Nesse período, não acontecem sessões e reuniões ordinárias, mas extraordinárias podem ser convocadas, caso haja necessidade. Também não há nenhum impedimento ao trabalho dos vereadores, que podem continuar atendendo a população e participando de reuniões com políticos e lideranças, por exemplo.
O presidente da Câmara, Marinho Nishiyama (Novo) explicou os objetivos. “O recesso de 15 dias não se trata de privilégio. Temos necessidades para fazer manutenções e também para tratar de assuntos relacionados a recursos humanos. Esse período vai servir para férias, trata-se também de uma economia, temos só um técnico de imagem e som, um jornalista, um RH”.
Entre os argumentos apresentados juntos aos projetos, destaca-se também a simetria com o padrão seguido pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal – que têm recessos de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 18 a 31 de julho.
A vereadora Áurea Rosa (PP) também defendeu o projeto. “Férias são uma coisa e recesso é outra. Nesse recesso pode ter sessão extrardinária, os gabinetes têm atendimento, os assessores trabalham. Os vereadores continuam exercendo suas atividades”. Do outro lado, a vereadora Gleyce Dornelas (Novo), única a votar contra, criticou. “A gente já tem recesso em janeiro e isso aumentaria em 15 dias o recesso do vereador. Vendo o trabalhador, que passa um ano para ter seus 30 dias, a gente já vai ter 15 dias após seis meses”.
Com a mudança, o ano passa a ter dois recessos legislativos: um durante todo o mês de janeiro e esse novo, na primeira metade de julho. A alteração, inclusive, já vale para este ano, com a interrupção da sessão legislativa acontecendo daqui a um mês.
Isso retoma um calendário parecido com o que vigorava na Câmara até 2019. Naquela época, existia um recesso entre 16 e 31 de julho, mas isso foi alterado em fevereiro de 2020.
Mais quatro projetos aprovados
A noite ainda teve a votação em segundo turno de quatro projetos de lei – todos aprovados por unanimidade. Essas pautas, ao contrário do recesso legislativo, seguem agora para a sanção da prefeita Adriana Duch.O projeto de lei 60, apresentado pelo vereador Júlio Ataíde (PL), institui o programa Vigilância Inteligente, que visa o uso de drones com câmeras térmicas e softwares de inteligência artificial para auxiliar a Guarda Civil Municipal na prevenção e resposta a crimes. A regulamentação desse programa fica a cargo da Prefeitura.
Outro projeto, o 76, foi apresentado pelo vereador Ronaldo Coquinho (PL). A matéria implanta o junho violeta no calendário oficial de Itapeva. O mês visa promover a conscientização da população para o enfrentamento da violência contra a pessoa idosa, podendo firmar parcerias para promover essa campanha.
Os demais dois projetos foram apresentados pela própria prefeita Adriana Duch. Um deles cria o Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais, enquanto o outro altera prazos das licenças de luto para servidores. Essas licenças passam a durar dois dias, quando da morte de sogros, cunhados e genros, e oito, quando da morte de cônjuge ou companheiro, irmãos, pais, padrastos, filhos, enteados, netos, avós ou pessoa que viva sob sua tutela ou dependência.
A 31ª Sessão Ordinária de 2025
Além das votações, a sessão desta noite também teve o uso da Tribuna do Povo pelo cidadão Valter Ferreira, conhecido como Dolla do Táxi, que falou sobre a causa animal. “Nós temos que ajudar esses animais, porque dá dó deles. Eu faço o que posso. Eu peço, com muito carinho, para fazermos o bem pelos animais”, afirmou.A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da quinta-feira (5).