PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025

DIA: 05/05/2025

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Leitura da Bíblia
2. Hino de Itapeva
3. Discussão e votação da Ata da 22ª Sessão Ordinária realizada em 28 de abril.
4. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 15/2025 - Gleyce Dornelas - Requeiro à Mesa que seja oficiada à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe a situação da obra que possibilita o acesso do Bairro Jardim Esperança pelo Pilão D´água, iniciada na gestão anterior e não finalizada, especialmente se essa obra é regular e se a nova gestão pretende dar continuidade ao projeto.
• Ofício de Secretaria Municipal da Saúde - Resposta à Indicação 98/2025 - Júnior Guari - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente, a necessidade de disponibilizar repelentes e protetores solares para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate ás Endemias (ACE) de nosso município.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 102/2025 - Júnior Guari - Requeiro à mesa que seja oficiado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para que envie informações a respeito do equipamento público de assistência social localizado na Praça Tito Livio Cerione na Vila Aparecida, neste município.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 103/2025 - Ronaldo Coquinho - Requeiro á mesa, que seja oficiada a Senhora Prefeita municipal para que, junto ao setor responsável, informe a data prevista para o chamamento do concurso publico para assistente social do Município de Itapeva/SP. Concurso Público - Edital 001/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 103/2025 - Ronaldo Coquinho - Requeiro á mesa, que seja oficiada a Senhora Prefeita municipal para que, junto ao setor responsável, informe a data prevista para o chamamento do concurso publico para assistente social do Município de Itapeva/SP. Concurso Público - Edital 001/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA.
• Ofício de Secretaria Municipal da Saúde - Resposta à Indicação 171/2025 - Lucinha Woolck - Indico à Sra Prefeita Municipal para que junto ao setor competente providencie a ampliação da UTI Neonatal, com o aumento dos leitos, aquisição de novos aparelhos e contratação de mais profissionais, a fim de garantir que o município possa atender adequadamente a todas as crianças que necessitam de cuidados especializados.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Decreto Legislativo:

• 2/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Concede Título de Cidadania Itapevense à Srª Ildete Roncon de Melo.

Projeto de Lei:

• 69/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - AUTORIZA doação de 8.069,74 m² de área pública para implantação de uma unidade do SENAC no Município de Itapeva e dá outras providências.
• 70/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - ESTABELECE as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
• 71/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.
• 72/2025 - Vereador Roberto Comeron - Regulamenta a contratação de empréstimo pelo município e dá outras providências.
• 73/2025 - Vereadora Val Santos - Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA UNIDOS DA BICUDA.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 51/2025, 53/2025, 62/2025 e SUBSTITUTIVO 0001 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 0004/2025 para apreciação do Plenário.
• Desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa dando ciência ao plenário do arquivamento do Projeto de Lei 59/2025.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0062/2025 - Vereador Tarzan - Fica alterada a redação da alínea “c” e acrescenta-se a alínea “e” ao inciso II do Art. 3° do Projeto de Lei nº 62/2025.

Moção:

• 17/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Moção de Aplausos à articuladora Gilsiley Pinn Gil, Terapeuta Ocupacional e Articuladora de Pessoas com Deficiências, e a Facilitadora Manuela Teixeira Bentivoglio, Psicóloga com formação em Tanatologia e Assessora de Educação Continuada e Permanente em Saúde e Controle Social do Grupo de Acolhimento ao Cuidador “Uma intervenção na Saúde Mental de quem Cuida”, pela dedicação, empenho e relevante trabalho prestado à comunidade.
• 18/2025 - Vereador Thiago Leitão - Moção de Apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio De Freitas; e Ilustríssima Senhora Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística SEMIL, Natalia Resende; Ilustríssimo Senhor Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, Sergio Codelo, para viabilizar a duplicação da SP-249 no trecho URBANO entre o trevo da SP-258 (Rodovia Francisco Alves Negrão) e a confluência das Avenidas Governador Mário Covas e Roberto Gretz (Jardim Maringá).

Requerimento:

• 113/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, preste informações se há data prevista para a instalação de abrigos nos pontos de ônibus localizados nas Ruas Roberto Butzer, Eurico Monteiro de Almeida e Arthur do Amaral Carvalho.
• 114/2025 - Vereador Robson Leite - Requeiro que seja inserido em ata Voto de Congratulações à Escola Estadual Jeminiano David Müzel, pela honrosa escolha efetuada pelo Governo do Estado de São Paulo para a implantação do Método Cívico-Militar em sua unidade de ensino.
• 115/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe se consta no cronograma de obras do município o Recapeamento Asfáltico das ruas André Henrique de Oliveira, Zianir Píres de Oliveira e Balduíno Severo, Jardim Virginia.
• 116/2025 - Vereador Júnior Guari - Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, junto à Secretaria Municipal de Saúde, para que forneça os relatórios de produção e prestação de contas dos setores de saúde referentes aos primeiros quadrimestres dos anos de 2023, 2024 e 2025, bem como do último quadrimestre de 2024. Além disso, gostaria de requisitar informações referentes às filas de espera das consultas nas especialidades médicas e de cirurgias eletivas, incluindo dados do Sistema de Regulação (SISREG) e da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROS). Por fim, solicito também os índices de aplicação financeira do último quadrimestre de 2024 e do primeiro de 2025, conforme determinado pela Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, especificamente os indicadores determinados pela Auditoria e Contabilidade do Estado de São Paulo (AUDESP).
• 117/2025 - Diversos Vereadores - Requeremos à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, preste informações sobre o cumprimento da Lei nº 4.558/2021 que Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Itapeva/SP.

