A primeira votação acontece a partir das 20h, na 40ª Sessão Legislativa. Logo na sequência, acontece a 12ª Sessão Extraordinária, convocada nesta segunda (24), pelo presidente da casa, Roberto Comeron (PP).
As categorias beneficiadas são agente de saneamento, tratorista, técnico agrícola, técnico de nutrição, técnico em nutrição e dietética, eletricista e eletricista de autos, todos com alteração das referências salariais. Além disso, também há um projeto de lei acerca da gratificação dos servidores municipais envolvidos na coleta de resíduos domiciliares.
Ao todo, oito proposições de autoria do Prefeito Dr. Mario Tassinari foram apresentados à Câmara na tarde desta segunda e levados para leitura na Sessão Ordinária que aconteceu poucas horas depois. Agora, nesta terça-feira (25), eles serão votados pelas respectivas Comissões e, caso aprovados, seguem para o Plenário.
A maior velocidade para aprovar as pautas se dá por causa de restrições que existem sobre aumento de gastos de pessoal durante a reta final do mandato e durante o período eleitoral. Assim, para a valorização ser aplicada ainda neste ano, os projetos precisam ser aprovados em dois turnos pelo Plenário e sancionados pelo Prefeito em menos de duas semanas.
As pautas
Além dos projetos de lei sobre alteração de referência salarial e gratificação, também foram apresentados e lidos nesta segunda projetos sobre a instituição da Comissão Permanente de Sindicância e a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Corregedoria Geral do Município de Itapeva; e da criação da Escola de Administração e Contas Públicas do Poder Executivo de Itapeva.Também seguem em deliberação na Casa, outros quatro projetos apresentados na última semana. São os projetos de lei 90 (cria de gratificações por especialidade de serviço para guardas civis municipais nas funções de captadores de recursos), 93 (cria o Prêmio de Produtividade Fiscal ao fiscal municipal), ambos ainda nas Comissões, 94 (cria gratificações por especificidade de serviço para 16 gestores de contrato e 40 fiscais de contrato nas Secretarias Municipais) e 95 (altera o plano de carreiras e vencimentos para diretores e supervisores escolares), esses já em Plenário.