Entre as matérias que passaram hoje pelas comissões, uma garante aos feirantes que a tradicional feira livre de sábado possa continuar ocorrendo na Praça de Eventos Zico Campolim, na Vila Ophelia, região central de Itapeva. Esse projeto de lei foi apresentado pelo vereador Thiago Leitão (PL), que explicou a ideia dessa ação no texto apresentado junto à lei.
“Com as trocas de administrações ao longo dos anos, os feirantes têm enfrentado constantes alterações no local de realização de suas atividades, o que tem gerado incertezas e prejuízos. A Praça de Eventos Zico Campolim apresenta uma infraestrutura adequada ao funcionamento da feira, com banheiros públicos, ampla visibilidade e fluxo de pessoas”, explicou.
O texto do projeto de lei prevê que a mudança no local da feira de sábado só possa acontecer em caso de força maior, devidamente justificada, e que as futuras revisões sobre o local da feira passem diretamente por conversas com a comunidade e com os feirantes.
Agora, essa propositura e os demais projetos seguem para votação em dois turnos. Das sete matérias encaminhadas hoje, a tendência é que apenas duas entrem para votação em primeiro turno nesta quinta-feira (3), enquanto as demais cinco - incluso essa que trata da feira do sábado - só cheguem para deliberação na segunda-feira (7).
As demais matérias aprovadas
Além dessa pauta, outros cinco projetos de lei tiveram seguimento nas comissões, foram eles o 20 (altera o Código de Posturas para incluir clínicas que atendem PCDs como zonas sensíveis a ruído ou zonas de silêncio), 25 (denominação de via pública Gilberto Fabiano Alves, no Bairro Cercadinho, no Guarizinho), 37 (reestruturação do Conselho Municipal de Turismo), 40 (altera o Prêmio de Produtividade Fiscal aos auditores fiscais tributários) e 41 (cria o Programa Incentivo ao Emprego para Mães Solo).Além disso, passou também a proposta de emenda à lei orgânica municipal 1, que altera o quórum necessário para aprovar na Câmara as operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital. Hoje, para aprovar esse tipo de pauta, é preciso maioria absoluta dos vereadores (mais de 50% do total de vereadores - oito), mas, pelo projeto, isso passaria para maioria qualificada (2/3 dos vereadores - 10).
As reuniões das comissões
Ao longo do dia de reuniões, as comissões também receberam várias autoridades, como os secretários municipais Valéria Machado, da pasta da saúde; Laércio Lopes, de finanças; e Paulinho Saponga, de Recursos Hídricos e Meio Ambiente. Eles debateram, respectivamente, das condições financeiras da Santa Casa da Saúde, de uma alteração proposta pela prefeita no Prêmio de Produtividade Fiscal e da recolha de animais mortos nas rodovias de Itapeva.Além desses, o secretário Oseas Campolim, de Relações Institucionais, também participou das reuniões das comissões de Legislação e de Economia. O dia de reuniões das comissões permanentes teve encontros de todas as sete comissões permanentes da Câmara.
As transmissões das reuniões das comissões estão disponíveis por meio do Facebook da Câmara Municipal.