Lei Lucas Begalli Zamora (Lei nº 13.722/2018), devido às mudanças nas técnicas utilizadas no atendimento de primeiros socorros e à contratação de novos profissionais para a equipe multidisciplinar das escolas públicas, tanto na zona urbana quanto na zona rural.
• 108/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie a passagem de máquina motoniveladora (Patrol) e posterior cascalhamento da Estrada que se inicia no Bairro do Leme e chega a Caputera.
• 109/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie a construção de lombadas ou redutores nas ruas Arthur do Amaral Camargo e Roberto Butzer.
• 110/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, a possibilidade de pavimentação com lajotas as Ruas Manoel Rodrigues, Rua Maria Benzica, Rua Olimpio José da Cruz, no Distrito do Alto da Brancal.
• 111/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o lajotamento na estrada principal do Bairro dos Tomés e a construção de uma lombada na mesma.
• 112/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a ampliação e renovação da frota de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), tendo em vista a precariedade dos veículos atualmente em operação.
• 113/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a aquisição de máquinas pesadas (retroescavadeiras, caminhões, prancha, rolo compactador, motoniveladora e trator) para reforçar a frota da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Rurais, visando a melhoria da infraestrutura viária das estradas rurais do município.
• 114/2025 - Vereador Margarido - Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Senhor Paulo Roberto Eloriaga Aeti de Oliveira, fiscalize o crime ambiental que está ocorrendo no Parque Industrial, na Rua Projetada, Travessa da Rua João Antunes de Almeida.
• 115/2025 - Vereador Margarido - Indico à Senhora Prefeita Municipal, a instalação de uma unidade de Posto de Saúde (PSF) no Jardim Grajaú, neste município, cadastrando na segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), através do Ministério da Saúde.
• 116/2025 - Vereadora Val Santos - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, viabilize o lajotamento do final da rua Piraju e pavimentação das ruas Rui Antunes de Moura, Araçaíba na Vila Isabel e melhoria na iluminação pública e a implantação de sinalização adequada nessas vias.

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Patrícia Matos.

Assunto: 120 anos de Rotary Internacional e atuação em Itapeva.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 14/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - AUTORIZA o Executivo Municipal a realizar a cessão de servidores públicos municipais à Secretaria de Segurança Pública do Estado, objetivando a implantação do IML (Instituto Médico Legal), no Município de Itapeva, mediante mútua cooperação técnica, material e operacional. (2ª d/v)
2. Leitura da Moção Nº 8/2025 - Vereadora Gleyce Dornelas - Moção de Apelo ao Senado Federal, na pessoa de seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Davi Alcolumbre, para que seja conferida prioridade e celeridade na tramitação do Projeto de Lei n° 3976/2020, que prevê, em sua emenda, a castração química como pena adicional para condenados por pedofilia. (d/v únicos)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes:

Em 1 ª d/v Projeto de Lei: 02, 03, 06, 12, 13, 16, 17, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33/2025

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 10ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 10 de março, no horário regimental.