O debate sobre o Refis na Câmara durou um mês e meio. Inicialmente, a prefeita apresentou outro projeto, mas ela e os vereadores identificaram algumas falhas no projeto, o que a fez pedir a retirada. Assim, o Refis foi remodelado e novamente apresentado há exatamente duas semanas. Depois, três emendas foram apresentadas pelos vereadores para propor alterações no projeto e tudo isso gerou novas discussões nas comissões permanentes da casa.
Na sessão desta quinta, as emendas foram discutidas e votadas, antes da deliberação do próprio projeto, que foi analisado em dois turnos – primeiro na sessão ordinária e, logo na sequência, em uma sessão extraordinária. Dessas três emendas apresentadas, uma foi aprovada por unanimidade, outra foi parcialmente aprovada e a última foi retirada a pedido do autor, o vereador Tarzan (PP).
Essas mudanças resultaram na isenção dos honorários advocatícios administrativos sobre todas as dívidas incluídas no Refis e, também, na vedação à inserção de encargos administrativos não previstos em lei municipal. Por outro lado, foi rejeitado um trecho que previa a suspensão dos protestos extrajudiciais e das inscrições de devedores nos cadastros de inadimplentes durante a vigência do Refis 2025.
A 15ª Sessão Ordinária de 2025
Os vereadores também iniciaram a deliberação sobre quatro outros projetos de lei, tratando do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan); do programa Leitura Solidária; do Programa de Inclusão e Conscientização na Rede Pública e Privada de Educação sobre o Transtorno do Espectro Autista; e da política municipal para proteção à saúde bucal da pessoa hospitalizada. Essas matérias voltam em segundo turno na próxima segunda (31).Também foram aprovados uma moção de aplausos do vereador Margarido (PP) ao Professor Gretz, pela Palestra em prol da Comunidade Terapêutica Mãe da Vida; um requerimento de voto de congratulações do vereador Robson Leite (União) à Igreja Comunhão Cristã Abba Itapeva pelo aniversário; e um voto de congratulações do vereador Júlio Ataíde (PL) ao Evento Levantando Mulheres, promovido pela psicóloga Amanda Scavassin.
A sessão também teve a primeira leitura de outros dois projetos de lei e uma proposta de emenda à LOM, que foram encaminhados para as respectivas comissões permanentes e podem seguir para votação em Plenário nas próximas sessões.
A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da segunda-feira (31).
