Agora, todos esses projetos de lei seguem para sanção do Prefeito, que deverá fazê-lo ainda este mês, já que existem restrições sobre aumento de gastos de pessoal durante a reta final do mandato. Por causa disso, inclusive, os projetos correram em um processo mais acelerado que o de costume na Câmara.
Foram aprovadas alterações nas referências salariais de contadores, tratoristas, diretores e supervisores escolares, agentes de saneamento, técnicos agrícolas, técnicos em nutrição, técnicos em nutrição e dietética, eletricistas e eletricistas de autos; e prêmios e gratificações para fiscais municipais e servidores da coleta de resíduos domiciliares.
Por outro lado, foram rejeitados por sete votos a cinco dois projetos de lei tratando de gratificações aos guardas civis municipais na função de captação de recursos (pauta que gerava protesto de parte da categoria) e aos gestores e fiscais de contrato (que tinha questionamentos acerca do número de representantes).
Todos os demais projetos de lei foram aprovados com votação em 1º turno na 40ª Sessão Ordinária e, logo na sequência, em 2º turno na 12ª Sessão Extraordinária.
O único que não foi unânime foi o que tratava do prêmio de produtividade aos fiscais municipais, aprovado por oito votos a quatro em 1º turno, mas unânime no 2º. No plenário, estiveram presentes representantes de várias dessas categorias.
Assim, essas categorias se juntam a outras oito que tinham tido valorizações aprovadas na sessão passada, na última segunda-feira (24): técnicos em raio-x, técnicos contábeis, psicólogos, psicólogos com ênfase em RH, operadores de máquina, operadores de máquina II, operadores de máquinas pesadas e servidores em departamentos de RH das Secretarias Municipais.
Ainda restam outros quatro projetos sobre valorizações salariais para debate. Entram em pauta alterações de referências salariais de oficiais de procuradoria, técnicos em informática e fiscais de obras, além da alteração na tabela de vencimentos dos coordenadores pedagógicos. A votação desses projetos em dois turnos acontecerá em duas sessões extraordinárias às 20h40 deste sábado (29).
Ruas nomeadas
Além disso, a pauta do dia também reservou a aprovação em 2º turno da denominação de 18 ruas, avenidas, praças, estradas municipais e vias públicas de Itapeva.São elas Rua Erica de Fatima da Silva (Amarela Velha), Rua Cesar Teodoro de Oliveira, Via Pública Francisca do Carmo, Via Pública Prof. Roberto Carlos Vicente de Oliveira (Cercadinho), Estrada Luís Guilherme da Cruz, Rua Jose dos Santos Carvalho (Espigão do Pacova), Estrada Municipal Benedito Lopes de Barros, Estrada Municipal Isaura Mariano Rodrigues de Barros, Estrada Municipal Armelindo Fadini (Marianos), Estrada Municipal Leandro Antunes de Oliveira (Tamanduá), Rua Manoel de Oliveira (Parque Industrial), Avenida Principal Sra. Leonilda de Almeida Oliveira, Rua Maria Martins dos Santos (Bairro de Cima), Praça Robson Souza de Carvalho (Jardim São Paulo), Rua Sra. Sonia Aparecida Rodrigues Cassu (Caputera), Estrada Municipal Lucívio de Oliveira Dias (Taquaral), Via Pública Salvador de Barros Filho (Ribeirão Fundo) e Via Pública Deolinda de Oliveira Melo Abreu (Jardim Guanabara).
A 40ª Sessão Legislativa
Além disso, a Câmara também aprovou outros dois projetos de autoria do Prefeito Mario Tassinari. O PL 97 institui a Comissão Permanente de Sindicância e a de Processo Administrativo Disciplinar e o 98 cria a Escola de Administração e Contas Públicas do Poder Executivo. Os dois projetos foram aprovados por sete votos a seis e estão vinculados à Controladoria Geral do Município, seguindo para sanção do Prefeito.Também foi aprovado em 1º turno um projeto da vereadora Débora Marcondes (PSDB), sobre o direito de faltas justificadas por atestado médico aos estagiários dos órgãos públicos do Município. A pauta ainda precisa de uma nova aprovação em Plenário antes de seguir para sanção.
A íntegra da 40ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara. A próxima sessão extraordinária está marcada para as 20h40 do sábado (29), enquanto a próxima ordinária será às 20h da segunda-feira (1º).