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Participe da elaboração da Lei Orçamentária de 2024

Participe da elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA 2024) e ajude a melhorar a nossa cidade. Sua sugestão será encaminhada à Prefeitura para que seja aproveitada na elaboração da LOA, podendo também ser utilizada para subsidiar a emenda de algum Vereador.

Por Thiago Lima

Publicado em 25/07/2023 18:38
Participe da elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA 2024) e ajude a melhorar a nossa cidade.
Com a sua participação, você poderá opinar onde esses recursos poderão ser aplicados no próximo ano.
Convidamos todos os itapevenses a responderem um questionário breve, dando sua opinião sobre as prioridades na aplicação de recursos no município.
Mas atenção, o questionário ficará aberto até o dia 31/08/2023.
Essa pesquisa está disponível no link: https://www.itapeva.sp.leg.br/questionario/loa/

AFINAL, PARA QUE SERVE A LOA?

A LOA é uma Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
A Prefeitura tem até o dia 30 de setembro para elaborar e enviar a LOA para a Câmara Municipal para que os Vereadores possam apreciar e votar, momento o qual eles poderão apresentar emendas impositivas (com obrigatoriedade da aplicação) e não impositivas, visando o aperfeiçoamento do Orçamento.
Sua sugestão será encaminhada à Prefeitura para que seja aproveitada na elaboração da LOA, podendo também ser utilizada para subsidiar a emenda de algum Vereador.

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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