A alteração no SIM é de autoria do prefeito Dr. Mario Tassinari e apresenta algumas mudanças nas responsabilidades dos cargos desse serviço, que é responsável pela fiscalização de todos os produtos de origem animal preparados, transformados, manipulados, recebidos, depositados, acondicionados ou em trânsito na cidade. Segundo o texto, o projeto traz adaptações na lei para as mudanças que aconteceram ao longo dos anos no dia a dia do SIM.
Enquanto isso, o projeto sobre o atendimento veterinário, apresentado pelo vereador Celinho Engue (PDT) altera o Código de Proteção aos Animais e garante que o Centro de Proteção Animal (CPA) forneça atendimento de urgência e emergência por 24h, não mais apenas em horário comercial. Os serviços do CPA são destinados apenas à população de baixa renda e essa ampliação do horário não seria aplicada para os demais serviços do centro.
Depois da sessão desta noite, inclusive, será realizada uma reunião extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa. O grupo vai votar um outro projeto que também trata sobre alteração nesse mesmo código. Caso seja aprovado, esse novo PL ainda vai depender da votação de todos os vereadores em dois turnos no Plenário.
Mais pautas
O dia também reserva a votação em 2º turno de outros quatro projetos de lei que começaram a ser aprovados na última semana. Eles tratam de denominações de vias públicas: Estrada Municipal Sra. Narcisa Machado dos Santos, no Tamanduá; Estrada Municipal José Carlos Machado, no Mato Dentro; Travessa Benedito Leme de Moraes, no Cercadinho; e Rua Adilson de Melo Vieira, no Ribeirão Fundo.Além disso, também será votado um requerimento de voto de congratulações apresentado pelo vereador Robson Leite (União), homenageando o Pastor Presidente Daniel Arantes, da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira - Campo de Itapeva, e ao Bispo Samuel Ferreira, Presidente da AD Brás no Brasil, pelos 51 anos de ministério em Itapeva.
A 60ª Sessão Legislativa
A noite na Câmara também prevê a primeira leitura (ainda sem votação) de mais dois projetos de lei e três requerimentos. Essa programação ainda pode sofrer alteração antes do início da sessão.A 60ª Sessão Legislativa de 2024 acontece às 20h desta segunda-feira (9), no plenário do Palácio Vereador Euclides Modenezi, na Avenida Vaticano, 1135, Jardim Europa. O encontro é aberto ao público e tem transmissão através do Facebook da Câmara.