O projeto foi aprovado em todas as comissões e vai a Plenário para votação em dois turnos, com a 1ª votação acontecendo na sessão desta noite. O texto é de autoria do vereador Gabriel Maciel (Podemos), que explicou a proposta.
“Para que alguns tipos de serviço, principalmente de engenharia, manutenção predial, cursos e palestras tenham como um requisito para que haja o pagamento desses serviços, juntar ao processo administrativo um relatório fotográfico e de execução desse serviço.
A ideia surgiu porque vimos que durante a CEI da Educação, surgiram muitas dúvidas sobre a efetividade da execução de diversos tipos de serviço”.
Na visão do vereador, esse projeto seria vantajoso tanto para o coordenador de despesa, quanto para os órgãos de fiscalização, como Ministério Público e a própria Câmara Municipal.
Mais pautas
Também será votado, esse em turno único, um requerimento de autoria do vereador Robson Leite (União), que registra votos de congratulações aos jovens da Assembleia de Deus, Ministério do Belém – CDHU, pelo Congresso Revesti-vos.O dia também teria a votação do projeto de lei 46, que tratava sobre zoneamento, uso e ocupação do solo, mas essa propositura foi retirada pelo prefeito Dr. Mario Tassinari, que tinha sido o autor do texto.
A 57ª Sessão Legislativa
A noite na Câmara também prevê a primeira leitura (ainda sem votação) de mais três projetos de lei, nove requerimentos e uma indicação. Essa programação ainda pode sofrer alteração antes do início da sessão.A 57ª Sessão Legislativa de 2024 acontece às 20h desta quinta-feira (29), no plenário do Palácio Vereador Euclides Modenezi, na Avenida Vaticano, 1135, Jardim Europa. O encontro é aberto ao público e tem transmissão através do Facebook da Câmara.