O prêmio de produtividade fiscal é um incentivo pago pela prefeitura aos auditores fiscais tributários e aos fiscais municipais, como forma de recompensar o desempenho desses servidores. Hoje, em Itapeva, esse repasse é regido por duas leis municipais, mas, segundo a leitura da Prefeitura, em ambas as leis foram omitidos pontos importantes sobre o recebimento desse prêmio.
Assim, a ideia do projeto seria justamente alinhar o texto das leis municipais ao que está previsto na Constituição Federal, de forma a evitar qualquer questionamento legal que possa acarretar em prejuízo a esses servidores.
Além disso, a Prefeitura também apresentou um projeto para uma reestruturação completa do Conselho Municipal de Turismo (Comtur). Segundo o texto apresentado pela prefeita, a ideia é otimizar a participação desse conselho na gestão pública e tornar as suas ações mais eficientes.
De acordo com o projeto, a nova composição do Comtur terá quatro membros do Poder Público e oito da iniciativa privada, tendo responsabilidades como analisar a política municipal de turismo, as diretrizes básicas dessa política, o plano diretor de turismo e os instrumentos de estímulo ao desenvolvimento turístico, por exemplo.
Mais pautas
Além disso, outras três pautas também passaram em primeiro turno, tratando da criação do Programa Incentivo ao Emprego para Mães Solo; de uma mudança no Código de Posturas para que clínicas que atendam PcD sejam classificadas como zonas sensíveis a ruído ou zonas de silêncio; e da denominação de via pública Gilberto Fabiano Alves, no Cercadinho. Todos esses projetos seguem agora para a votação em segundo turno, o que acontecerá nesta quinta-feira (10).A 18ª Sessão Ordinária de 2025
Ainda foram aprovados uma moção de aplausos e um voto de congratulações. A primeira foi proposta pelo vereador Marinho Nishiyama (Novo), homenageando o Centro Universitário Unigrupo FAEF pela transformação da antiga FAIT em Centro Universitário. O outro, por sua vez, partiu do vereador Robson Leite (União) para homenagear a Secretaria de Esportes de Itapeva pela realização da Copa Gospel de Futsal.Também foi definida a comissão do Parlamento Jovem de 2025, que terá os vereadores Ronaldo Coquinho (PL), Val Santos (PP), Gleyce Dornelas (Novo), Thiago Leitão (PL), Vanderlei Pacheco (Avante) e Dr. Marcelo Poli (PL).
A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da quinta-feira (10).