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Câmara aprova projetos sobre regularização de terrenos e Terço dos Homens

Pautas passaram em segundo turno na sessão desta segunda-feira (24)

Por Vítor Aguiar

Publicado em 24/03/2025 22:01
Dois projetos de lei foram aprovados em segundo turno na sessão da Câmara de Itapeva, na noite desta segunda-feira (24). As matérias tratam de uma alteração no Código de Posturas sobre a regularização de terrenos e criam o dia do Terço do Homens no calendário oficial de Itapeva.

Essas matérias já tinham passado pelo Plenário na última quinta-feira (20) e voltaram a ser aprovadas na sessão desta noite – de forma unânime, sem maiores discussões. Assim, os dois projetos de lei seguem para a sanção da prefeita Adriana Duch, que também terá a possibilidade de apresentar veto à pauta.

O primeiro projeto foi apresentado pelo vereador Roberto Comeron (PP). Ele amplia o prazo para que o cidadão notificado regularize a limpeza, capina, roça ou saneio de seu terreno. Hoje, esse prazo é de cinco dias, mas, de acordo com o projeto aprovado, o período para a regularização é ampliado para 15 dias.

A outra matéria aprovada foi apresentada pelo vereador Júlio Ataíde (PL), instituindo o dia do Terço do Homens no calendário do Município, no dia 8 de setembro. O Terço dos Homens é um movimento da Igreja Católica, que consiste na oração do rosário por um grupo de homens leigos.

O autor do projeto falou sobre a pauta. “Eu frequento à Igreja de Nossa Senhora da Piedade e, lá, o Terço dos Homens surgiu em 2009, com o intuito de trazer e resgatar ainda mais essa fé dos homens, trazer mais engajamento no trabalho da igreja nas pastorais (...) O Terço dos Homens é um movimento cristão, católico, que tem o propósito de engajar homens de todas as gerações na Igreja Católica mediante um ato de fé e devoção”.

A 14ª Sessão Ordinária de 2025

Também foi aprovada uma moção, também de autoria de Júlio Ataíde (PL), registrando aplausos à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pela realização da Campanha da Fraternidade 2025, que tem o tema “Fraternidade e Ecologia Integral”.

A sessão também teve a primeira leitura de outros três projetos de lei e uma proposta de emenda à LOM, que foram encaminhados para as respectivas comissões permanentes e podem seguir para votação em Plenário nas próximas sessões.

A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da quinta-feira (27).


A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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