Antes de seguir para a sanção do prefeito Dr. Mario Tassinari, o projeto ainda precisa ser aprovado em 2º turno pela Câmara, em uma votação que deve acontecer na próxima semana.
O objetivo do projeto é reforçar a fiscalização da execução de serviços e obras contratados pelo Município. O projeto prevê que todos os relatórios tenham registros fotográficos da execução, para dar mais uma garantia de que o serviço contratado foi cumprido. A apresentação dessas fotos passaria a ser exigência para o pagamento desses serviços, abrangendo obras, manutenção predial, palestras, cursos, formações e outros serviços.
Na visão do autor do projeto, Gabriel Maciel (Podemos), a proposta é essencial para a transparência. “Junto à nota de empenho, à nota fiscal, um registro fotográfico da execução de serviço. Isso serve como uma evidência melhor para o coordenador de despesas e, depois, para os órgãos fiscalizadores: Ministério Público, Tribunal de Contas, Câmara Municipal, Comissões Especiais de Inquérito, Comissões Processantes. Todos esses órgãos fiscalizadores vão ter um relatório fotográfico com uma evidência de que o serviço foi realmente prestado”.
A 57ª Sessão Legislativa
A noite ainda teve a aprovação de um requerimento do vereador Robson Leite (União) prestando voto de congratulações aos jovens da Assembleia de Deus, Ministério do Belém – CDHU, pelo Congresso Revesti-vos.Durante o período de tema livre, o vereador Tarzan (PP) apontou falhas na política pública de proteção animal e relatou uma grande quantidade de cachorros de rua soltos no município. Ele também questionou sobre a dificuldade para notificar o prefeito sobre a comissão processante aprovada no último dia 19.
Segundo o vereador Robson Leite (União), a ausência do prefeito se deu por um problema de saúde na família, em Salto Grande, cidade a 211km de Itapeva. O vereador também relatou que o prefeito teve uma reunião com a Sabesp em São Paulo para avançar na ampliação do fornecimento de água no município.
Por fim, o vereador Ronaldo Coquinho (PL) criticou a postura da Prefeitura e das secretarias em não repassar as emendas impositivas, que são valores aos quais os vereadores têm direito a destinar para obras públicas e serviços em Itapeva. Marinho Nishiyama (Novo) endossou a crítica, afirmando que esses valores precisam ser pagos até o fim do ano, ou o prefeito pode responder por crime.
A íntegra da 57ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da segunda-feira (2).