Essa matéria foi de autoria do vereador Ronaldo Coquinho (PL), prevê que o SUS viabilize ações para oferecer tratamento de saúde bucal adequado às necessidades das pessoas hospitalizadas, inclusive em unidades de tratamento intensivo (UTI). Com isso, o projeto visa o cuidado com a qualidade de vida das pessoas hospitalizadas.
Durante a reunião da Comissão de Saúde, o autor do projeto explicou a iniciativa. “O intuito desse projeto é aumentar o atendimento dos pacientes que ficam internados. Já acompanhei algumas pessoas que precisam de um tratamento odontológico, mas não tem uma legislação municipal que faça com que os ambientes hospitalares já tenham uma equipe para isso. É mais uma ferramenta para ajudar principalmente na Santa Casa”.
Médico de formação, o vereador Dr. Marcelo Poli reforçou a importância do projeto. “Hoje em dia, já é entendido pela literatura médica que todo tratamento dental é importante para a saúde. Por exemplo, a gengivite aumenta o risco de mortalidade em pacientes que fazem diálise. Em quem tem comorbidade, uma periodontite ou inflamação de gengiva pode gerar uma intensidade diária de inflamação no organismo”.
As reuniões das comissões
Além dessa pauta, as comissões também encaminharam mais três projetos de lei para a votação, tratando da criação de três ferramentas: o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), o programa Leitura Solidária e o Programa de Inclusão e Conscientização na Rede Pública e Privada de Educação sobre o Transtorno do Espectro Autista.Por outro lado, o projeto de lei que tratava da realização de exame de creatinina sanguínea na rede pública municipal de saúde foi arquivado na Comissão de Legislação, já que os vereadores identificaram vício de iniciativa. Ou seja, na interpretação, o projeto seria inconstitucional, uma vez que apenas o Poder Executivo poderia propor essa matéria. Assim, optou-se por enviar esse projeto como sugestão à prefeita Adriana Duch.
Além dos vereadores, a reunião da Comissão de Legislação ainda contou com a presença do secretário de obras, Diego Carvalho, que falou sobre loteamentos irregulares e parcelamento ilegais do solo no Município.
A manhã de reuniões teve encontros dos grupos de Educação, Saúde e Legislação, que também deram sequência a outros projetos que ainda dependem de parecer favorável de outras comissões. Pela tarde, ainda está previsto o encontro de Obras.
A transmissão da reunião das comissões está disponível por meio do Facebook da Câmara Municipal.