Em reunião, vereadores cobram pagamento de emendas impositivas pela Prefeitura
Vereadores conversaram com secretário de finanças após a sessão desta segunda (4)
Por Vítor Aguiar
Publicado em 05/11/2024 12:44
“Todas as emendas serão pagas conforme empenhado. O Município tem que pagar pelo menos 50% das emendas dentro do próprio exercício (ano), pode deixar até 50% das emendas para o exercício seguinte. Particularmente, eu não tenho essa intenção, porque se a emenda está toda ok, a dotação está ali, eu vou botar na programação financeira”.
Assim, ele garantiu que a prioridade é deixar todos os valores empenhados. “Estou o tempo todo com os secretários, fazendo essa cobrança, esse acompanhamento, para que tenhamos, até 30 de novembro, todas as emendas empenhadas, mesmo que não vá se pagar dentro de dezembro. Tem também uma questão de competências, entidades que têm parcelas. Pelo menos no que diz respeito à minha parte e ao prefeito, não existe ordem para que não se pague alguma emenda”.
Edivaldo explicou como funciona esse processo dentro do Executivo. “A Secretaria de Finanças é a que faz o pagamento, mas existe um processo anterior a isso, lá na secretaria que recebeu aquela emenda, com o ordenador de despesa. Se o vereador apontou aquela emenda na Secretaria de Meio Ambiente, ela vai tomar conta de plano de trabalho, licitação, se for o caso. Depois de todo esse processo, essa emenda vem para a Secretaria de Finanças e eu vou fazer a programação financeira”, afirmou.
Ele continuou a explicação. “O que acontece de forma rápida, eu já faço a programação de pagamento, mas existem algumas situações em que se demanda alguma discussão entre o secretário e a entidade, e isso acaba gerando algumas mudanças de rota. Alguma entidade não pode receber, existe uma vontade do vereador em fazer uma mudança, por exemplo”.
As emendas impositivas são valores que podem ser destinados pelos vereadores no orçamento municipal para uma entidade, obra ou atividade específica. O valor das emendas é definido a partir de uma porcentagem fixa do orçamento municipal, com cada vereador escolhendo, ainda no ano anterior, como serão destinados os valores que lhe cabem.
Em 2024, o valor das emendas totalizou R$ 7.926.000 (R$ 528 mil por vereador). Segundo Edvaldo, já foram pagos R$ 4.851.000 desse total (61% das emendas). Ele ainda reforçou que não há priorização para emendas apresentadas por vereadores de situação, afirmando que os vereadores com maior percentual de emendas já pagas em 2024 são Laércio Lopes (PL) e Marinho Nishyiama (Novo), ambos acima dos 90%.
Ele também abriu as portas para que os vereadores cobrem diretamente nessa questão. “Eu estou fazendo o acompanhamento junto aos secretários, mas o parlamentar também pode fazer esse contato direto com o secretário, que pode até dar uma resposta mais rápido que a que eu estou dando da Secretaria de Finanças. É nosso interesse que essa questão legal seja cumprida, mas o secretário também tem sua equipe, sua autonomia, sua condição”.
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