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Câmara Municipal de Itapeva implementa o Banco de Ideias Legislativas

Por Informática

Publicado em 17/09/2021 10:52
No dia 16 de setembro a Câmara finalizou a implantação do Banco de Ideias Legislativas. Tal iniciativa visa aproximar a população das atividades da Poder Legislativo.
Qualquer pessoa ou entidade pode apresentar propostas acessando o endereço eletrônico https://www.itapeva.sp.leg.br/ideias.
As sugestões devem observar os seguintes requisitos:
- Conter a identificação dos autores, seus meios para contato, bem como a especificação da sugestão;
- Serem efetuados por meio de preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado no sítio da Câmara Municipal de Itapeva.
A Mesa Diretora, as Comissões Permanentes ou os vereadores, de forma individual, poderão utilizar as sugestões catalogadas junto ao Banco de Ideias Legislativas para elaborar e protocolar projetos de leis ordinárias, de resolução, de decreto legislativo ou emenda à Lei Orgânica Municipal.
Também caberá aos integrantes do Poder Legislativo a avaliação da pertinência, viabilidade e importância das sugestões protocoladas, bem como o instrumento jurídico mais adequado, em caso de decidirem se vales desta.

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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