Indicação:

• 266/2025 - Vereador Margarido - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o recape urgente em toda a extensão da rua João Soares de Almeida, no Parque Longa Vida, neste município.
• 267/2025 - Vereador Margarido - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a capinagem e limpezas entre guias e calçadas na Rua São Benedito, no trecho entre a entrada da antiga Creche até o Anel Viário Mario Covas, na Vila São Benedito, neste município.
• 268/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indico à Senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de lixeiras comunitária na Praça Tito Livio Cerioni Vila Aparecida, Itapeva/SP.
• 269/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a conclusão da extensão da rede de iluminação pública, com a devida instalação dos braços de luz que ainda não foram colocados, e o lajotamento das ruas Juventino de Oliveira Melo, José Antônio de Melo e galhos localizados no Bairro Caetê.
• 270/2025 - Vereador Thiago Leitão - Indico à Senhora Prefeita para que, junto ao setor comeptente, revitalize o Memorial e Praça dos Tropeiros de Itapeva, com a substituição dos atuais monumentos do boi Nelore e do cavalo por uma representação de um tropeiro e sua mula, a fim de melhor retratar a tradição tropeira que marcou a região.
• 271/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, viabilize a instalação de braços de iluminação e posterior instalação de lâmpada de Led, providenciem a passagem de máquina motoniveladora (patrol) e posterior cascalhamento, e a reforma do ponto de ônibus, na primeira entrada a esquerda depois do ponto de ônibus, em frente a Chácara da Vó Lisa, no Bairro Ribeirão dos Leme.
• 272/2025 - Vereadora Gleyce Dornelas - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, analise a viabilidade de aumentar a frequência da coleta de lixo no bairro Engenheiro Velho, neste município de Itapeva, passando o caminhão a atender o local ao menos uma vez por semana.
• 273/2025 - Vereadora Gleyce Dornelas - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, analise a viabilidade de instalação de uma guarita da Guarda Municipal na rotatória da Avenida Expedicionários de Itapeva, em frente ao número 20, jardim Maringá, neste município de Itapeva.
• 274/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, de acordo com os tramites legais, providencie chamamento de concurso público vigente de motorista, serviços gerais e oficial administrativo para melhor eficiência dos serviços públicos prestados através da Secretaria de Serviços Rurais na Garagem Municipal Guarizinho.
• 275/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a realização dos estudos técnicos, jurídicos e financeiros necessários para a criação, no âmbito do Município de Itapeva, da DEAC – Diária Especial de Atividade Complementar para a Guarda Civil Municipal, enviando, para tanto, o respectivo Projeto de Lei.
• 276/2025 - Vereadora Val Santos - Indico à Sra. Prefeita para que, junto ao setor competente, seja viabilizada a reforma e cobertura da quadra localizada ao lado da Praça Valentim Rossi, no bairro Parque Cimentolândia, neste município de Itapeva e a implantação de sistema de iluminação pública na referida Praça.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 51/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Institui a Política Municipal de Transparência de emendas parlamentares repassadas aos órgãos públicos de Itapeva e dá outras providências. (1ª d/v)

2. Leitura do Projeto de Lei Nº 53/2025 - Vereadora Val Santos - Dispõe sobre a obrigação de fornecimento de aparelho “FreeStyle Libre” ou de outro aparelho similar e insumos para o monitoramento contínuo da glicemia de pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Itapeva/SP. (1ª d/v)

3. Leitura do Substitutivo 0001 ao Projeto de Resolução 0004/2025 - Vereador Tarzan - Altera o inciso III do Artigo 54 da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”: “Art. 54 .. III - À Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Desenvolvimento Urbano, discutir e deliberar sobre os aspectos atinentes à realização de obras, serviços municipais e transportes de autarquias, entidades paraestatais, concessionárias e permissionárias de serviços públicos de âmbito municipal, atividades privadas, desenvolvimento urbano e ainda os referentes à habitação e regularização fundiária. ” (d/v únicos)

4. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Concede Título de Cidadania Itapevense à Srª Ildete Roncon de Melo. (d/v únicos)

5. Leitura da Moção Nº 17/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Moção de Aplausos à articuladora Gilsiley Pinn Gil, Terapeuta Ocupacional e Articuladora de Pessoas com Deficiências, e a Facilitadora Manuela Teixeira Bentivoglio, Psicóloga com formação em Tanatologia e Assessora de Educação Continuada e Permanente em Saúde e Controle Social do Grupo de Acolhimento ao Cuidador “Uma intervenção na Saúde Mental de quem Cuida”, pela dedicação, empenho e relevante trabalho prestado à comunidade. (d/v únicos)

6. Leitura da Moção Nº 18/2025 - Vereador Thiago Leitão - Moção de Apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio De Freitas; e Ilustríssima Senhora Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística SEMIL, Natalia Resende; Ilustríssimo Senhor Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, Sergio Codelo, para viabilizar a duplicação da SP-249, no trecho urbano entre o trevo da SP-258 (Rodovia Francisco Alves Negrão) e a confluência das Avenidas Governador Mário Covas e Roberto Gretz (Jardim Maringá). (d/v únicos)

7. Leitura do Requerimento Nº 114/2025 - Vereador Robson Leite - Requeiro que seja inserido em ata Voto de Congratulações à Escola Estadual Jeminiano David Müzel, pela honrosa escolha efetuada pelo Governo do Estado de São Paulo para a implantação do Método Cívico-Militar em sua unidade de ensino. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 51 – 53/2025.

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1 ª d/v: Projeto de lei 02, 06, 13, 42, 44, 50, 54, 55, 57, 58, 60, 61, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73/2025. Em d/v única: projeto de resolução 07/2025.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 24ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 8 de maio, no horário regimental.