PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025

DIA: 10/04/2025

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 18ª Sessão Ordinária realizada em 7 de abril.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Secretaria Municipal de Obras e Serviços - Resposta à Indicação 23/2025 - Lucinha Woolck - Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie um projeto viabilizando a drenagem de águas pluviais e realize uma revisão no escoamento de águas na Vila Guarani e Vila Boava.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 83/2025 - Margarido - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, preste informações sobre a continuidade da construção da Ponte da Barra, detalhando sobre o andamento da obra e se os pagamentos estão em dia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 84/2025 - Val Santos - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe sobre a atual situação do serviço de captura de animais de pequeno e grande porte que estão soltos nas vias urbanas e nas estradas de acesso ao município de Itapeva: qual a empresa responsável pela captura; local para onde são levados e o valor do contrato vigente desse serviço e sua vigência.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 91/2025 - Margarido - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a respeito do Contrato Nº 337/2022 com o Consorcio Recicla Itapeva com a participação da Coopersel Cooperativa Solidaria de Coleta Seletiva de Itapeva e Região, incluindo: comprovantes dos pagamentos efetuados, sobre multas aplicadas; plano de trabalho, planilha de planejamento dos trabalhos executados.
• Ofício nº 058/2025 de IPMI encaminhando cópia da avaliação atuarial exercício 2025.
• Ofício de Ronaldo Coquinho informando que as reuniões da comissão permanente de legislação, justiça, redação e legislação participativa serão realizadas às terças-feiras, às 9h00.
• Ofício de Ronaldo Coquinho informando que as reuniões da comissão permanente de economia, fiscalização e execução orçamentária serão realizadas às terças-feiras, às 10h00.
• Ofício de Marcelo Poli informando que as reuniões da comissão permanente de saúde serão realizadas às terças-feiras, às 10h30.
• Ofício de Tarzan informando que as reuniões da comissão permanente de educação, cultura, turismo e esporte serão realizadas às terças-feiras, às 16h30.
• Oficio de Marinho Nishiyama, presidente da Câmara Municipal de Itapeva, informando que foi deferida liminar para suspender os efeitos do art. 12, caput, e § 9º do art. 2º da lei 5223/2025.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 57/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Regulamenta o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e dá outras providências.
• 58/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Dispõe sobre a implementação de programa de descentralização das atividades ofertadas pelas secretarias de Cultura e de Esporte através de parceria com a secretaria de Educação para instituição de ponto intersetorial em Unidades Escolares indicadas e dá outras providências.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 33/2025, 34/2025, 43/2025, 45/2025, 46/2025 e 48/2025 e o Projeto de Resolução 2/2025, 3/2025, 5/2025, 6/2025 e substitutivo 0001 ao projeto de lei 0028/2025 para apreciação do Plenário.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0045/2025 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica modificado o Art. 1° e o Art. 3° do Projeto de Lei nº 45/2025.
• Emenda 0001 ao Projeto de Resolução 0003/2025 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica substituído o Art. 2° do Projeto de Resolução nº 0003/2025.
• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0048/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Modifica o Art. 3° do Projeto de Lei nº 48/2025 para retroagir seus efeios a 1° de janeiro de 2025.

Requerimento:

• 100/2025 - Vereador Júnior Guari - Requeiro que seja inserido em Ata Votos De Congratulações à Santa Casa de Misericórdia de Itapeva – SP, pela realização da 3ª Corrida e 8ª Caminhada contra o Câncer, ocorrida no dia 06 de abril de 2025, em nossa cidade.
• 101/2025 - Vereador Júnior Guari - Requeiro que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, forneça Informações sobre as Ações dos Primeiros 100 Dias de Governo.

Indicação:

