A pauta do dia
A ordem do dia começa justamente com a leitura e votação em 1º turno do projeto de lei 63, que institui campanha permanente de orientação e conscientização sobre o envelhecimento ativo e saudável no Município. O projeto, de autoria do vereador Júlio Ataíde (PL), já foi aprovado nas comissões de legislação e de saúde e, agora, vai para a primeira votação no plenário. Em caso de aprovação, ele ainda precisa passar em 2º turno antes de seguir para sanção.O mesmo vale para o projeto de lei 77 e 79, ambos de autoria do prefeito Dr. Mario Tassinari. O primeiro trata de uma série de alterações no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), enquanto o segundo autoriza a Prefeitura a realizar repasses de verba à APAE, no total de R$ 468 mil, divididos em 12 parcelas mensais de R$ 39 mil, celebrando um Termo de Colaboração com a associação.
A quarta pauta do dia será mais uma votação de projeto de lei em 1º turno. Dessa vez, é o PL 82, de autoria do vereador Robson Leite (União Brasil), que propõe que a biblioteca do Centro Educacional Alexandre Páschoa Prado (na Avenida Orestes Gonzaga) passe a se chamar Edison Luís Desídera, em homenagem ao professor de matemática que trabalhou em diversas escolas de Itapeva.
O dia ainda prevê a votação em turno único de um requerimento de autoria do vereador Júlio Ataíde (PL) à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para esclarecimentos sobre os problemas de abastecimento no bairro Espigão do Pacova, no distrito da Areia Branca.
Por fim, a última pauta na ordem do dia é a votação em 1º turno de um substitutivo (projeto para substituir outro projeto já apresentado sobre o mesmo assunto) também apresentado por Júlio Ataíde, para o projeto de lei 74, sobre a campanha de prevenção à dengue em Itapeva.
A 38ª Sessão Legislativa
Além disso, a pauta do dia também prevê a primeira leitura (ainda sem votação) de mais dois projetos de decreto legislativo, nove projetos de lei de autoria do Prefeito Dr. Mario Tassinari, seis requerimentos e duas indicações. A programação ainda pode sofrer alteração antes do início da sessão.Entre os requerimentos, também aparece a criação da Comissão Especial de Inquérito acerca do laboratório LabCenter, que teve abertura encaminhada com as assinaturas recolhidas nesta quarta-feira (19).
A 38ª sessão legislativa acontece às 20h desta quinta-feira (20), no plenário do Palácio Vereador Euclides Modenezi, na Avenida Vaticano, 1135, Jardim Europa. O encontro é aberto ao público e também tem transmissão através do Facebook da Câmara.