A vereadora Débora Marcondes (PSDB) lembrou que o Outubro Rosa foi na cidade em 2017, mas questionou se tudo vêm sendo cumprido. “O Município tem que fazer ação de prevenção, campanha de conscientização, educação, porque uma detecção precoce salva a vida de muitas mulheres. Eu gostaria de saber quais são ações preventivas, se todas as mulheres estão tendo a chance de fazer Papanicolau, ultrassom, mamografia, quanto tempo estão esperando para fazer esses exames”.
Ela lembrou de outra lei vigente em Itapeva. “Temos uma lei, de 2021, que trata do check-up geral das mulheres. O Poder Público tem a obrigação de fazer exames anuais nas mulheres, palestras de conscientização, aferição de pressão arterial, orientação nutricional, verificar como está a saúde da mulher de Itapeva. A saúde é um dever do Município e um direito de todas as mulheres”, concluiu.
Ela também lembrou de outras duas leis que regem sobre a saúde da mulher. Para as servidoras públicas municipais, é assegurado o direito a um dia de ausência no trabalho para realização de exames preventivos e de check-up. Além disso, as gestantes atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) têm direito a um kit gestante.
Áurea Rosa (PP), que enfrentou um câncer de mama, se emocionou na tribuna ao relatar sua relação com a doença. “Quando você pega o diagnóstico, é terrível, a gente não aceita. Eu gostaria que não fosse só um outubro, mas um janeiro rosa a dezembro rosa. As pessoas que estão no poder, assim como nós estamos, que a gente pense mais na saúde como um todo, principalmente como prevenção, porque tudo isso pode ser evitado, o diagnóstico tem que ser precoce”.
Na sequência, Júlio Ataíde (PL) parabenizou as vereadoras pela postura e propôs o uso de parte da emenda impositiva da saúde para programas de saúde da mulher. “Gostaria que vocês estudassem como nós podemos usar parte dessa emenda impositiva da saúde para garantir esse check-up das mulheres nos exames de câncer de mama em Itapeva. Vocês têm mais condições que eu para entender como podemos destinar isso, mas todos podemos destinar parte das nossas emendas para esses projetos de prevenção”.
As emendas impositivas são valores que podem ser destinados pelos vereadores para serviços específicos ou entidades do Município. Para 2025, o valor será de aproximadamente R$ 600 mil para cada vereador, sendo 50% desse total obrigatoriamente destinado a ações de saúde. O prazo para a apresentação dessas emendas vai até o dia 11 de novembro.
A 69ª Sessão Legislativa
Como não houve matérias aprovadas em comissões nos últimos dias, a Câmara não teve projetos na ordem do dia nesta segunda. Assim, não houve projetos para votação e a sessão teve apenas as falas dos vereadores e o uso da Tribuna do Povo pelo presidente da ONG Luz da Visão, Pedro Ubaldo.Além disso, foram eleitos suplentes para as vagas que estavam desocupadas na Comissão de Legislação e na Comissão de Economia. As duas cadeiras serão ocupadas pelo vereador Gabriel Maciel (Pode), que já tinha sido suplente em ambos os grupos.
A íntegra da 69ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da quinta-feira (17).