O plenário aprovou três projetos do Executivo, em segunda discussão: o PL 16/2019 que trata da construção de uma unidade escolar no conjunto habitacional Morada do Bosque. O PL 17/2019 que permite a compra de dois ônibus e a construção das escolas infantis Professora Zelina Guimarães e Parque Vista Alegre, além da quadra da escola Professora Hilda Frida Ghering Geminiani no valor de R$ 3.906.244,45 e o PL 18/2019, que permitirá a compra de mais dois ônibus escolares no valor de R$58.300,00. Seguem para a sanção do Prefeito.
Projeto aprovado em primeira discussão
Foi apreciado o PL 15/2019 de autoria da vereadora Débora Marcondes (PSDB) que obriga que estabelecimentos privados da cidade insiram o símbolo mundial da conscientização do autismo nas placas de atendimento preferencial. Segundo a autora, os estabelecimentos devem inserir nas placas de atendimento prioritário a imagem da "fita quebra-cabeça", símbolo mundial da conscientização do TEA. Retorna à pauta na próxima quinta-feira,28.
Vetos do Executivo
Foram mantidos e aprovados em única discussão os vetos: total ao Projeto de Lei 148/2018 de autoria da Comissão de Defesa do Consumidor que altera a redação do § 2º e acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Municipal 1909/2002, que institui a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para o custeio do serviço de iluminação pública com voto contrário dos vereadores Wilson Margarido (PP), Jeferson Modesto (MDB), Rodrigo Tassinari (DEM), Débora Marcondes (PSDB) e Toni do Cofesa (PSDB) e parcial, ao PL 62/2018 de autoria do Executivo que institui o Código de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Itapeva/SP. Segundo Modesto o artigo em questão, vetado pelo Executivo, não proíbe a venda de animais, mas gera uma fiscalização maior, “ trata-se de animais vivos. Estamos vendo diariamente na televisão várias lojas e pet shops que vendem animais sem fiscalização e que são mantidos em péssimas condições. Com esse artigo o veterinário do Município iria atestar a condição dos locais e dos animais para venda”, disse. Os vereadores Wilson Margarido (PP), Jeferson Modesto (MDB), Rodrigo Tassinari (DEM), Pedro Correa (PSD), Débora Marcondes (PSDB) e Toni do Cofesa (PSDB) seguiram o mesmo entendimento do colega e votaram contrariamente.
Honraria
Aprovado em discussão única, o projeto de decreto legislativo 2/2019 de autoria do vereador Rodrigo Tassinari (DEM) que concede o título de cidadania itapevense a Gessé Osférido Alves.
Alves reside em Itapeva há 25 anos e é natural de Itaberá. Estudou teatro desde os 9 anos, mais foi aos 14, que começou a frequentar a oficina de teatro “Cia de Teatro Sem Limites” com Márcio Gouveia e Daniela Oliveira. Entre 2017 e 2018 participou de dois festivais de cinema e fez três peças, o que afirma ser a sua grande paixão.
Hoje, o homenageado trabalha como controlador de acesso na portaria do Unidade de Pronto Atendimento (UPA), funcionário da empresa terceirizada que presta o serviço.
Requerimentos
O requerimento 72/2019 de autoria do vereador Tião do Táxi (PR) que pede à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) de Itapeva informações sobre a possibilidade de implantar uma caixa de correio para os moradores do Jardim Bonfiglioli no bairro Vila Santa Maria. O requerimento 82/2019 de autoria do vereador Edivaldo Negão (PSD) que requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações ao profissional Marcos Roberto Franco da Rocha, que trabalha como zelador na E.M. Professora Leonor Cerdeira por cuidar, zelar e desenvolver projeto de reaproveitamento dos materiais descartados, transformando-os em brinquedos e objetos na respectiva escola.
Também foram aprovados os requerimentos: 80/2019 da vereadora Wiliana Souza (PR) que foi subscrito pelo vereador Oziel Pires (PTB) que requer à concessionária CCR/SP Vias que informe a possibilidade de implantar iluminação pública no trevo da Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva (Fait), 84/2019 de Sidnei Lara que requer à Empresa de Telefonia (Telefônica / Vivo S.A) para que providencie a retirada do Telefone Público (Orelhão), localizado no Bairro das Pedras, 87/2019 de Alexsander Franson (MDB) solicita a intervenção do deputado Federal Guilherme Mussi junto ao Governo Federal para incluir a Guarda Civil Municipal de Itapeva no regime especial de aposentadoria no projeto de lei que tramita no Congresso Nacional sobre o tema “reforma da previdência” e o 89/2019 também do vereador, em que solicita ao deputado uma emenda parlamentar de R$ 500 mil para a compra de máquina motoniveladora patrol destinada ao distrito Areia Branca.
Tribuna do Povo
Lincon da Silva fez uso da tribuna e solicitou melhorias para o Jardim Esperança. De acordo com Silva se pede melhorias para aquilo está um pouco defasado, trata-se de um ato de misericórdia, “realmente nós estamos hoje necessitados de lombada, iluminação, limpeza de terrenos e uma praça de esporte. Alguns aqui já foram na vila sabem que nós convivemos com rato, barata e esgoto a céu aberto”, disse o morador.
Desde 2001 há pedidos da associação do bairro, conforme informado pelo cidadão.
Eu queria enfatizar aqui sobre a iluminação, dos 20 postes que tem lá não é suficiente, existe lá uns dez postes sem iluminação”, reforçou.O munícipe ainda falou que os moradores se sentem desrespeitados e pediu uma atenção especial dos edis durante a votação do Plano Diretor.
Pires informou que essas reivindicações já foram solicitadas por vários vereadores, mas pediu para que Lincon deixe um documento protocolado na Secretaria Administrativa da Casa para reforçar.
Moção de aplauso
O empresário Rene Ports recebeu das mãos do presidente Casa, Oziel Pires e do vereador Wilson Margarido (PP) moção de aplauso pela conquista da implantação do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) no município de Capão Bonito, aprovado na última sessão,21.
