Câmara vota possível cassação do prefeito por infrações na educação nesta quinta
Sessão de julgamento acontece a partir das 9h e cassação depende de 10 votos favoráveis
Por Vítor Aguiar
Publicado em 09/10/2024 10:09
O decreto-lei 201/67, que rege as comissões processantes, prevê dez tipos de infrações político-administrativas que podem gerar a cassação de um prefeito. Segundo a leitura da comissão, Tassinari teria incidido em três: “praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática”; “omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura”; e “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.
Assim, serão três votações nesta quinta, uma para cada possível infração. Para a cassação, é necessário que 10 vereadores (dois terços da Câmara) votem sim em qualquer uma delas. Se nenhuma das três deliberações alcançar esse número, o prefeito é inocentado e o seu mandato continua normalmente.
Mas o assunto já gerou divergência antes mesmo de chegar ao Plenário. Na comissão processante, o relatório apresentado pelo relator Marinho Nishiyama (Novo) e assinado pelo presidente Júlio Ataíde (PL) conclui pela procedência da acusação – ou seja, entende que há motivos para a cassação. Mas o outro membro da comissão, Roberto Comeron (PP) apresentou um voto divergente, com outro relatório indicando que não há amparo legal para a cassação.
Os trabalhos de investigação da comissão analisaram questões relacionadas a supostos pagamentos indevidos para a empresa de transportes Jundiá com recursos da Educação e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), superfaturamento e desvio de finalidade em obras, aquisição de equipamentos com preços elevados e falta de fiscalização e controles.
Ao longo do processo, foram analisados documentos e ouvidas testemunhas de acusação e de defesa, em um processo que terminou no fim de setembro, com o depoimento do prefeito Dr. Mario Tassinari. Na sessão de julgamento, ele terá nova oportunidade de defesa, com sua equipe jurídica apresentando seus argumentos aos vereadores. Esses também terão a oportunidade de fala, assim como acontecerá a leitura de algumas peças do processo.
Em caso de cassação, o período restante do mandato será assumido pela vice-prefeita Dra. Elza Galvão, que ficará no cargo por cerca de 80 dias, antes da posse da prefeita eleita Coronel Duch. Assim, Elza estaria à frente da gestão municipal durante a transição de governo.
A sessão de julgamento acontece às 9h desta quinta-feira (10), no plenário do Palácio Vereador Euclides Modenezi, na Avenida Vaticano, 1135, Jardim Europa. O encontro é aberto ao público e tem transmissão através do Facebook da Câmara.
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