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Câmara aprova cessão de funcionários do Município para instalação do IML em Itapeva

Projeto autoriza Prefeitura a acertar Termo de Convênio e Celebração com o Governo do Estado

Por Vítor Aguiar

Publicado em 07/03/2025 16:03
Os vereadores aprovaram por unanimidade um novo projeto autorizando a Prefeitura de Itapeva a ceder funcionários para a implantação do Instituto Médico Legal (IML) no Município. Essa cessão de servidores se daria por uma celebração de Termo de Convênio e Celebração com a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-SP) – órgão responsável pelo IML.

O projeto, de autoria da prefeita Adriana Duch, foi aprovado em dois turnos na Câmara, passando em primeira votação na semana passada e, novamente, em segunda votação nesta quinta-feira (6).

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para a sanção da prefeita. Ainda assim, como se trata de uma autorização, a Prefeitura não será obrigada por ora a ceder os servidores ou a estabelecer uma parceria com a SSP, mas teria a permissão de fazer isso, caso seja conveniente e oportuno.

A 9ª Sessão Ordinária de 2025

A noite também foi marcada pela apresentação do relatório parcial da Comissão Especial de Inquérito que está investigando o possível déficit financeiro nas contas da Prefeitura alegado pela nova gestão para verificar se houve irregularidades no exercício financeiro de 2024. Além disso, ainda houve o uso da Tribuna do Povo pela cidadã Patrícia Matos, que falou sobre os 120 anos do Rotary Internacional e sua atuação em Itapeva.

A sessão também teve a primeira leitura de outros três projetos de lei, que foram encaminhados para as respectivas comissões permanentes e podem seguir para votação em Plenário nas próximas sessões.

A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da segunda-feira (10).


A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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