PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025

DIA: 05/06/2025

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 31ª Sessão Ordinária realizada em 2 de junho.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 77/2025 - Dr. Marcelo Poli - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, preste informações detalhadas referentes aos serviços de ambulâncias e transporte de pacientes prestados pelo município.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 82/2025 - Júlio Ataíde - Requeiro à mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para o início da instalação dos aparelhos de ar condicionado na Unidade Básica de Saúde do Parque Cimentolândia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 99/2025 - Marinho Nishiyama - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis quais os planejamentos estratégicos e as ações voltadas ao bem-estar animal estão sendo adotados, especificamente no que se refere à: Fiscalização de maus-tratos e penalidades aplicadas; Resgate de animais em situação de vulnerabilidade e os procedimentos adotados; Promoção da adoção responsável e incentivo à posse consciente; Implementação de campanhas de conscientização sobre guarda responsável e controle populacional por meio da castração.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 106/2025 - Robson Leite - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, informe sobre o contrato da empresa Fabri Transportes com a Secretaria de Saúde e os serviços prestados.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 115/2025 - Júlio Ataíde - Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe se consta no cronograma de obras do município o Recapeamento Asfáltico das ruas André Henrique de Oliveira, Zianir Píres de Oliveira e Balduíno Severo, Jardim Virginia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 116/2025 - Júnior Guari - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, junto à Secretaria Municipal de Saúde, para que forneça os relatórios de produção e prestação de contas dos setores de saúde referentes aos primeiros quadrimestres dos anos de 2023, 2024 e 2025, bem como do último quadrimestre de 2024. Além disso, gostaria de requisitar informações referentes às filas de espera das consultas nas especialidades médicas e de cirurgias eletivas, incluindo dados do Sistema de Regulação (SISREG) e da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROS). Por fim, solicito também os índices de aplicação financeira do último quadrimestre de 2024 e do primeiro de 2025, conforme determinado pela Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, especificamente os indicadores determinados pela Auditoria e Contabilidade do Estado de São Paulo (AUDESP).
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 129/2025 - Gleyce Dornelas - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por meio do setor competente, informe sobre os atendimentos odontológicos realizados na Unidade Básica de Saúde da Vila São Miguel, situada na Rua Cotia, nº 78, Bairro São Miguel, neste município de Itapeva, incluindo se a referida unidade de saúde conta atualmente com profissional especialista em odontologia e, em caso negativo, quais medidas estão sendo adotadas para suprir essa demanda, bem como o prazo previsto para a contratação de um odontologista para atuar na mencionada unidade.
• Ofício de Secretaria Municipal da Saúde - Resposta ao Requerimento 140/2025 - Júnior Guari - Requeiro à mesa que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde para que sejam prestadas informações sobre o Centro de Referência do Idoso (CRI): o motivo de um horário de funcionamento reduzido no CRI em comparação com o horário oficial divulgado; qual o horário de funcionamento efetivamente praticado atualmente pelo Ambulatório de Geriatria e demais setores do CRI; quais medidas serão adotadas pela referida Secretaria para restabelecer o horário integral de funcionamento do CRI e minimizar os impactos negativos para a população idosa.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 142/2025 - Júnior Guari - Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública, preste informações acerca da guarita da Guarda Civil Municipal situada na rua Nove de Julho, no bairro Jardim Grajaú, atualmente em estado de abandono: se existe algum plano de reforma, reativação ou reaproveitamento da estrutura; caso não esteja em uso e não haja previsão de recuperação, é possível providenciar sua demolição ou remoção, a fim de evitar riscos maiores à população.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 147/2025 - Val Santos - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável preste informações acerca da recorrente falta de energia elétrica no Jardim Bela Vista, em especial na Avenida Raul de Oliveira, neste município.
• Ofício de Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - Resposta ao Indicação 296/2025 - Júnior Guari - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja designado um serviço fixo de transporte dos malotes dos Correios para os Distritos do Guarizinho, Areia Branca, e Alto da Brancal, incluindo a fixação de dias específicos para esse transporte, com frequência de duas vezes por semana (às terças e quintas-feiras), conforme sempre ocorreu anteriormente.
• Ofício de Secretaria Municipal de Defesa Social - Resposta ao Indicação 309/2025 - Thiago Leitão - Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, verifique a possibilidade de contratação de uma empresa especializada com vistas à instalação de Câmeras com Software de Inteligência Artificial.
• Ofício CEI 01/2025 – Solicita prorrogação de prazo por 30 dias.
• Despacho do Ministério Público do Estado de São Paulo – Comunica arquivamento do procedimento nº 0295.0000798/2024.
• Despacho do Tribunal de Justiça – Declarando constitucional a Lei Municipal nº 4.659/2022.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 99/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - REVOGA dispositivos da Lei 5.014/24, que cria cargos comissionados na estrutura administrativa das secretarias municipais que especifica e dá outras providências.
• 100/2025 - Vereador Tarzan - Altera a Lei Municipal n° 1.067, de 13 de outubro de 1997, que institui o Programa Adote uma Praça Pública e Canteiros centrais das Avenidas”.
• 101/2025 - Vereadora Val Santos - DISPÕE sobre o fornecimento de medicamentos da rede municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 65/2025, 67/2025, 85/2025, 86/2025, 88/2025, 91/2025, 92/2025 e 97/2025 para apreciação do Plenário.

Emenda:

• Emenda 01 ao Projeto de Lei 0085/2025 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação do Art. 3° do Projeto de Lei nº 85/2025.

Moção:

• 32/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Moção de Apoio ao Excelentissimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, com vistas à Valorização e Integração de todos os profissionais da Polícia Civil (Investigadores, Escrivães, Agentes Policiais e Agentes de Telecomunicações) no processo de regulamentação do cargo de Oficial Investigador de Polícia (OIP) no âmbito estadual, conforme previsto pela Legislação Federal.

