Câmara aprova na manhã desta sexta (19/1) o reajuste de 4,62% aos servidores públicos municipais
Na manhã desta sexta-feira (19/1), foram realizadas duas sessões extraordinárias, onde o Plenário da Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 0003/2024, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e do subsídio dos agentes políticos do Município de Itapeva/SP, para o exercício de 2024.
Por Thiago Lima
Publicado em 19/01/2024 16:09
O percentual da revisão foi de 4,62%.
Foi apresentado e aprovado uma emenda ao Projeto, que exclui da revisão todos os agentes políticos.
O reajuste anual é aplicado aos servidores públicos municipais e define o índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais para o ano de 2024, com o percentual de 4,62%, resguardada a observância dos limites estabelecidos pela Constituição Federal.
Somente após a publicação da Lei na Imprensa Oficial do Município, que ocorre após a sanção do Prefeito, o índice poderá ser aplicado aos salários dos servidores, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.
Estavam presentes os vereadores Roberto Comeron, Débora Marcondes, Ronaldo Pinheiro, Marinho Nishiyama, Preto Vasco, Saulo Golob, Lucinha Woolck, Áurea Rosa, Gessé Alves, Júlio Ataíde, Robson Leite e Paulo Roberto Tarzan.
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