Os dois projetos foram apresentados pelo vereador Celinho Engue (PDT) há poucas semanas e tramitaram rapidamente na Câmara, sendo aprovados nas comissões e recebendo duas votações unânimes para a aprovação no Plenário.
Assim, a Escola Municipal Juarez Costa, localizada em um quilombo no bairro do Jaó, deve ganhar o status de escola quilombola, o que poderia, segundo o projeto, permitir um projeto pedagógico mais específico para essa população e garantir recursos especiais. A aprovação vem pouco depois da titularização da terra do quilombo, algo comemorado por Celinho.
“A ideia é mudar o status dessa escola para ela ter um diálogo com a comunidade, com seus costumes, sua tradição. Além disso, é uma habilitação para que a escola possa receber novos recursos destinados aos quilombolas, principalmente agora, que o Jaó foi reconhecido como território quilombola. Nós atuamos há muitos anos no movimento negro de Itapeva e sempre trabalhamos para a regularização daquele espaço. Felizmente, hoje podemos dizer que o Quilombo do Jaó tem a titularização da terra”.
O outro projeto aprovado aumenta a vida útil das camionetas (vans e kombis) que realizam o transporte escolar em Itapeva. Originalmente, na lei aprovada em 2020, esse prazo era de 10 anos, sendo, depois, ampliado para 15. Agora, o limite será de 18 anos, igualando os ônibus e micro-ônibus. Segundo o projeto, o objetivo é suprir a necessidade de transporte público no município, já que várias áreas só podem ser atendidas por esse tipo de veículo.
A 65ª Sessão Legislativa
Além disso, o dia ainda teve a aprovação de um decreto legislativo concedendo título de cidadania itapevense ao juiz federal Edevaldo de Medeiros. Nascido em Itapecerica da Serra, a 300km de Itapeva, ele trabalha na 1ª Vara Federal de Itapeva desde 2014, com uma década de serviço na cidade. Esse projeto também foi apresentado por Celinho Engue.A íntegra da 65ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da quinta-feira (3).