Ao todo, cinco comissões se reuniram na tarde desta terça-feira (3): os grupos de legislação, economia, educação, saúde e obras. O encontro da Comissão de Legislação, inclusive, está disponível na íntegra através do Facebook da Câmara.
Saúde
Entre os projetos que avançaram nesta terça, o tema mais comum foi a saúde, que terá cinco projetos votados em Plenário nesta quinta. O primeiro deles trata da realização de exames oftalmológicos e da confecção de óculos gratuita para alunos da rede pública e idosos. O projeto ganhou o nome de “Além da Visão” e já estava parado na Câmara há mais de um ano.Outros quatro projetos que tinham sido aprovados pela Legislação, mas ainda dependiam do parecer da Comissão de Saúde também avançaram hoje. Trata-se de projetos sobre programa de fornecimento gratuito de pulseiras de identificação para idosos com Alzheimer; inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista (TEA) nas placas de vagas preferenciais de estacionamento e garagens; desconto no IPTU para imóveis de pessoas ou famílias com membros diagnosticados com TEA; e disponibilização obrigatória de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde.
Habitação e Urbanismo
Além desses quatro, outro projeto de lei que também foi alvo de discussão prévia na Legislação e dependia de outra comissão era o que previa a desafetação (alteração de classificação de um terreno) e autorização para venda de duas áreas da Prefeitura no Residencial Ouroville I. O dinheiro arrecadado nos leilões será destinado às obras de infraestrutura no Novo Kantian.Ainda sobre moradia e urbanismo, mais quatro projetos sobre esses temas seguem para Plenário. Dois deles tratam da outorga onerosa, que é o valor que o cidadão paga à Prefeitura para poder construir acima dos índices básicos do terreno. Esse mecanismo já existe, mas as mudanças preveem, segundo o vereador Laércio Lopes (PL), alterações para facilitar a regularização dos imóveis. Além disso, outros dois projetos alteram questões de zoneamento urbano.
Educação e demais pautas
A Comissão de Educação também se reuniu e aprovou três projetos que seguem para o Plenário. Um deles cria o Programa Material Escolar Solidário, para beneficiar os alunos da rede municipal de ensino. O próprio acesso às escolas municipais, inclusive, também podem ganhar nova regra, já que outro projeto trata da divulgação da lista de espera para as vagas na educação infantil municipal. Além disso, a comissão ainda avançou com o projeto do calendário oficial de eventos e datas comemorativas de interesse cultural e turístico.Algumas da pautas em questão tem caráter mais burocrático, como os projetos de lei 179 (que adia de abril para junho a declaração de renda e bens a qual prefeito, vice, vereadores e secretários precisam publicar) e 185 (que faz uma alteração de R$ 20 mil no orçamento, alterando a nova destinação de emendas impositivas) e os projetos de resolução 10 (que orienta pela transmissão de todas as reuniões das comissões permanentes da Câmara) e 11 (que dá uma tolerância de 30 minutos para a contagem da falta dos vereadores nos dias de sessão em que a ordem do dia – matérias para serem votadas – estiver vazia).