• 190/2025 - Vereadora Áurea Rosa - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de um redutor de velocidade na rua Gastão Mesquita Filho, próximo à "Jodi" - Itapeva-SP.
• 200/2025 - Vereadora Áurea Rosa - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, notifique os proprietários dos terrenos situados na rua Luiz de Souza Camargo em frente ao número 145- Jardim Guanabara e rua Helio de Melo ao lado número 66 Bairro de Cima.
• 203/2025 - Vereador Thiago Leitão - Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que adote as medidas em apoio a 12a Tropeada Paulista 2025, que acorrera entre os dias 22 a 31 de maio de 2025, em especial a designação de uma comitiva para acompanhar a tropeada até Sorocaba.
• 218/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico a Senhora Prefeita Municipal, junto ao setor competente a viabilidade do pagamento da revisão do complemento da enfermagem, assim que já estiver na conta da prefeitura, para os profissionais da santa Casa e da Prefeitura Municipal.
• 219/2025 - Vereador Margarido - Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente providencie com urgência a reforma da ponte do Bairro dos Prestes, fotos em anexo.
• 220/2025 - Vereadora Val Santos - Indico que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente seja realizada com urgência, a construção de vestiários e banheiros, bem como a reforma do alambrado danificado e a manutenção geral do campo de futebol do bairro do Pacova, situado na Rodovia Espiridião Lucio Martins, tendo como ponto de referência a Igreja Católica Nossa Senhora das Neves, neste município.
• 221/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indico à Senhora Prefeita Municipal, que, junto ao setor competente, providencie a implantação do Programa Dignidade Íntima nas escolas municipais de Ensino Fundamental II. Esse programa, já utilizado na rede estadual de ensino, tem como objetivo garantir a saúde e o bem-estar das alunas, promovendo a dignidade menstrual e no Programa de Saúde Escolar (PSE).
• 222/2025 - Vereador Margarido - Indico a Senhora Prefeita Municipal Cel. Adriana Duch, para que, junto ao setor competente, providencie a pavimentação da Rua Maria Mendes, no Bairro de Cima neste município.
• 223/2025 - Vereadora Val Santos - Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente seja realizada, com urgência, a instalação de um ponto de ônibus para a comunidade do bairro Taquariguaçu, tendo como ponto de referencia a Fazenda São Sebastião, em frente a placa da Casa de Oração “Casa do Senhor”.
• 224/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao órgão competente, realize um estudo técnico viabilizando a manutenção das estradas rurais no Bairro Taquari e providenciar na rua José de Oliveira Martins a identificação da placa de localização.
• 225/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico ao Departamento Regional de Saúde (DRS) para que, junto ao setor competente, providencie a ampliação da UTI Neonatal, com o aumento dos leitos, aquisição de novos aparelhos e contratação de mais profissionais, a fim de garantir que o município possa atender adequadamente a todas as crianças que necessitam de cuidados especializados.
• 226/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria da Agricultura, viabilize a possibilidade de estar realizando a feira da lua no Distrito do Alto da Brancal.
• 227/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie extensão da rede de iluminação no Bairro Ornelhas e no Bairro Faxinal de Cima.
• 228/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, aumente, se possível, o número de vagas de estacionamento para Pessoas com Deficiência, próximo às Clinicas que fazem atendimento para Pessoas com Deficiência.
• 229/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie estudo de viabilidade e instalação de faixas de pedestres elevadas nos cruzamentos da Avenida Higino Marques, Avenida Orestes Gonzaga, Praça Vinte de Setembro, Avenida Higino Rodrigues Garcia e Avenida Roberto Gemignani, onde fica localizada a rotatória que interligam todas essas avenidas, de modo a garantir a segurança dos pedestres que fazem uso dessas movimentadas vias públicas.
• 230/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à ELEKTRO ELELTRICIDADE S/A NEOENERGIA, providencie a substituição de poste de madeira por poste de concreto, na Rua 4 (segundo Google Maps), Bairro Caputera, Município de Itapeva/SP.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 20/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Altera o Código de Posturas do Município de Itapeva para incluir Clínicas que realizam atendimento de Pessoas com Deficiência dentro das zonas sensíveis a ruído ou zonas de silêncio e dá outras providências. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 25/2025 - Vereador Júnior Guari - Dispõe sobre denominação de via pública Gilberto Fabiano Alves, no Bairro Cercadinho no Distrito do Guarizinho SP. