Câmara recebe audiências públicas sobre orçamento municipal no primeiro quadrimestre e em 2026
Participação da população é incentivada para fortalecer debates sobre a condução financeira do Município
Por Vítor Aguiar
Publicado em 23/05/2025 12:43
Os dois encontros vão acontecer às 21h30, no plenário da Câmara, após as sessões legislativas marcadas para esses dias. Nos dois eventos, a participação da população e de lideranças da sociedade civil é incentivada, para que o debate acerca das contas públicas e da condução financeira do Município seja fortalecido.
Na primeira, serão apresentados valores referentes aos gastos e receitas do Poder Público de Itapeva ao longo dos primeiros quatro meses da gestão da prefeita Adriana Duch, detalhando a situação das contas da Prefeitura em comparação ao que estava previsto pelo orçamento do ano. Esses números devem ser apresentados pelo secretário de finanças, Laércio Lopes.
A audiência pública da LDO, por sua vez, serve para apresentar os detalhes do projeto de diretrizes orçamentárias apresentado pela prefeita e que está sob análise da Câmara. A LDO é a lei que se baseia no Plano Plurianual (PPA) para definir pontos base para a formulação da Lei do Orçamento Anual (LOA), que será discutida no segundo semestre.
As duas audiências públicas são realizadas pela Câmara, sob comando da Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária, presidida pelo vereador Ronaldo Coquinho (PL).
A realização dessas audiências públicas é exigência legal e acontece em todos Municípios do país. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras e governos estaduais devem apresentar os resultados de cada quadrimestre até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro, em uma audiência pública no Poder Legislativo. A reunião para debate da LDO, por sua vez, é exigência da Constituição Federal, que também prevê esse mecanismo para o PPA e a LOA.
Os dois eventos também serão transmitidos ao vivo por meio das redes do Legislativo: YouTube, Facebook e Instagram, também ficando disponível para ser assistido depois nas duas primeiras.
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