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Ordem do dia: Câmara decide sobre renda mínima e garantia de pisos salariais

Projetos que já passaram pela Câmara em 1º turno voltam à pauta nesta segunda-feira (5)

Por Vítor Aguiar

Publicado em 05/08/2024 11:19
A semana começa com uma série de votações em 2º turno na Câmara Municipal de Itapeva. Vários projetos que já foram aprovados em Plenário voltam ao debate para poderem seguir para a sanção. Entre as pautas, já um aporte à Casa da Esperança, a prorrogação do Renda Mínima Municipal II, uma alteração no Conselho Municipal de Turismo e uma emenda à Lei Orgânica sobre pisos salariais em Itapeva.

Todas essas pautas tiveram unanimidade em sessões recentes, mas só podem ser considerados aprovadas pelo Plenário após aprovação em dois turnos. No caso dos projetos de lei, isso já acontece uma sessão depois da primeira votação, enquanto o projeto de emenda à LOM precisa de um intervalo de 10 dias entre as votações e a aprovação precisa do voto favorável de 2/3 dos vereadores (10 dos 15).

Sobe a Casa da Esperança de Itapeva, são dois projetos de lei de autoria do Prefeito Dr. Mario Tassinari para repasses por Subvenção Social à entidade, somando R$ 97.209,85. Segundo o texto, o objetivo é “o custeio do serviço de atendimento das crianças e dos adolescentes, em situação de vulnerabilidade social”.

Outro projeto do Prefeito propõe a prorrogação por mais um ano do Programa Renda Mínima Municipal II, que vem sendo pago desde o ano passado e atende quase 2.500 pessoas em Itapeva, em um custo estimado em R$ 400 mil ao mês. A edição atual do programa só tinha validade até julho.

O projeto de emenda à LOM em pauta, de autoria do vereador Celinho Engue (PDT), visa reforçar a obrigação do Município em cumprir os pisos salariais para as categorias com valores regidos em leis federais. O artigo abrange todos os servidores, independentemente do tipo de vínculo com o Município.

Mais pautas

Também vai para a 2ª votação um projeto de alterações na composição do Conselho Municipal de Turismo. Entre as mudanças, o órgão, composto por 12 pessoas, teria as saídas dos representantes da imprensa e do ensino universitário para as entradas do monitor ambiental e de um representante do agronegócio.

Além disso, também está em pauta a denominação José Carlos Machado (Zé Carlo) ao Polo de Agricultura e Abastecimento a ser construído no Bairro São Roque. Esse projeto, também em 2º turno, é de autoria do vereador Saulo Leiteiro (SD).

Por fim, em turno único, o Plenário vota um requerimento da vereadora Débora Marcondes (PSDB), de voto de congratulações à Dra. Iara Gomes, pela sua atuação voluntária como psicanalista na Procuradoria da Mulher da Câmara.

A 50ª Sessão Legislativa

A noite na Câmara também prevê a primeira leitura (ainda sem votação) de uma emenda e nove requerimentos. Essa programação ainda pode sofrer alteração antes do início da sessão.

A 50ª Sessão Legislativa de 2024 acontece às 20h desta segunda-feira (5), no plenário do Palácio Vereador Euclides Modenezi, na Avenida Vaticano, 1135, Jardim Europa. O encontro é aberto ao público e tem transmissão através do Facebook da Câmara.

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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