Essa lei compreende as metas e prioridades da Administração para o próximo exercício (2025), incluindo as despesas de capital e orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de dispor sobre alterações na legislação tributária. O projeto é de autoria do Prefeito Dr. Mario Tassinari, cabendo à Câmara emendar, discutir e votar.
Como as pautas orçamentárias são de caráter exclusivo, a sessão será toda dedicada a esse debate. Além do projeto em si, também serão votadas nove emendas, de autoria da Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária. A LDO passou pelas respectivas comissões na última sexta-feira (28).
As emendas são votadas em turno único, mas a LDO ainda dependerá de apreciação em 2º turno, algo que deve acontecer na sessão seguinte, marcada para esta quinta-feira (4).
A 41ª Sessão Legislativa
Além disso, a pauta do dia também prevê a primeira leitura (ainda sem votação) três projetos de lei acerca de denominação de vias públicas, três requerimentos solicitando informações e três indicações à Prefeitura. Essa programação ainda pode sofrer alteração antes do início da sessão.A 41ª Sessão Legislativa de 2024 acontece às 20h desta segunda-feira (1º), no plenário do Palácio Vereador Euclides Modenezi, na Avenida Vaticano, 1135, Jardim Europa. O encontro é aberto ao público e tem transmissão através do Facebook da Câmara.