O encontro desta sexta envolveu reuniões extraordinárias das Comissões de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa; Educação, Cultura, Turismo e Esporte; e Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária. Compareceram, além dos vereadores, três Secretários Municipais: Luiz Henrique de Oliveira (Administração e Recursos Humanos), Edivaldo Souza Alves (Finanças) e Antonio Alexandre de Faria (Educação).
Com as aprovações unânimes dos projetos nas devidas comissões, as pautas entram em votação duas vezes na segunda-feira. Em 1º turno na 39ª Sessão Ordinária, marcada para as 20h desta segunda-feira (24). Na sequência, acontece uma sessão extraordinária convocada exclusivamente para a votação em 2º turno.
A maior velocidade para aprovar as pautas se dá por causa de restrições que existem sobre aumento de gastos de pessoal durante a reta final do mandato e durante o período eleitoral. Para que a valorização desses servidores seja aplicada ainda em 2024, os projetos precisam ser aprovados e sancionados pelo Prefeito já nos próximos dias.
As valorizações salariais
Ao todo, foram oito projetos de lei aprovados nas Comissões da Câmara nesta sexta-feira. Os projetos 86, 87, 89 e 92 alteram as referências salariais de servidores efetivos nos cargos de técnico em raio-x, psicólogo, psicólogo com ênfase em recursos humanos, técnico contábil, operador de máquina, operador de máquina II e operador de máquinas pesadas.O Secretário de Finanças, comentou sobre a reformulação nos vencimentos dos técnicos em raio-x. “São oito servidores que ocupam essa função. Em termos de impacto, isso não traz grandes reflexos para os cofres. É uma categoria que faz um trabalho muito importante e tem uma carga horária bastante pesada, dedica muito o seu tempo”. Quanto ao cargo de técnico contábil, ele também reforçou que esses servidores atuam diretamente em diversas áreas do serviço público, como saúde e educação.
O projeto 95 tem caráter parecido, alterando a tabela de vencimentos de diretores e supervisores escolares no Município. A proposta é pela extinção de uma gratificação, com esse mesmo valor sendo integrado ao salário, o que não aumentaria a carga sobre o Município, mas traria benefícios previdenciários para a classe. A Comissão aprovou o projeto com uma emenda de sua autoria.
O Secretário de Educação comentou sobre a importância do projeto depois de uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) que retirou essa gratificação de consideração para aposentadoria. “Os cargos de gestão tiveram um achatamento histórico. Então nem é recomposição, é um pedido para evitar perda salarial, principalmente para os servidores que trabalharam 25, 30, 35, 40 anos no magistério escolar e, no momento da aposentadoria, tiveram perdas”.
Segundo o Secretário de Finanças, ainda devem ser apresentados no início da próxima semana novos projetos para valorização de tratoristas, eletricistas de auto, técnicos de nutrição e, possivelmente, motoristas. O vereador Saulo Leiteiro (SD) solicitou que os técnicos agrícolas também fossem incluídos.
Gratificações e aumento de pessoal
Outro projeto de lei aprovado nesta reunião foi o 90, que institui gratificação por local de trabalho ao servidor municipal da área de RH e pessoal lotado nos Departamentos de Recursos Humanos das Secretarias Municipais. Segundo o secretário da pasta e alguns servidores presentes no plenário, essa é uma área muito afetada pela rotatividade de profissionais e a proposta visaria reduzir esse prejuízo.O projeto 94 também trata da criação de gratificações, essa por especialidade de serviço para as funções de gestor de contrato e fiscal de contrato, presentes na estrutura das secretarias municipais. O 88, por sua vez, dispõe sobre a criação de novos cargos efetivos e classes como psicólogo, fisioterapeuta, enfermeiro, oficial administrativo e motorista.
O Secretário de Administração e Recursos Humanos, falou sobre a importância da ampliação no número de oficiais administrativos. “A minha secretaria é responsável por fazer cessão dos servidores a outros órgãos, como o cartório eleitoral, outras secretarias, e hoje eu não consigo fazer isso, porque eu não tenho vagas. Então, eu não consigo equacionar isso, remanejar o servidor”.
Nem tudo foi aprovado
Por outro lado, outros dois projetos não foram votados nesta sexta-feira e devem entrar em debate na próxima sessão da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa.Um deles é o projeto de lei 91, que trata da criação de gratificações por especialidade de serviço para guardas civis municipais nas funções de captadores de recursos. Frente às críticas apresentadas por dois GCMs presentes no plenário, a relatora Áurea Rosa optou por adiar as deliberações para analisar melhor o projeto. A Comissão de Legislação ainda convidou o Secretário Municipal de Defesa Social, Jorge dos Santos Junior, para a próxima reunião ordinária, marcada para a terça-feira (25), para esclarecer esses pontos.
Também não foi votado o projeto 93, que cria o Prêmio de Produtividade Fiscal só fiscal municipal, relatado pelo vereador Celinho Engue (PDT). Isso aconteceu por um pedido do vereador Marinho Nishiyama (Novo) para que o Secretário e a Prefeitura apresentassem maior detalhamento sobre a proposição.