Essa emenda à Lei Orgânica tinha entrado em pauta pela 1ª vez no fim do mês passado e retornou agora para mais uma votação, após cumprir o intervalo de 10 dias entre os turnos. O projeto o artigo 115-A à LOM, afirmando: “É garantido aos servidores públicos municipais (...) o piso salarial definido por lei federal específica para a categoria profissional correspondente, quando houver”. O artigo abrange todos os servidores, independentemente do tipo de vínculo com o Município.
Os demais projetos aprovados em 2º turno foram projetos de lei. Sobe a Casa da Esperança de Itapeva, foram dois PLs de lei de autoria do prefeito Dr. Mario Tassinari para repassar, somados, R$ 97.209,85 à entidade, com o objetivo de viabilizar “o custeio do serviço de atendimento das crianças e dos adolescentes, em situação de vulnerabilidade social”.
O prefeito também foi autor do projeto para a prorrogação do Programa Renda Mínima Municipal II por mais um ano. O benefício atende quase 2.500 pessoas em Itapeva, em um custo estimado em R$ 400 mil ao mês. A validade da última lei sobre o programa terminou ao fim de julho.
Mais pautas
A noite ainda teve a aprovação em 2º turno de mais um projeto de autoria do prefeito, esse sobre alterações no Conselho Municipal de Turismo. Entre as mudanças, o órgão, composto por 12 pessoas, terá as saídas dos representantes da imprensa e do ensino universitário para as entradas do monitor ambiental e de um representante do agronegócio.O último projeto de lei em questão foi uma denominação de prédio público, dando o nome José Carlos Machado ao Polo de Agricultura e Abastecimento a ser construído no Bairro São Roque. O PL teve autoria do vereador Saulo Leiteiro (SD). Ainda passou na casa um voto de congratulações de autoria da vereadora Débora Marcondes (PSDB) para a Dra. Iara Gomes, pela sua atuação voluntária como psicanalista na Procuradoria da Mulher da Câmara.
A vereadora explicou essa homenagem, tratando como uma gratidão em nome da Câmara e das mulheres vítimas de violência que foram auxiliadas por esse trabalho. “Ela faz uma terapia com essas mulheres toda sexta-feira, de 13h às 18h, mas agora ela vai deixar de atender com a gente, mas por um bom motivo, porque agora ela vai fazer medicina, vai deixar de ser psicóloga para ser médica”.
A 50ª Sessão Legislativa
Durante os períodos de tema livre e explicação pessoal, falaram os vereadores Tarzan (PP) e Débora Marcondes (PSDB). Ele tratou da importância de políticas públicas de moradia por parte do Município, além de apontar a necessidade do investimento na compra de um terreno para a futura instalação de um novo aeroporto municipal. Ela, por sua vez, falou sobre críticas recebidas sobre a questão estrutural da Escola Municipal Marlene Marchetti Gabriel Vaz, na Vila Ribas, além da importância de um polo tecnológico em Itapeva.A íntegra da 50ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da quinta-feira (8).