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Câmara Municipal realizará Audiência Pública online para debater Orçamento 2022.

Por Edson Takao Inaba

Publicado em 01/06/2021 14:54
Em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária do Legislativo Itapevense composta pelos vereadores: Laércio Lopes (MDB) presidente, Júlio Ataíde (PP) vice-presidente, Débora Marcondes (PSDB), Andrei Muzel (PTB) e Paulo Roberto Tarzã (DEM) como membros e Ronaldo Pinheiro (PP) como suplente, convidam a população em geral para participar da Audiência Pública online que será realizada no dia 07 junho de segunda-feira), às 21h00, para a apresentação do Projeto de Lei nº 094/2021 do Executivo Municipal, em cumprimento às disposições do art. 165, § 2º, da Constituição Federal; da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); e da Lei Orgânica do Município de Itapeva que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Itapeva para o exercício de 2022 - LDO.
Além de ser um importante instrumento de planejamento governamental, a LDO também é responsável em orientar a elaboração do orçamento, que é a LOA – Lei Orçamentária Anual do município de Itapeva para o exercício de 2022.

Respeitando todos os protocolos sanitários de prevenção à Covid-19, a audiência pública será transmitida ao vivo pelos canais da Câmara Municipal:

Facebook:www.facebook.com/cmitapeva
ou Youtube:www.youtube.com/camaraitapeva 

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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