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Plenário da Câmara aprova pedido de abertura da Comissão Processante contra Prefeito

Por Edson Takao Inaba

Publicado em 15/06/2021 15:54
Solicitação de instalação de CP é assinada por representantes da ACIAI, SINCOMÉRCIO e SINCOMERCIÁRIOS e teve voto favorável de 9 vereadores.
Foi votado e aprovado nesta segunda-feira (14), em sessão ordinária on-line da Câmara Municipal de Itapeva, pedido de instauração de uma Comissão Processante – a primeira da atual legislatura – para dar prosseguimento às apurações de denúncias apresentadas pelo relatório final da Comissão Especial de Inquérito 001/2021, intitulada CEI da COVID, que em 90 dias investigou a destinação dos mais de R$22 milhões em recursos federais e estaduais enviados ao município para o enfrentamento da pandemia de coronavírus.
Duas solicitações de instalação de CP foram protocoladas na secretaria da Casa de Leis; a primeira assinada pelo cidadão itapevense Wilson Barros, e a segunda assinada por Thiago Freitas Stivali, José Roberto Rocha, Marcelo Nunes de Castro, Thiago Muller Muzel e Gustavo Muzel Pires, que são representantes da ACIAI (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Itapeva), SINCOMÉRCIO (Sindicato do Comércio Varejista de Itapeva) e SINCOMERCIÁRIOS (Sindicato dos Empregados no Comércio de Itapeva).
Em uma sessão que durou 3 horas, 9 vereadores aprovaram a abertura de ‘Processante’ para o prosseguimento das investigações e 5 vereadores foram contrários, sendo eles a favor: Roberto Comeron, Ronaldo Pinheiro, Marinho Nishiyama, Júlio Ataíde, Laércio Lopes, Débora Marcondes, Professor Andrei, Gessé Alves e Tarzan. E contrários, Vanessa Guari, Áurea Rosa, Lucinha Woolck, Célio Engue e Saulo Leiteiro.
Após aceito o pedido, foi realizado o sorteio para a composição da Comissão, que ficou disposta conforme consta a seguir: Laércio Lopes como presidente; Júlio Ataíde como relator e Gessé Alves como membro, os quais terão 90 dias para apurar denúncias de irregularidades, desvio de finalidade e aparelhamento da máquina pública, o que poderá resultar na cassação do Prefeito.
A denúncia e votação para abertura da comissão baseia-se no Decreto de Lei nº 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores. O Vereador Christian Galvão (DEM) ficou impedido de votar por suspeição, ou seja, possuir uma relação de parentesco com a vice-prefeita.  

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

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