O trabalho do grupo de investigação se dará para apurar o possível déficit financeiro nas contas da Prefeitura alegado pela nova gestão e verificar se houve irregularidades no exercício financeiro de 2024. Segundo o texto apresentado pelo vereador Tarzan (PP), autor do requerimento que resultou na CEI, “foi verificada a existência de diversas despesas a pagar e pouca disponibilidade financeira”.
Assim, o grupo terá até 120 dias para analisar as contas municipais e propor uma programação financeira que permita a continuidade das ações governamentais e a solução do passivo financeiro, além de investigar as possíveis irregularidades.
O grupo será presidido pelo vereador Tarzan (PP), com Margarido (PP) como vice e Gleyce Dornelas (Novo) como relatora. Completam a comissão, enquanto membros, Júnior Guari (Republicanos) e Robson Leite (União).
Após a definição da composição, o presidente da comissão falou sobre os trabalhos: “Essa comissão não é a favor ou contra ninguém, mas uma ferramenta a mais do Legislativo para que possamos ter acesso a todas as informações, para cumprir o seu papel de fiscalizar a aplicação dos recursos conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal”. A primeira reunião do grupo foi marcada para as 10h desta terça-feira (4).
Vetos rejeitados
Na ordem do dia, os vereadores votaram sete vetos apresentados pela prefeita Adriana Duch a matérias que tinham sido aprovadas na Câmara ainda na reta final de 2024. Com as rejeições, os projetos continuam o rito normal e seguem, agora, para a publicação. Após a notificação, a prefeita terá 48h para promulgar essas leis e, se não o fizer, a responsabilidade da promulgação passa a ser do presidente da Câmara.As pautas em questão dos projetos de lei 181 (destinação de vaga de estacionamento rotativo para atendimento em clínicas e hospitais veterinários), 182 (inclusão de educação animal na rede municipal de ensino), 186 (alterações nos repasses de recursos para as Associações de Pais e Mestres – APMs), 191 (entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para pessoas com deficiência ou idosas), 192 (projeto para doação de óculos e realização de exames oftalmológicos para alunos e idoso), 194 (atendimento médico domiciliar para pessoas com deficiência ou idosas) e 178 (criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais).
À exceção do veto aos projetos 192, que teve um voto favorável, e do 178, com seis, todos os demais foram rejeitados por unanimidade.
O vereador Ronaldo Coquinho (PL) criticou os vetos. “Eu vejo com maus olhos, se trata da causa animal, afetam a educação, a saúde. Isso me preocupa muito. Eu vejo com muita tristeza esses vetos do Poder Executivo”. Por outro lado, o vereador Tarzan (PP) defendeu o veto ao último projeto. “Eu tratei com a prefeita sobre a questão do Conselho Municipal e ela deu a palavra que vai encaminhar o projeto sem o fundo e sem o vício de iniciativa do Executivo. Então, em respeito à posição da prefeita, quero manter o veto”.
Além disso, os vereadores ainda aprovaram duas moções de autoria do vereador Marinho Nishiyama (Novo), com apelos ao Governo de São Paulo para que se desenvolva um trabalho pela duplicação da Rodovia Francisco Alves Negrão (SP-258) e para a ampliação dos cursos ministrados no campus de Itapeva da Unesp.
A 1ª Sessão Ordinária de 2025
Como ainda não há projetos aprovados nas comissões permanentes da Câmara, não houve pauta para votação nesta segunda. Assim, foi lido um projeto de lei que será encaminhado para a avaliação das respectivas comissões e, se aprovado, já deve entrar em deliberação no Plenário na próxima semana.A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da quinta-feira (6).