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 37/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - DISPÕE sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 40/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - ALTERA as leis de nº 3.755/2014, que INSTITUI o Prêmio de Produtividade Fiscal ao ocupante do cargo público em provimento efetivo de Auditor Fiscal Tributário, no Município de Itapeva/SP, na forma que especifica e de nº 5.073/2024, que INSTITUI o Prêmio de Produtividade Fiscal ao ocupante do cargo público em provimento efetivo de Fiscal Municipal, no Município de Itapeva/SP, na forma que especifica e dá outras providências. (2ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 41/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Institui o Programa “Incentivo ao Emprego para Mães Solo'” no Município de Itapeva. (2ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 33/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Altera a Lei 4.893 de 19 de julho de 2023, que autoriza o uso de quadras poliesportivas das escolas que possuem zeladoria para o uso responsável do público e da sociedade civil direcionado à prática esportiva e dá outras providências. (1ª d/v)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 34/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Institui no Calendário Oficial de Eventos, do Município de Itapeva, a Semana da Maternidade Atípica. (1ª d/v)
8. Leitura do Projeto de Lei Nº 43/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informações em braille sobre produtos expostos nas gôndolas em estabelecimentos comerciais ou disponibilização de funcionário capacitado para atendimento às pessoas com deficiência visual. (1ª d/v)
9. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0045/2025 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica modificado o Art. 1° e o Art. 3° do Projeto de Lei nº 45/2025: “Art. 1° Fica instituída no âmbito do Município de Itapeva a Semana Municipal dos Jogos Paradesporto, a ser realizada anualmente na semana do dia 22 de setembro “Dia Nacional do Atleta Paraolímpico”. “ Art. 3° Para viabilizar os objetivos previstos nesta Lei, poderão ser firmadas parceiras com órgãos públicos, organizações da sociedade civil, fundações de direito público ou privado, instituições de ensino e instituições esportivas locais. ” (d/v únicos)
10. Leitura do Projeto de Lei Nº 45/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Institui no calendário oficial de eventos do Município de Itapeva a Semana Municipal dos Jogos Paradesporto. (1ª d/v)
11. Leitura do Projeto de Lei Nº 46/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Dispõe sobre as obrigações relativas à distribuição de senhas em braille nas agências bancárias para usuários com deficiência visual no Município de Itapeva. (1ª d/v)
12. Leitura do Projeto de Resolução Nº 2/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Acrescenta o inciso IV ao artigo 112 e altera o §1° do artigo 115, ambos da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”, a fim de regular o regime de Urgência Especial: “Art. 112... IV – De Urgência Especial. Art. 115... §1° A concessão de Urgência Especial dependerá da apresentação de Requerimento subscrito por 2/3 (dois terços) dos vereadores, acompanhado da necessária justificativa, apresentado 48 (quarenta e oito) horas antes da Sessão Ordinária. ” (d/v único)
13. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Resolução 0003/2025 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica substituído o Art. 2° do Projeto de Resolução nº 0003/2025: “Art. 2º Fica alterado o parágrafo único do Art. 183 da Resolução nº 012 de 20 de novembro de 1992, passando a vigorar com a seguinte redação: ‘ Art. 183... Parágrafo único. O prazo máximo de "vistas" é de 2 (duas) sessões, limitado a um único pedido por vereador. ” (d/v únicos)
14. Leitura do Projeto de Resolução Nº 3/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Acresce o §3° ao Art. 182 e altera o parágrafo único do artigo 183, ambos da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”, a fim de limitar a quantidade de pedidos de adiamento e de vistas: “Art. 182... §3° O prazo máximo de adiamento da discussão de qualquer proposição é de 2 (duas) sessões, limitado a um único pedido por vereador. Art. 183... Parágrafo único. O prazo máximo de "vistas" é de 5 (cinco) dias, limitado a um único pedido por vereador. ” (d/v único)
15. Leitura do Projeto de Resolução Nº 5/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Dispõe sobre a criação e denominação da Galeria de Presidentes da Câmara Municipal de Itapeva. (d/v único)
16. Leitura do Projeto de Resolução Nº 6/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Denomina Francisco José Dias Monteiro a tribuna de madeira localizada no Plenário Ricardo Campolim de Almeida Neto, na Câmara Municipal de Itapeva. (d/v único)
17. Leitura do Requerimento Nº 100/2025 - Vereador Júnior Guari - Requeiro que seja inserido em Ata Votos de Congratulações à Santa Casa de Misericórdia de Itapeva – SP, pela realização da 3ª Corrida e 8ª Caminhada contra o Câncer, ocorrida no dia 06 de abril de 2025, em nossa cidade. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 33 – 34 – 43 – 45 - 46/2025

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1 ª d/v: Projeto de lei 02, 06, 13, 35, 36, 42, 44, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 57, 58/2025. Em d/v única: projeto de resolução: 04/2025.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 20ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 14 de abril, no horário regimental.