Os dois Projetos de Lei em questão foram aprovados nas devidas comissões na última terça-feira (16) e seguiram para Plenário, onde serão votados agora em 1º turno. Depois, caso aprovados, eles ainda precisam passar em 2º turno antes de seguir para a sanção do Prefeito, que foi autor dos dois projetos. Além dos PLs, também será votada uma emenda de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa.
O Projeto de Lei 59, que trata dessa reclassificação do Parque Residencial Itapeva como ZR2, prevê, na prática, que o bairro passe a ter uma restrição menor de ocupação, deixando de ser exclusivamente residencial unifamiliar para poder receber habitações coletivas de média densidade e até pequenos negócios.
Enquanto isso, o Projeto de Lei 17/2023 recebeu uma emenda que reduz a validade da lei, que teria que ser revisada dentro de 10 anos, mas passaria a valer apenas até novembro de 2026; e orienta pela criação de um plano de macrodrenagem para combater enchentes no Município. Essas mudanças partiram de um relatório apresentado Associação Regional dos Engenheiros de Itapeva (Arespi) a pedido da Comissão.
Mais pautas
O dia também reserva a leitura em Plenário do relatório parcial da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que está investigando um laboratório de análises clínicas que prestava serviços ao Município. O documento de 35 páginas foi lido e aprovado na reunião da CEI nesta quarta (17) e será lido na íntegra nesta sessão, apresentando o andamento dos trabalhos do grupo e os indícios de irregularidades identificados ao longo deste primeiro mês. A leitura deve ser realizada pelo relator Marinho Nishiyama (Novo).Também será votada em turno único uma moção de aplauso de autoria do vereador Ronaldo Coquinho (PL). A homenagem é direcionada à equipe de atendimentos e resgates e ao Hospital Dr. Leo Orsi Bernardes (HLOB), de Itapetininga. Os profissionais e o estabelecimento prestaram apoio ao socorro e ao funeral após o acidente que vitimou moradores do bairro Palmeirinha, na SP-127, em Itapetininga.
A 45ª Sessão Legislativa
A noite na Câmara também prevê a primeira leitura (ainda sem votação) de mais sete requerimentos e uma indicação. Essa programação ainda pode sofrer alteração antes do início da sessão.A 45ª Sessão Legislativa de 2024 acontece às 20h desta quinta-feira (18), no plenário do Palácio Vereador Euclides Modenezi, na Avenida Vaticano, 1135, Jardim Europa. O encontro é aberto ao público e tem transmissão através do Facebook da Câmara.