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Câmara

Ordem do dia: Câmara vota mudança de secretaria do fundo municipal de proteção aos animais

Também será votado requerimento sobre ampliação do atendimento de água potável aos bairros Faxinal de Cima, de Baixo e Bethânia

Por Vítor Aguiar

Publicado em 26/08/2024 11:55
O programa Vida, fundo municipal de proteção aos animais, deve mudar de secretaria em breve. Após um projeto do prefeito Dr. Mario Tassinari, a Câmara de Itapeva vota nesta segunda-feira (26) a transferência da gestão desse fundo Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a de Recursos hídricos e Meio Ambiente.

Essa alteração, de cunho técnico, muda a responsabilidade da gestão desse programa. No documento enviado à Câmara, o Prefeito explicou o objetivo do projeto: “A Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente é, atualmente, a pasta na qual estão concentradas as ações para a defesa e proteção dos animais no Município, sendo, portanto, o órgão adequado para gestão dos recursos obtidos pelo Fundo Municipal”.

O projeto já foi votado em 1º turno na última quinta-feira (22), mas volta à pauta quatro dias depois para a votação em 2º turno. Caso seja novamente aprovado, o projeto segue para a sanção do prefeito.

Além disso, também será votado um requerimento do vereador Celinho Engue (PDT), pedindo que a Sabesp informe a possibilidade de atender os bairros Faxinal de Cima, Faxinal de Baixo e Bethânia com fornecimento de água potável.

A 56ª Sessão Legislativa

A noite na Câmara também prevê a primeira leitura (ainda sem votação) de mais três projetos de lei, sete requerimentos e uma indicação. Essa programação ainda pode sofrer alteração antes do início da sessão.

A 56ª Sessão Legislativa de 2024 acontece às 20h desta segunda-feira (26), no plenário do Palácio Vereador Euclides Modenezi, na Avenida Vaticano, 1135, Jardim Europa. O encontro é aberto ao público e tem transmissão através do Facebook da Câmara.

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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