Requerimento:

• 153/2025 - Vereador Margarido - Requeira a Sra. Prefeita Cel. Duch para que, junto ao setor responsável, nos informem se está no cronograma a reativação do Parque Dr. Jorge Assunção Schimidt (Pilão d’água), como quadra de basquete, Vôlei, Balanços e brinquedos para as crianças além do amplo auditório que pode abrigar eventos culturais etc. e ainda verificar a possibilidade de realizar parceria com a iniciativa privada (PPP) ou concessão para gestão do local.
• 154/2025 - Vereadora Gleyce Dornelas - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio do setor competente, sejam prestadas informações detalhadas acerca da falta de medicamentos na Farmácia Municipal de Itapeva, em especial, que seja informado quais medicamentos estão atualmente em falta e quais medidas estão sendo adotadas para solucionar o problema e regularizar o abastecimento.
• 156/2025 - Vereadora Áurea Rosa - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja convocada a Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, a Sra. Silvia Helena Glauser Roza, para que, nos termos do Art. 14 inciso X da Lei Orgânica Municipal, compareça à Câmara Municipal de Itapeva em Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23/06/2025, para prestar, pessoalmente, esclarecimentos e informações sobre a iniciativa de alteração do dia de pagamento dos funcionários públicos municipais do Poder Executivo para o quinto dia útil de cada mês.

Indicação:

• 356/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico ao COMUTRAN (Conselho Municipal de Transito) para que reforce a sinalização de lombadas da Rua Benedito Camargo Margarido, na altura do nº 338, Jardim Grajaú, na cidade de Itapeva/SP.
• 361/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indica a troca de lâmpada queimada da Rua Ana Barros Nicoletti nº 280, Bairro Esperança Antiga Vila Camargo I.
• 362/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indica a COMUTRAN- Conselho Municipal de Transito, a implantação de lombada elevada com travessia para pedestres na Rua Graciema de Melo Souza Lisbois na altura do n° 105, Jardim Europa III em frente ao mercado Komprão.
• 363/2025 - Vereador Thiago Leitão - Indica que seja posta em prática a Lei Municipal nº 2.308/2005, no sentido de instituir o Conselho Municipal de Cultura em Itapeva e viabilizar suas atividades.
• 364/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a troca de lâmpadas queimadas nas ruas Estados Unidos e Rua Joao França Sobrinho no Jardim América.
• 365/2025 - Vereador Margarido - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a manutenção nas estradas do bairro Ribeirão Claro, neste município.
• 366/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Antônio de Lima, no Jardim Maringá IV.
• 367/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o lajotamento na estrada da Igreja Quadrangular, a extensão da rede de iluminação pública nesse trecho e a instalação de um abrigo de ponto de ônibus alguns metros antes de chegar na Igreja Quadrangular, no Bairro da Sanbra.
• 368/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a alteração da nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Itapeva para Polícia Municipal de Itapeva, bem como a atualização de seu Estatuto para incluir formalmente o policiamento ostensivo comunitário entre suas atribuições.
• 369/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, estude a possibilidade de implantar cobertura no ponto de ônibus em frente à Escola Municipal Ivis Piedade Marques, na Rua Hebe Faria Pio, no Jardim Belvedere.

Substitutivo:

• Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0058/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Institui o Programa de Promoção do Turismo, do Esporte e da Cultura no Município de Itapeva.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 65/2025 - Vereador Margarido - Dispõe sobre denominação de Donatilia de Oliveira Tomé a Ponte localizada no Bairro da Barra. (1ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 67/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - Altera dispositivos da Lei municipal 3.617, de 07 de novembro de 2013, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Itapeva/SP e dá outras providências. (1ª d/v)
3. Leitura do Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0085/2025 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação do Art. 3° do Projeto de Lei nº 85/2025: Art.1º Fica modificado o Art. 3° do Projeto de Lei nº 85/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber, de forma a garantir sua plena execução. (d/v únicos)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 85/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Estabelece diretrizes para a implantação do programa vacinação do idoso em casa no município de Itapeva. (1ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 86/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - AUTORIZA abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício. (1ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 88/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo na Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. (1ª d/v)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 91/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Lar Vicentino de Itapeva, para o fim que especifica e dá outras providências. (1ª d/v)
8. Leitura do Projeto de Lei Nº 97/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Altera a Lei Municipal n° 2.651, de 08 de outubro de 2007, que "Institui o Código de Postura de Itapeva” para ampliar o horário de funcionamento de casas noturnas em véspera de feriados. (1ª d/v)
9. Leitura da Moção Nº 32/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Moção de Apoio ao Excelentissimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, com vistas à Valorização e Integração de todos os profissionais da Polícia Civil (Investigadores, Escrivães, Agentes Policiais e Agentes de Telecomunicações) no processo de regulamentação do cargo de Oficial Investigador de Polícia (OIP) no âmbito estadual, conforme previsto pela Legislação Federal. (d/v únicos)
10. Leitura do Requerimento Nº 156/2025 - Vereadora Áurea Rosa - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja convocada a Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, a Sra. Silvia Helena Glauser Roza, para que, nos termos do Art. 14 inciso X da Lei Orgânica Municipal, compareça à Câmara Municipal de Itapeva em Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23/06/2025, para prestar, pessoalmente, esclarecimentos e informações sobre a iniciativa de alteração do dia de pagamento dos funcionários públicos municipais do Poder Executivo para o quinto dia útil de cada mês. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v: Projetos de Lei nº 85, 86, 88, 91 e 97/2025.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 9ª Sessão Extraordinária a ser realizada em seguida.